Questões de Legislação de Seguros - Direito Securitário para Concurso - Página 6

Q310578

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |

Q310578 Legislação de Seguros

Texto associado

O Código Civil Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional
de Seguros Privados, as circulares da Superintendência de
Seguros Privados e o Código de Defesa do Consumidor
compõem a legislação securitária brasileira. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.

Em caso de perda do vínculo existente entre o segurado e o estipulante, deve-se garantir ao segurado o direito de permanecer no plano ou a possibilidade de portar seus recursos.

Certo

Errado

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Q310577

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |

Q310577 Legislação de Seguros

Texto associado

O Código Civil Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional
de Seguros Privados, as circulares da Superintendência de
Seguros Privados e o Código de Defesa do Consumidor
compõem a legislação securitária brasileira. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.

Corretor de seguros é a pessoa física ou jurídica, devidamente habilitada e registrada na Superintendência de Seguros Privados, investida de poderes de representação da seguradora junto aos segurados.

Certo

Errado

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Q46314

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46314 Legislação de Seguros

Assinale a opção correta quanto ao direito securitário.

A

A lei admite a transferência do seguro de dano por ato inter vivos ou causa mortis, mas o seguro de pessoa somente pode ser transferido por ato inter vivos, por cessão de crédito.

B

Considere que Luís seja beneficiário de seguro de vida no importe de R$ 50.000,00 e que o segurado tenha deixado dívidas no importe de R$ 35.000,00. Nessa situação, de acordo com disposições legais, Luís somente receberá a importância de R$ 15.000,00, após o pagamento dos credores do segurado.

C

Caso certa empresa pública tenha estipulado seguro de saúde em grupo em favor de seus empregados, somente com a anuência expressa de três quartos dos empregados segurados poderão ser feitas modificações da apólice em vigor.

D

No seguro de vida, a apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido.

E

A lei veda que, no caso do seguro de vida, se estipule prazo de carência, período em que o segurador não será obrigado a pagar o prêmio caso se verifique a ocorrência de sinistro.

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Q1183995

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1183995 Legislação de Seguros

Toni firmou contrato de seguro de dano com certa seguradora, cujo objeto era um automóvel recentemente adquirido. Acerca dessa situação hipotética e do direito securitário, julgue o item abaixo.
O contrato de seguro firmado entre Toni e a seguradora é considerado de natureza aleatória.

Certo

Errado

Q1183972

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1183972 Legislação de Seguros

Toni firmou contrato de seguro de dano com certa seguradora, cujo objeto era um automóvel recentemente adquirido. Acerca dessa situação hipotética e do direito securitário, julgue o item abaixo.
Na vigência do contrato, Toni não poderá contratar, pelo seu valor integral, novo contrato de seguro sobre o mesmo bem e sobre os mesmos riscos junto a outra seguradora de automóveis.

Certo

Errado

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Q1308570

Ano: 2006 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2006 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |

Q1308570 Legislação de Seguros

É requerida pela Circular SUSEP nº 314/2005 a divulgação em notas explicativas de informações, exceto:

A

Os motivos ou objetivos de operações envolvendo transferências de carteira e eventuais impactos nos negócios da sociedade.

B

A movimentação das provisões técnicas de seguros.

C

A movimentação das despesas de comercialização de operações de seguro.

D

Os motivos ou objetivos de reavaliações de imóveis registradas no semestre/exercício.

Q1308568

Ano: 2006 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2006 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |

Q1308568 Legislação de Seguros

O cálculo da Provisão para Prêmios não Ganhos deve:

A

Apurar a parcela de prêmios não ganhos relativa ao período compreendido entre a data da emissão da apólice e a data de vencimento do período de cobertura do risco.

B

Considerar apenas os seguros dos ramos de riscos decorridos.

C

Apurar a parcela do prêmio não ganho, considerado o prêmio comercial retido, deduzido das despesas comerciais, exceto comissões pagas a corretores.

