Questões de Legislação de Trânsito - Crimes de trânsito para Concurso - Página 11

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144069 Legislação de Trânsito

Alberto, ao volante de um automóvel, recebe uma chamada de vídeo de seu patrão, circunstância que o leva a empunhar seu aparelho de telefonia celular e a travar conversa com ele, enquanto permanece dirigindo o veículo. Enquanto Alberto fala ao celular, a pedestre Bianca cruza a via pública, em local inapropriado, alguns metros à frente do veículo conduzido por Alberto, o qual, distraído com a chamada, não percebe a presença de Bianca na via pública, mantendo a velocidade e a trajetória do automóvel, vindo a atropelá-la. Ato seguido, temendo ser responsabilizado, Alberto deixa o local, não prestando socorro à vítima, que fica bastante ferida. Dois minutos depois, Bianca é socorrida por outro motorista, que a conduz a um hospital, onde ela é internada, tendo alta médica após três semanas. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:

A

deverá responder pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, omissão de socorro no trânsito e fuga do local de acidente automobilístico;

B

não deverá responder por crime algum, pois os fatos decorreram de culpa exclusiva da vítima, que cruzou a via pública em local inadequado;

C

deverá responder pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e omissão de socorro no trânsito;

D

deverá responder pelos crimes de lesão corporal grave, pois agiu com dolo eventual, omissão de socorro no trânsito e fuga do local de acidente automobilístico;

E

deverá responder pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, em decorrência da omissão de socorro à vítima, e fuga do local de acidente automobilístico.

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Q2128834

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Motorista |

Q2128834 Legislação de Trânsito

O art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe sobre o crime de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escola, dentre outros locais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a penalidade para tal delito:

A

detenção de 3 meses a 6 meses, e multa.

B

detenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa.

C

detenção, de 1 ano a 2 anos, ou multa.

D

reclusão, de 6 meses a 1 ano, e multa.

E

reclusão, de 1 ano a 2 anos, ou multa.

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Q2125716

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Máquinas (tratorista) |

Q2125716 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I. com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros. II. utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas. III. sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. IV. com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
É correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q2120088

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Engenheiro – Engenheiro de Tráfego - 1S3 |

Q2120088 Legislação de Trânsito

De acordo com informações gerais contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

A

Os veículos de duas ou três rodas devem fazer uso apenas de placa dianteira.

B

Em caso de abordagem policial, o condutor tem até 48 h para apresentar sua CNH na delegacia mais próxima.

C

As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM sobre a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.

D

A expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) é necessária apenas quando o proprietário do veículo muda o estado de domicílio ou residência dentro da federação.

E

Veículos licenciados no exterior poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito desde que o montante a ser pago seja transferido para seu país de origem.

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Q2120076

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Engenheiro – Engenheiro de Tráfego - 1S3 |

Q2120076 Legislação de Trânsito

No crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, tipificado pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pena de detenção deve ser aumentada de um terço à metade, se o condutor o praticar:

A

em posse de sua Permissão para Dirigir.

B

sem o cinto de segurança.

C

em faixa de pedestres ou na calçada.

D

com veículo em velocidade superior à máxima permitida para a via.

E

sem estar em posse do Certificado de Registro do Veículo (CRV).

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Q2108946

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Operador de Máquinas |

Q2108946 Legislação de Trânsito

Em um acidente de Trânsito, é obrigação do condutor envolvido no acidente prestar o imediato socorro à vítima e:

A

Não podendo fazê-lo diretamente, solicitar ajuda da autoridade pública.

B

Sempre fazer, independentemente de sua segurança.

C

Apenas se lhe for conveniente fazê-lo.

D

Prestar socorro apenas quando conhecer a vítima.

E

Prestar os primeiros socorros apenas se estiver com tempo disponível.

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Q2098987

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098987 Legislação de Trânsito

Um indivíduo, na condução de veículo automotor, sem ser devidamente habilitado, envolve-se em acidente de trânsito e, sem que tenha dado causa ao evento, foge do local sem prestar qualquer socorro ao outro motorista, que ficou lesionado. Nesse caso, é correto afirmar que

A

o indivíduo somente pode responder pelo crime do art. 304 do CTB.

B

o indivíduo deve responder pelo crime do art. 304 e pelo crime do art. 305, eis que fugiu do local do acidente para evitar a responsabilização civil ou criminal.

C

o indivíduo deve responder pelos crimes dos arts. 304 e 305 e pelo crime do art. 309 do CTB, ainda que estivesse conduzindo o veículo de forma regular.

D

o indivíduo deve responder somente pelo crime do art. 309 do CTB, eis que não deu causa ao acidente.

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Q2082259

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082259 Legislação de Trânsito

Em relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

A

A suspensão ou a proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

B

No caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor, a prática desse crime em faixa de pedestres ou em calçada configura circunstância agravante.

C

No caso de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a circunstância de o agente conduzir o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência constitui causa especial de aumento de pena.

D

Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, o juiz poderá, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do MP, ou, ainda, mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação do acusado para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

E

É inconstitucional a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito, haja vista a ilegítima violação ao direito ao exercício de atividades profissionais.

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Q2079455

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |

Q2079455 Legislação de Trânsito

Rita conduzia sua motocicleta pela Rua Tranquila, dentro do limite de velocidade permitido. Entretanto, ao tentar acessar o aparelho celular que estava dentro da bolsa, ela acabou se distraindo e não viu Tereza que, corretamente, atravessava a rua na faixa de pedestres. Rita acaba por atropelar Tereza e, mesmo podendo prestar socorro, com medo de ser responsabilizada, foge do local do acidente. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Rita poderá responder criminalmente pelo seu ato.

B

A infração praticada por Rita é gravíssima, sujeita apenas à multa.

C

Se não houvesse impedimento, Rita deveria ter prestado socorro à Tereza.

D

A infração praticada por Rita é gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir.

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Q2079454

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |

Q2079454 Legislação de Trânsito

Astolfo, habilitado para conduzir veículo automotor na categoria B, no dia 05/05/2022, é abordado conduzindo seu automóvel. Ao ser solicitada a apresentação do documento de habilitação (CNH), o agente de trânsito verifica que o documento tem data de validade para 04/03/2022. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A

A conduta de Astolfo configura infração grave, cuja penalidade é multa.

B

A conduta de Astolfo configura infração gravíssima, cuja penalidade é multa.

C

Astolfo terá como penalidade a suspensão do direito de dirigir por doze meses.

D

Ao conduzir veículo automotor com a CNH vencida, Astolfo praticou crime de trânsito.

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Q2079452

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |

Q2079452 Legislação de Trânsito

Silvério, em um bar, na companhia de cinco amigos, ingere bebida alcoólica. Duas horas após o encontro e tendo feito a ingestão de três latas de cerveja, Silvério decide ir embora e assume a condução de seu veículo automotor. No trajeto, ele é interpelado por policiais militares que realizavam blitz de trânsito com a finalidade de responsabilizar condutores que, porventura, estivessem dirigindo sob efeito de álcool. Os policiais não percebem sinais característicos de embriaguez em Silvério, mas, como praxe, solicitam que ele se submeta ao teste do etilômetro. Silvério não aceita fazer o referido teste, com o receio de que ficasse constatado algum teor alcoólico em seu organismo. Sobre a conduta de Silvério, assinale a afirmativa correta.

A

Conduta atípica.

B

Crime de embriaguez ao volante.

C

Infração administrativa gravíssima, passível de multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.

D

Infração administrativa grave, passível de multa ou suspensão do direito de dirigir por até doze meses.

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Q2079450

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |

Q2079450 Legislação de Trânsito

Antônio é pai de Tício, que tem 17 anos de idade. Ele acredita que é o momento de começar a ensinar o filho a conduzir veículo automotor. Após algumas aulas de direção, Antônio decide emprestar seu carro a Tício. Ocorre que, na condução do veículo, Tício excede o limite de velocidade e acaba batendo em um poste de energia elétrica, causando perigo aos pedestres que por ali passavam. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa correta.

A

Tício cometeu crime de direção perigosa e responderá penalmente pelo ocorrido.

B

Antônio cometeu crime ao entregar a condução de veículo a pessoa não habilitada.

