Questões de Concurso
Sobre direito securitário em legislação de seguros
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Suponha que a Seguradora ABC violou os deveres anexos encartados em contrato de seguro de vida firmado com João, ocasionando danos materias e morais a ele. Como se sentiu lesado pela conduta da seguradora, João contratou um advogado para ajuizar uma ação de responsabilidade civil, requerendo o restabelecimento da apólice indevidamente extinta, danos morais pela negativa de renovação e, por fim, ressarcimento de prêmios pagos em valor maior do que o devido, usando como argumento cláusula supostamente abusiva.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Por descuido, o departamento financeiro deixou de promover o pagamento da quarta parcela, o que foi verificado em razão de sinistro ocorrido com o bem segurado no dia seguinte ao vencimento da prestação.
Diante dessa situação, a sociedade segurada
I. A seguradora está obrigada à indenização, diante do adimplemento substancial do contrato.
II. Em qualquer situação de inadimplência, a seguradora fica desobrigada de indenizar o segurado.
III. O cancelamento do contrato por inadimplência exige a constituição do devedor em mora e, enquanto não efetivada a comunicação, a seguradora deve responder pela indenização.
IV. Mesmo diante do descumprimento substancial do contrato, decorrente de longa inadimplência, persiste o dever de indenizar.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
No tocante às políticas de resseguro, retrocessão e sua intermediação, julgue o item subsequente.
A contratação de resseguro e retrocessão no exterior será feita mediante negociação direta entre cedente e ressegurador, vedada a intermediação de terceiro.
No tocante às políticas de resseguro, retrocessão e sua intermediação, julgue o item subsequente.
Os resseguradores e os seus retrocessionários responderão diretamente ao segurado pelo montante assumido, estando as cedentes emissoras do contrato isentas da responsabilidade de indenização.
Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem.
São obrigatórios os seguros de incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas situados no país ou nele transportados; contudo, tal obrigatoriedade não se aplica à União.
Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem.
Resseguro ocorre quando duas ou mais seguradoras, por acordo expresso entre si e o segurado ou o estipulante, garantem o mesmo interesse contra o mesmo risco, ao mesmo tempo, cada uma delas assumindo uma cota de garantia.
Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem.
Nos seguros cumulativos de dano, não há necessidade de o segurado comunicar a cada uma das seguradoras a existência dos contratos com as demais.
Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem.
O segurado que culposamente descumprir o dever de comunicar à seguradora relevante agravamento do risco tão logo dele tome conhecimento fica obrigado a pagar a diferença de prêmio apurada ou, se a garantia for tecnicamente impossível ou o fato corresponder a um tipo de risco que não seja normalmente subscrito pela seguradora, não fará jus à garantia.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
O compartilhamento voluntário de dados e de informações com a SUSEP que as sociedades cooperativas de seguros obtiverem no desempenho de suas atividades não constitui violação do dever de sigilo.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos indeterminados.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
A pessoa física que infringir as normas aplicáveis às atividades de seguro, cosseguro, proteção patrimonial mutualista, resseguro, retrocessão e capitalização poderá sofrer pena de inabilitação de no máximo 15 anos para o exercício de cargo ou função no serviço público ou em empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização, instituições financeiras, sociedades seguradoras, sociedades cooperativas de seguros, administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista e resseguradoras.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
A SUSEP não integra o Sistema Nacional de Capitalização.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
As instituições autorizadas a operar nos mercados de proteção patrimonial mutualista integram o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
As entidades beneficentes de assistência social certificadas têm autorização para arrecadar recursos por meio de títulos de capitalização.
Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.
O rateio mutualista de despesas é o regime por meio do qual as despesas para cobertura dos eventos ocorridos em um grupo de proteção patrimonial mutualista, em período predeterminado, são repartidas mutuamente entre os participantes do grupo de acordo com o previsto em contrato de participação por adesão.
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