Questões de Legislação de Seguros para Concurso - Página 3

Q3417048

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUSEP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados |

Q3417048 Legislação de Seguros

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.

As instituições autorizadas a operar nos mercados de proteção patrimonial mutualista integram o Sistema Nacional de Seguros Privados.

Certo

Errado

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Q3417047

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUSEP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados |

Q3417047 Legislação de Seguros

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.

As entidades beneficentes de assistência social certificadas têm autorização para arrecadar recursos por meio de títulos de capitalização.

Certo

Errado

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Q3417046

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUSEP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados |

Q3417046 Legislação de Seguros

Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.

O rateio mutualista de despesas é o regime por meio do qual as despesas para cobertura dos eventos ocorridos em um grupo de proteção patrimonial mutualista, em período predeterminado, são repartidas mutuamente entre os participantes do grupo de acordo com o previsto em contrato de participação por adesão.

Certo

Errado

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Q3417044

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUSEP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados |

Q3417044 Legislação de Seguros

Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.

O patrimônio de cada grupo de proteção patrimonial mutualista não integra o patrimônio de seus participantes, da associação de que esses participantes sejam membros ou da administradora.

Certo

Errado

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Q3417042

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUSEP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados |

Q3417042 Legislação de Seguros

Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.

A administradora de operações de proteção patrimonial mutualista pode contratar seguro ou resseguro para a proteção dos riscos dessas operações e dos seus próprios riscos.

Certo

Errado

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Q4199552

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Analista de Comércio Exterior |

Q4199552 Legislação de Seguros

Em operações de exportação, para mitigar riscos em pagamentos internacionais, exportadores recorrem a instituições financeiras para acionarem proteções contra a inadimplência. Um desses instrumentos é o seguro de crédito à exportação (SCE), fornecido pelo BNDES, sendo correto afirmar que

A

o seguro de crédito à exportação (SCE) garante riscos comerciais, em caso de falência, não cobrindo riscos em caso de atraso de pagamento.

B

o percentual de cobertura máxima do seguro de crédito à exportação (SCE) para riscos comerciais é de 80% do valor do crédito concedido ao importador.

C

apólices para cobertura apenas dos riscos políticos e extraordinários do país do devedor podem ser contratadas pelo exportador em operações de bens e serviços, independentemente do prazo da operação.

D

o seguro de crédito à exportação (SCE) do BNDES pode garantir o financiamento das exportações de empresas de pequeno porte realizado por qualquer banco financiador.

E

as garantias oferecidas pelo exportador determinam o prêmio de risco devido pela cobertura do seguro de crédito à exportação (SCE).

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Q3495095

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Área de Atuação - Administração em Saúde |

Q3495095 Legislação de Seguros

A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que são facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência, segundo a seguinte exigência mínima:

A

cobertura de despesas referentes a honorários médicos, serviços gerais de enfermagem, mas não de alimentação;

B

cobertura de internações hospitalares em centro de terapia intensiva, ou similar, com limitação de prazo, valor máximo e quantidade, a critério do médico assistente;

C

cobertura de internações hospitalares, com limitação de prazo, valor máximo e quantidade, em clínicas básicas e especializadas, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, admitindo-se a exclusão dos procedimentos obstétricos;

D

cobertura parcial de taxas, incluindo materiais utilizados, assim como da remoção do paciente, comprovadamente necessária, para outro estabelecimento hospitalar, em território brasileiro, dentro dos limites de abrangência geográfica previstos no contrato;

E

cobertura de exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões e sessões de quimioterapia e radioterapia, conforme prescrição do médico assistente, realizados ou ministrados durante o período de internação hospitalar.

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Q3495094

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Área de Atuação - Administração em Saúde |

Q3495094 Legislação de Seguros

A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que, para os casos de neoplasia de mama, os seguintes procedimentos são recomendados, EXCETO o que afirma que:

A

cabe à operadora, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessários, para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer;

B

a reconstrução da mama será efetuada no tempo cirúrgico da mutilação, quando existirem condições técnicas;

C

a paciente, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas;

D

os procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar não integram a cirurgia plástica reconstrutiva;

E

a substituição do dispositivo é assegurada sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados.

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Q3495093

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Área de Atuação - Administração em Saúde |

Q3495093 Legislação de Seguros

A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que:

A

finalizado o prazo previsto sem manifestação conclusiva da ANS no processo administrativo de atualização do rol de medicamentos, será realizada a inclusão automática do medicamento, do produto de interesse para a saúde ou do procedimento no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar até que haja decisão da ANS, garantida a continuidade da assistência iniciada mesmo se a decisão for desfavorável à inclusão;

B

os processos administrativos de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar referente aos tratamentos listados deverão ser analisados de forma prioritária e concluídos no prazo de 12 meses, contado da data em que foi protocolado o pedido;

C

as tecnologias avaliadas e recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), cuja decisão de incorporação ao SUS já tenha sido publicada, não serão necessariamente incluídas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar;

D

a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar pela ANS será realizada por meio da instauração de processo administrativo, a ser concluído no prazo 12 meses, contado da data em que foi protocolado o pedido;

E

em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol, a cobertura não deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde.

