Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito
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No que diz respeito às penalidades dos crimes de trânsito previstos no CTB, participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada, será passível da seguinte penalidade:
Marque a alternativa CORRETA.
Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de fogo, de acordo com a jurisprudência e legislação pertinentes.
Situação hipotética: Após grave colisão de veículos,
pessoas que transitavam pelo local — condutores de outros
veículos e pedestres alheios ao evento — deixaram, sem
justificativa, de prestar imediato socorro às vítimas.
Assertiva: Nessa situação, os terceiros não envolvidos no
acidente não responderão pelo crime de omissão de socorro
previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de conduzir veículo automotor com capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de substância
psicoativa que não seja bebida alcóolica não está prevista
como crime no Código de Trânsito Brasileiro.
I Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada não configura, por si só, crime de perigo concreto, que exige a demonstração do risco efetivo à segurança viária.
II Não é possível aplicar o princípio da consunção na hipótese de crime de embriaguez ao volante que tenha resultado em lesão corporal.
III É admitido o princípio da consunção na hipótese de homicídio culposo no trânsito consequente do crime de embriaguez ao volante.
IV Ao motorista profissional não se impõe a suspensão da carteira de habilitação em razão do cometimento de delito de trânsito.
Estão certos apenas os itens
Considere a seguinte situação hipotética: O motorista “X”, ao participar, em via pública, de competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, atropela o pedestre “Y”, provocando-lhe lesões corporais. Diante dessa situação e considerando apenas o atropelamento, é correto afirmar que a infração penal cometida é considerada um crime
Considere o seguinte caso hipotético.
A velocidade máxima permitida na Rua A é de 50 Km/h.
“Y”, conduzindo seu veículo a 120 Km/h pela Rua A,
atropela “Z”, provocando-lhe lesões corporais. Diante
do exposto e considerando que “Y” cometeu um crime
culposo de trânsito nos termos da Lei no 9.503/1997, é
correto afirmar que a conduta de “Y” tipifica o crime de
De acordo com a Lei Federal 9503/97 que trata do Código de Trânsito Brasileiro, configura o crime do art. 306 da referida lei, conduzir veículo automotor, na via pública, estando:
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido às infrações:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas;
II - após atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos na carteira;
III - utilização de veículo sem placas ou com placas falsas e/ou adulteradas.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, qual é a pena prevista para quem praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor?
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