O Art. 176 do CTB estabelece que comete infração gravíssima o condutor envolvido em sinistro (acidente) com vítima que deixar de:

• Prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo (inciso I);

• Adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local (inciso II);

• Preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia (inciso III);

• Adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito (inciso IV);

• Identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência (inciso V).

Penalidades e Medida Administrativa

Para qualquer uma das condutas descritas nos incisos I a V do Art. 176, as penalidades e a medida administrativa são:

• Infração: Gravíssima;
• Penalidade: Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
• Medida administrativa: Recolhimento do documento de habilitação.

Todos são gravíssimos.

E a consequência do art. 176:

Gravíssima + multa 5x + suspensão do direito de dirigir + recolhimento da CNH.

⚠️ Pegadinha:

Art. 176 = sinistro COM vítima.

Art. 178 = sinistro SEM vítima e trata da remoção do veículo quando necessária à segurança/fluidez.