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Q3467775

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3467775 Legislação de Seguros

Como é ajustado o valor do DPVAT:

A

De acordo com a inflação do ano anterior.

B

De acordo com a quantidade de acidentes registrados.

C

De acordo com a quantidade de veículos registrados no país.

D

De acordo com a receita e os recursos disponíveis no governo federal.

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Q3467774

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3467774 Legislação de Seguros

Até quando as informações sobre o pagamento do novo modelo do seguro DPVAT estavam suspensas:

A

Até 2021.

B

Até 2022.

C

Até janeiro de 2024.

D

Até dezembro de 2023.

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Q3467773

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3467773 Legislação de Seguros

Quem tem direito a receber o seguro DPVAT:

A

Todos os envolvidos em um acidente de trânsito.

B

Apenas o motorista envolvido no acidente.

C

Apenas os pedestres envolvidos no acidente.

D

Apenas os familiares do motorista envolvido no acidente

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Q3467772

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3467772 Legislação de Seguros

O que é o DPVAT:

A

Um seguro opcional para proprietários de veículos no Brasil.

B

Uma taxa cobrada para manutenção de vias terrestres.

C

Um seguro obrigatório para proprietários de veículos no país.

D

Um programa de incentivo à segurança no trânsito.

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Q3450079

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Santaluz - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Santaluz - BA - Motorista |

Q3450079 Legislação de Seguros

De acordo com a Resolução nº 810/2020, o veículo sinistrado somente será transferido à companhia seguradora ou às empresas e entidades de compra e venda de veículos sinistrados mediante apresentação:

I. Do relatório de avarias;
II. Das imagens do veículo acidentado;
III. Do CRV;
IV. Da documentação referente ao processo de indenização, em caso de veículo segurado; e
V. Do BAT, se houver.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Apenas I, II e III estão corretos.

B

Apenas IV e V estão corretos.

C

I, II, III, IV e V estão incorretas.

D

Apenas V está incorreto.

E

I, II, III, IV e V estão corretas.

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Q3376507

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |

Q3376507 Legislação de Seguros

Acerca dos contratos de seguro e responsabilidade civil, assinale a opção correta que corresponda expressamente a entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

A

a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

B

o suicídio não é coberto nos cinco primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

C

em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, subsidiariamente, junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

D

no seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

E

ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não tem o dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação

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Q3356565

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356565 Legislação de Seguros

Em relação ao Seguro de Pessoa, previsto na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), assinale a opção correta:

A

não é válida a instituição do companheiro como beneficiário, se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.

B

no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, mas se considera herança para todos os efeitos de direito.

C

é anulável, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

D

o prêmio, no seguro de vida, será conveniado por prazo limitado, ou por toda a vida do segurado.

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Q3184794

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2024 - CFC - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) |

Q3184794 Legislação de Seguros

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação fundamental que estrutura o Sistema Nacional de Seguros Privados no Brasil. Esse decreto instituiu o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O decreto estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento das sociedades seguradoras e resseguradoras, bem como define as competências e as normas para a fiscalização dessas entidades. De acordo com o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regulamenta o Sistema Nacional de Seguros Privados, o papel do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é

A

estabelecer as normas da política de investimentos das seguradoras e supervisionar diretamente todas as operações de seguros no Brasil.

B

coordenar a atuação das seguradoras e resseguradoras em parceria com entidades internacionais, sem interferência do governo brasileiro.

C

regulamentar a constituição, organização, funcionamento e fiscalização das sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades de previdência complementar.

D

determinar as alíquotas dos impostos sobre prêmios de seguros e aprovar orçamentos anuais das seguradoras.

E

monitorar exclusivamente as atividades das seguradoras estrangeiras que operam no mercado nacional.

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Q3184793

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2024 - CFC - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) |

Q3184793 Legislação de Seguros

A Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021 e alterações dispõe sobre as provisões técnicas requeridas pelas supervisionadas para a garantia de suas operações. Relacione cada provisão técnica elencada a seguir com sua respectiva constituição referente a sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar:
1. PCC
2. PSL
3. PDR
4. PMBAC
( ) Deverá ser constituída cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base de cálculo.
( ) Deverá ser constituída quando for constatada insuficiência nas provisões técnicas, conforme valor apurado no Teste de Adequação de Passivos (TAP).
( ) Deverá ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia constante da nota técnica atuarial do plano ou produto.
( ) Deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a pagar das despesas diretamente relacionadas a sinistros ocorridos relativos a coberturas estruturadas em regime financeiro de repartição simples.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

2 – 1 – 4 – 3.

C

2 – 3 – 1 – 4.

D

3 – 1 – 4 – 2.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q3184791

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2024 - CFC - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) |

Q3184791 Legislação de Seguros

Considere a emissão da apólice de seguro contra incêndios com cessão de cosseguro:
• Vigência de 1 ano: 30/10/20X0 a 30/10/20X1 (inicia-se à 0h do dia 1º de novembro de 20X0) • Prêmio comercial: R$ 15.000,00, com pagamento para 05/11/20X0 • IOF: 7,38% sobre o prêmio comercial – R$ 1.129,14 • Comissão de 10% sobre o prêmio comercial: R$ 1.500,00 • Juros sobre prêmio de 2% – R$ 300,00 • Prêmio cedido em cosseguro: 50% – 7.500,00 • Comissão de cosseguro: 10% sobre o prêmio cedido mais juros sobre a comissão
Assinale a opção cujo lançamento contábil a seguir está de acordo com o Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis: Registro do Prêmio Emitido (com adicional de fracionamento).

A

D - Prêmios a Receber: R$ 16.429,14 C - Prêmios Emitidos: R$ 15.000,00 C - Prêmio a Receber – Juros a apropriar: R$ 300,00 C - IOF a Recolher: R$ 1.129,14

B

D - Prêmios a Receber: R$ 15.000,00 D - Prêmio a Receber – Juros a apropriar: R$ 300,00 C - Prêmios Emitidos: R$ 15.300,00 D - IOF a Recolher: R$ 1.129,14 C - IOF a Pagar: R$ 1.129,14

C

D - Prêmios a Receber: R$ 7.650,00 C - Prêmios Emitidos: R$ 7.500,00 C - Prêmio a Receber – Juros a apropriar: R$ 150,00 D - IOF a Recolher: R$ 564,57 C - IOF a Pagar: R$ 564,57

D

D - Prêmios a Receber: R$ 8.214,57 C - Prêmios Emitidos: R$ 7.500,00 C - Prêmio a Receber – Juros a apropriar: R$ 150,00 C - IOF a Recolher: R$ 564,57

E

D - Prêmios a Receber: R$ 7.500,00 C - Prêmios Emitidos: R$ 7.500,00 D - Prêmios a Receber – Juros: R$ 150,00 C - Receita Prêmio – Juros: R$ 150,00 D - IOF a Recolher: R$ 564,57 C - IOF a Pagar: R$ 564,57

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Q3184790

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2024 - CFC - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) |

Q3184790 Legislação de Seguros

Considere a emissão de apólice de seguro com as seguintes características:
• Vigência: início de julho de X0 a final de junho de X1; • Prêmio comercial: R$ 1.200,00;
• IOF: 7,38% sobre prêmio comercial – R$ 90,33;
• Juros sobre prêmio de 2% – R$ 24,00;
• Apólice emitida no mesmo dia de início de cobertura;
• Comissão de 10% sobre o Prêmio Comercial – 120,00;
• Comissão sobre juros – R$ 2,40.

Assinale a opção cujos lançamentos contábeis a seguir estão de acordo com o Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis:
1. Reconhecimento da Emissão da apólice com juros 2. Reconhecimento Inicial da Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)

A

D - Prêmios a Receber: R$ 1.200,00 D - Prêmio a Receber – Juros a apropriar R$ 24,00 C - Prêmios Emitidos: R$ 1.224,00 D - Variação das Provisões Técnicas: R$ 1.200,00 C - PPNG: R$ 1.200.00

B

D - Prêmios a Receber: R$ 1.314,33 C - Prêmios Emitidos: R$ 1.200,00 C - IOF a Recolher: R$ 90,33 C - Prêmio a Receber – Juros a apropriar (Ativo): R$ 24,00 D - PPNG: R$ 1.200,00 C - Variação das Provisões Técnicas: R$ 1.200.00

C

D - Prêmios a Receber: R$ 1.200,00 D - Prêmio a Receber – Juros a apropriar R$ 24,00 C - Prêmios Emitidos: R$ 1.224,00 D - IOF a Recolher: R$90,33 C - IOF a Pagar: R$ 90,33 D - PPNG: R 1.200,00 C - Variação das Provisões Técnicas: R$ 1.200.00

D

D - Prêmios a Receber: R$ 1.314,33 C - Prêmios Emitidos: R$ 1.200,00 C - IOF a Recolher : R$ 90,33 C - Prêmio a Receber – Juros a apropriar: R$ 24,00 D - Variação das Provisões Técnicas: R$ 1.200,00 C - PPNG: R$ 1.200.00

E

D - Prêmios a Receber: R$ 1.200,00 C - Prêmios Emitidos: R$ 1.200,00 D - IOF a Recolher: R$ 90,33 C - IOF a Pagar: R$ 90,33 D - Despesa Prêmio – Juros: R$ 24,00 C - Prêmio a Pagar – Juros a apropriar: R$ 24,00 D - Variação das Provisões Técnicas: R$ 1.200,00 C - PPNG: R$ 1.200.00

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Questões de Concurso Sobre legislação de seguros

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