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Ano: 2023 Banca: UPF Órgão: CODEPAS - RS Prova: UPF - 2023 - CODEPAS - RS - Motorista |
Q4104699 Não definido
Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e por seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos artigos 165, 276, 277 e 306 do CTB, de acordo com a Resolução n. 432/2013 do Contran:

I. Se o condutor apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora ou houver comprovação dessa situação por meio do teste de etilômetro e encaminhamento do condutor para a realização do exame de sangue ou exame clínico, para fins de autuação administrativa, será necessário aguardar o resultado desses exames.
II. Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da autoridade de trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais, que comprove a situação do condutor.
III. O crime previsto no artigo 306 do CTB será caracterizado por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L).

Assinale:
Alternativas