C

Antônio não cometeu crime ao entregar a condução de veículo a pessoa não habilitada.

D

Antônio poderá ser responsabilizado pela conduta de Tício e responder criminalmente pela prática de direção perigosa.

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Q2078873

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Motorista |

Q2078873 Legislação de Trânsito

A falha humana que resulta em um acidente, originada por um ato inseguro praticado pelo condutor de um veículo, relacionada ao desrespeito às normas e à legislação, pode ser classificada como:

A

Imprudência.

B

Imperícia.

C

Negligência.

D

Falta de prática.

E

Descuido.

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Q2048205

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048205 Legislação de Trânsito

Carlos sabia que Frederico era inabilitado para dirigir veículo automotor. Apesar disso, Carlos entregou a Frederico as chaves de seu carro para que este dirigisse o veículo até um mercado próximo. No caminho, Frederico foi parado em uma blitz, momento em que os policiais constataram que ele não era habilitado.
Nessa situação, Carlos responderá

A

pelo crime de tentativa de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, tendo em vista que tal conduta poderia ter resultado em situação de perigo concreto.

B

pelo crime de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, na forma consumada, haja vista que o crime é de perigo abstrato.

C

por nenhuma conduta, respondendo Frederico pela conduta de dirigir veículo automotor sem habilitação.

D

por nenhuma conduta, assim como Frederico.

E

por nenhuma conduta, respondendo Frederico por perigo para a vida ou a saúde de outrem.

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Q2394402

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Trânsito |

Q2394402 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, constitui crime inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz, sujeito à pena de detenção de

A

três a seis meses.

B

seis meses a um ano, ou multa.

C

um ano, ou multa.

D

um ano e seis meses.

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Q2065223

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q2065223 Legislação de Trânsito

Texto associado

Um veículo atropelou um pedestre que atravessou uma via urbana de trânsito rápido fora da faixa de pedestre. A vítima foi internada com politraumatismo e instabilidade hemodinâmica, precisando fazer reposição volêmica e transfusão sanguínea; passou por laparotomia exploratória, com visualização de lesão renal e necessidade de nefrectomia unilateral, realizada. Apesar da assistência, a vítima foi a óbito.

Usando as afirmações acima, responda as questão.

Em relação às questões legais envolvidas na situação, é correto afirmar que:

A

Se o condutor do veículo se negar a realizar exame de alcoolemia no IML, não incorrerá em infração de trânsito.

B

Sinais de alteração da capacidade psicomotora constatada por médico legista não é suficiente para que o condutor possa sofrer as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.

C

O Código de Trânsito Brasileiro considera embriaguez os sinais de o uso de álcool etílico, apenas.

D

Se feito o exame de bafômetro do condutor, após o acidente, e o resultado foi 0,04mg/L de ar alveolar, então a infração será enquadrada como homicídio culposo.

E

Para que o condutor seja enquadrado na infração do art. 165 do CTB, é necessária uma concentração igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue.

Q2065187

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065187 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, como crime de trânsito, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Para a constatação de tal crime, exige-se que a concentração de álcool seja:

A

superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

B

igual ou superior a 5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,5 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

C

superior a 10 decigramas de álcool por litro de sangue ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

D

acima de 4 decigramas de álcool por litro de sangue ou acima de 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

E

igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

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Q2058096

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Motorista |

Q2058096 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, no art. 304, estabelece como crime de trânsito a omissão de socorro com a seguinte redação: “Deixar o condutor de veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”.
Considerando o texto legal, a quem a lei imputa o crime previsto?

A

À autoridade pública.

B

A qualquer condutor que passar pelo local.

C

Ao condutor envolvido no acidente.

D

À equipe de socorro.

E

Não há crime, visto ser acidente.

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Q2051440

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Motorista |

Q2051440 Legislação de Trânsito

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada, resulta em pena:

A

detenção, de 1 (um) ano a 2 (dois) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente quis o resultado e assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos.

C

Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente quis o resultado e assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de detenção de 5 (cinco) a 10 (dez) anos.

D

detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q2051439

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Motorista |

Q2051439 Legislação de Trânsito

Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, compete a ele a pena:

A

reclusão, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

D

reclusão, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito

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