Em relação ao Seguro de Pessoa, previsto na Lei n. 10.406/20...

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Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356565 Legislação de Seguros

Em relação ao Seguro de Pessoa, previsto na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), assinale a opção correta:

não é válida a instituição do companheiro como beneficiário, se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.

no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, mas se considera herança para todos os efeitos de direito.

é anulável, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

o prêmio, no seguro de vida, será conveniado por prazo limitado, ou por toda a vida do segurado.

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