De acordo com Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, em seu Art. 302 - o condutor que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, terá sua pena aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I.Dirigir com Carteira de Habilitação vencida.

II.Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

III.Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

IV.No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que: