Questões de Concurso
Comentadas sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
Foram encontradas 662 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Motorista de Transporte de Pessoas |
Q4068259
Legislação de Trânsito
Na organização do trânsito, diferentes órgãos possuem
atribuições próprias, conforme sua área de atuação. Para o
motorista, conhecer essa divisão ajuda a compreender quem
fiscaliza, registra, licencia e executa ações ligadas à segurança
viária. Sobre as competências previstas no CTB, analise as
assertivas:
I. Os órgãos executivos rodoviários podem implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, no âmbito de sua circunscrição.
II. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos respectivos certificados, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. A formação, o aperfeiçoamento, a reciclagem e a suspensão de condutores são atribuições próprias dos órgãos executivos rodoviários municipais, quando a infração ocorrer em via local.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os órgãos executivos rodoviários podem implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, no âmbito de sua circunscrição.
II. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos respectivos certificados, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. A formação, o aperfeiçoamento, a reciclagem e a suspensão de condutores são atribuições próprias dos órgãos executivos rodoviários municipais, quando a infração ocorrer em via local.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Iracemápolis - SP
Prova:
Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Motorista |
Q4060504
Legislação de Trânsito
Para que a sinalização de trânsito seja compreendida por qualquer condutor em todo o território
nacional, ela deve seguir padrões rígidos de cores, formas e dimensões. O órgão responsável
por estabelecer as normas e a padronização da
sinalização, bem como as diretrizes do Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito, é:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |
Q3975093
Legislação de Trânsito
Leia o texto a seguir.
Cratera de 500 metros coloca em risco rodovia e comércio em Valparaíso
Um buraco de cerca de 500 metros de comprimento e 20 metros de profundidade avança em Valparaíso de Goiás, entorno do Distrito Federal, ameaçando o Brasil Center Shopping, a BR 040 e acessos. A cratera vem crescendo ao longo dos anos por causa das chuvas, da expansão urbana e da falta de drenagem adequada na região. A gravidade da situação levou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a notificar o município para apresentar um plano emergencial de contenção e recuperação das nascentes afetadas.
Por: Inglid Martins em Mais Goiás (13/11/2025)
Disponível em: https://www.maisgoias.com.br/cidades/cratera-de-500-metros coloca-em-risco-rodovia-e-comercio-em-valparaiso-prefeitura-e-notificada/. [Adaptado]. Acesso em: 19 jan. 2026.
Diante da situação descrita no texto, qual ação compete diretamente à Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Valparaíso de Goiás de forma a minimizar os danos/impactos causados?
Cratera de 500 metros coloca em risco rodovia e comércio em Valparaíso
Um buraco de cerca de 500 metros de comprimento e 20 metros de profundidade avança em Valparaíso de Goiás, entorno do Distrito Federal, ameaçando o Brasil Center Shopping, a BR 040 e acessos. A cratera vem crescendo ao longo dos anos por causa das chuvas, da expansão urbana e da falta de drenagem adequada na região. A gravidade da situação levou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a notificar o município para apresentar um plano emergencial de contenção e recuperação das nascentes afetadas.
Por: Inglid Martins em Mais Goiás (13/11/2025)
Disponível em: https://www.maisgoias.com.br/cidades/cratera-de-500-metros coloca-em-risco-rodovia-e-comercio-em-valparaiso-prefeitura-e-notificada/. [Adaptado]. Acesso em: 19 jan. 2026.
Diante da situação descrita no texto, qual ação compete diretamente à Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Valparaíso de Goiás de forma a minimizar os danos/impactos causados?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Operador de Máquinas |
Q3869051
Legislação de Trânsito
A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá
celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7º , com a interveniência dos
Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a
autuação por descumprimento da:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819311
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as
competências de diversos órgãos, incluindo aqueles
responsáveis pela fiscalização e manutenção da ordem
nas vias. O Artigo 23 detalha as atribuições das Polícias
Militares dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do
trânsito, as quais atuam em conjunto com os demais
órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Qual das
seguintes opções descreve corretamente uma
competência estabelecida pelo Art. 23 para as Polícias Militares?
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |
Q4096550
Legislação de Trânsito
Por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e
implementarão programas destinados à prevenção de
sinistros, os Ministérios da:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |
Q4096546
Legislação de Trânsito
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem,
habilitação, expedição de documentos de condutores,
e registro e licenciamento de veículos; e dirimir
conflitos sobre circunscrição e competência de
trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito
Federal, são competências, segundo o CTB, do(a):
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |
Q4096544
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),
com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes
áreas de competência, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Motorista Categoria D |
Q3903924
Legislação de Trânsito
Durante uma palestra sobre segurança viária em rodovias federais, um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) explicou a um grupo de motoristas profissionais que sua instituição tem um papel fundamental não apenas na fiscalização do trânsito, mas também na proteção da vida e do patrimônio público e privado nas estradas. Muitos se surpreenderam ao saber da amplitude das funções da PRF.
Com base nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |
Q3553717
Legislação de Trânsito
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os
seguintes órgãos e entidades, exceto:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente de Trânsito |
Q3366314
Legislação de Trânsito
Considerando o Art.19º do Código Brasileiro de Trânsito,
compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Operação de Trânsito e Transporte |
Q3288292
Legislação de Trânsito
Em relação às competências dos órgãos participantes do Sistema
Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V
para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O CETRAN e o CONTRADIFE têm a função de elaborar as normas de trânsito, no âmbito de suas competências.
( ) Os recursos interpostos contra decisões da JARI são julgados pelo CONTRAN.
( ) A Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados também compõem esse Sistema.
As afirmativas são, respetivamente,
( ) O CETRAN e o CONTRADIFE têm a função de elaborar as normas de trânsito, no âmbito de suas competências.
( ) Os recursos interpostos contra decisões da JARI são julgados pelo CONTRAN.
( ) A Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados também compõem esse Sistema.
As afirmativas são, respetivamente,
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Motorista |
Q3284880
Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que não apresenta um
órgão ou entidade que compõe o Sistema
Nacional de Trânsito.
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Goiabeira - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Motorista CNH D |
Q3283732
Legislação de Trânsito
Analise as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
( ) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
( ) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
( ) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meioambiente.
A sequência CORRETA das marcações acima é:
( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
( ) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
( ) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
( ) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meioambiente.
A sequência CORRETA das marcações acima é:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Operador de Trator Agrícola |
Q3281008
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro, art. 6º, são objetivos básicos do Sistema
Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de dificultar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de dificultar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Educador de Trânsito |
Q3266540
Legislação de Trânsito
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a educação
para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para
os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Nesse sentido, a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito é uma atividade que deve ser promovida pelo(a)
Nesse sentido, a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito é uma atividade que deve ser promovida pelo(a)
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Amazonas - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Motorista II |
Q3260168
Legislação de Trânsito
CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no
âmbito das rodovias e estradas federais:
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II - Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
III - Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
IV - Efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
V - Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
Estão corretas as assertivas:
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II - Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
III - Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
IV - Efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
V - Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Amazonas - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Motorista II |
Q3260163
Legislação de Trânsito
As JARI são integradas pelos seguintes membros com reconhecida experiência em
matéria de trânsito:
I - Um presidente da JARI, portador de curso superior, indicado pelo órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários.
II - Um representante do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários.
III - Um representante da comunidade.
Analisando as assertivas acima se conclui:
I - Um presidente da JARI, portador de curso superior, indicado pelo órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários.
II - Um representante do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários.
III - Um representante da comunidade.
Analisando as assertivas acima se conclui:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q3248025
Legislação de Trânsito
A aplicação de multa e o recolhimento do certificado de
registro e do certificado de licenciamento anual são incumbências
dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Estados e
do Distrito Federal. Tais competências têm caráter:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q3248024
Legislação de Trânsito
É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os
responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar
e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer
procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de
condutores de veículos, a expedição de documentos de
condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:
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