Questões de Concurso Comentadas sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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Q4105959 Legislação de Trânsito
Em um município de médio porte, a prefeitura instituiu seu órgão executivo de trânsito e iniciou ações de fiscalização, sinalização e educação viária. Durante uma operação, um agente de trânsito foi questionado por um condutor sobre a legitimidade do município para aplicar multas e operar o trânsito urbano. O agente explicou que o município está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e exerce competências próprias, previstas em lei.

Considerando essa situação prática e a estrutura do sistema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4094059 Legislação de Trânsito
Sobre a segurança dos veículos, é CORRETO afirmar que estes só poderão transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como em normas de qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito?
Alternativas
Q4094031 Legislação de Trânsito
O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4092766 Legislação de Trânsito
Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4092405 Legislação de Trânsito
Em determinado município, um cidadão é autuado pela Guarda Municipal por conduzir veículo com ilegibilidade dos caracteres de uma de suas placas de identificação e por apresentar licenciamento em atraso. Inconformado, ele ingressa com recurso administrativo alegando nulidade absoluta dos autos de infração, fundamentando-se no argumento de que a Constituição Federal de 1988 incumbe às Guardas Municipais apenas da proteção de bens, serviços e instalações do município, e que o controle da documentação e do estado de conservação dos veículos seria de competência exclusiva do Estado (Polícia Militar/Detran). Sobre a competência das Guardas Municipais e, ainda, frente ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à interpretação constitucional prevalente sobre a matéria, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4075553 Legislação de Trânsito
No processo administrativo de trânsito e na divisão de atribuições dos órgãos executivos, analise as afirmativas:

I – As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações julgam os recursos interpostos pelos infratores.
II – O auto de infração deve ser arquivado quando for considerado inconsistente ou irregular.
III – A falta de expedição da notificação da autuação no prazo de trinta dias impõe o arquivamento do auto.
IV – Os órgãos executivos municipais possuem competência privativa sobre as infrações listadas no § 4º do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro.
V – A Polícia Militar exerce fiscalização de trânsito por competência originária plena, ainda que não exista convênio com o órgão executivo competente.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4075551 Legislação de Trânsito
Na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização das infrações passou a combinar competência concorrente e hipóteses de competência privativa. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4072327 Legislação de Trânsito

Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise os itens abaixo:



I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.


II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.


III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.  



Está(ão) CORRETO(S)


Alternativas
Q4072326 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. Em relação a estas competências, analise os itens abaixo: 

I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II. Estabelecer o policiamento ostensivo de trânsito assim como as suas diretrizes.

III. Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

Está(ão) CORRETO (S)
Alternativas
Q4071223 Legislação de Trânsito
Não compete ao CONTRAN: 
Alternativas
Q4068259 Legislação de Trânsito
Na organização do trânsito, diferentes órgãos possuem atribuições próprias, conforme sua área de atuação. Para o motorista, conhecer essa divisão ajuda a compreender quem fiscaliza, registra, licencia e executa ações ligadas à segurança viária. Sobre as competências previstas no CTB, analise as assertivas:

I. Os órgãos executivos rodoviários podem implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, no âmbito de sua circunscrição.
II. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos respectivos certificados, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. A formação, o aperfeiçoamento, a reciclagem e a suspensão de condutores são atribuições próprias dos órgãos executivos rodoviários municipais, quando a infração ocorrer em via local.

Está(ão) CORRETA(S):
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Q4060504 Legislação de Trânsito
Para que a sinalização de trânsito seja compreendida por qualquer condutor em todo o território nacional, ela deve seguir padrões rígidos de cores, formas e dimensões. O órgão responsável por estabelecer as normas e a padronização da sinalização, bem como as diretrizes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, é:
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Q3975093 Legislação de Trânsito
Leia o texto a seguir.

Cratera de 500 metros coloca em risco rodovia e comércio em Valparaíso
Um buraco de cerca de 500 metros de comprimento e 20 metros de profundidade avança em Valparaíso de Goiás, entorno do Distrito Federal, ameaçando o Brasil Center Shopping, a BR 040 e acessos. A cratera vem crescendo ao longo dos anos por causa das chuvas, da expansão urbana e da falta de drenagem adequada na região. A gravidade da situação levou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a notificar o município para apresentar um plano emergencial de contenção e recuperação das nascentes afetadas.
Por: Inglid Martins em Mais Goiás (13/11/2025)
Disponível em: https://www.maisgoias.com.br/cidades/cratera-de-500-metros coloca-em-risco-rodovia-e-comercio-em-valparaiso-prefeitura-e-notificada/. [Adaptado]. Acesso em: 19 jan. 2026.

Diante da situação descrita no texto, qual ação compete diretamente à Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Valparaíso de Goiás de forma a minimizar os danos/impactos causados? 
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Q3869051 Legislação de Trânsito
A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7º , com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da:
Alternativas
Q3819311 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as competências de diversos órgãos, incluindo aqueles responsáveis pela fiscalização e manutenção da ordem nas vias. O Artigo 23 detalha as atribuições das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do trânsito, as quais atuam em conjunto com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Qual das seguintes opções descreve corretamente uma competência estabelecida pelo Art. 23 para as Polícias Militares?
Alternativas
Q4260964 Legislação de Trânsito
Em relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que
Alternativas
Q4260958 Legislação de Trânsito
Quanto à competência privativa dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, 
Alternativas
Q4260955 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
Alternativas
Q4096550 Legislação de Trânsito
Por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de sinistros, os Ministérios da: 
Alternativas
Q4096546 Legislação de Trânsito
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos; e dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, são competências, segundo o CTB, do(a):
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: E
24: B
25: D
26: E
27: C
28: E
29: C
30: C
31: A
32: D
33: C
34: E
35: D
36: B
37: D
38: C
39: A
40: D