D

Contemplar estimativa para os riscos vigentes mas não emitidos.

Q1308564

Ano: 2006 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2006 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |

Q1308564 Legislação de Seguros

A análise e arquivamento das condições dos contratos de seguros comercializados pelas Sociedades Seguradoras compete:

A

Ao Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.

B

À Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

C

Ao IRB - Brasil Resseguros S/A.

D

À Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização – FENASEG.

Q394221

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q394221 Legislação de Seguros

É permitido ao corretor de seguros:

A

comercializar apólices em todo o território nacional.

B

fracionar prêmios de seguros que tenha recebido a vista do segurado

C

exercer emprego em pessoa jurídica de direito público.

D

vender seguros para companhias sem dependências no país.

E

manter relação de emprego com sociedade seguradora.

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Q394220

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q394220 Legislação de Seguros

A Empresa Pública de Correios abre processo de concorrência aberta para transporte de correspondências e bens despachados por meio de suas lojas. A empresa aérea Vôo Leve Ltda. entra no processo de concorrência e não apresenta a apólice do seguro obrigatório de danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais e de responsabilidade civil do transportador aeronáutico. Podemos afirmar que:

A

a empresa pode ser desclassificada se o responsável perceber a falta do documento até o momento da escolha do vencedor

B

é anulável o processo de licitação, visto que não foram cumpridas todas as exigências legais

C

o processo de licitação é válido por não ser de responsabilidade do órgão público a verificação da obrigatoriedade da realização do seguro obrigatório e sim do Departamento de Aviação Civil – DAC

D

é fator de desclassificação da empresa, visto que é indispensável comprovar o pagamento dos prêmios de seguros legalmente obrigatórios.

E

o processo de licitação é válido por não mencionar a obrigatoriedade da realização de seguros para participação na licitação.

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Q393910

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Provas: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1 | ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q393910 Legislação de Seguros

Quando houver redução considerável do risco do seguro no curso do contrato, durante a vigência da apólice, sem que haja previsão contratual deve:

A

a seguradora automaticamente recalcular o prêmio e devolver a diferença

B

a seguradora manter as condições pré-estabelecidas, pois o seguro já está vigente.

C

o segurado obrigatoriamente cancelar a apólice, visto não ser permitido a revisão de prêmios.

D

a seguradora cancelar a apólice por descumprimento de norma legal.

E

o segurado exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato.

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Q393908

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Provas: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1 | ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q393908 Legislação de Seguros

Quando o segurador aceita risco do segurado que já tenha passado e emite a apólice, tem o dever de:

A

indenizar o valor da importância segurada

B

anular a apólice comunicando o segurado

C

devolver em dobro o prêmio estipulado.

D

restituir metade do valor a ser indenizado.

E

restituir a importância relativa ao prêmio pago.

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Q393906

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Provas: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1 | ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q393906 Legislação de Seguros

A cláusula de arbitragem, para ser inserida no contrato de seguro deve:

A

determinar que as sentenças proferidas pelo Juízo Arbitral, tenham os mesmos efeitos das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.

B

manter o direito do segurado em resolver seus litígios no Poder Judiciário

C

estabelecer a faculdade de sua aplicabilidade nos litígios entre a seguradora e o segurado.

D

condicionar estar somente subordinada às Leis e normas emanadas pela SUSEP e pelo CNSP

E

prever a obrigatoriedade de aceitação do segurado.

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Q393903

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Provas: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1 | ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q393903 Legislação de Seguros

As apólices que estejam com parcela e/ou parcelas sem pagamento, podem:

A

ter a vigência inicial reestabelecida, desde que haja pagamento dos valores pertinentes às parcelas em aberto com seus encargos

B

ter sua vigência reduzida de acordo com os critérios estabelecidos pela seguradora.

C

ser suspensas até a regularização das parcelas pendentes.

D

ter a vigência inicial modificada para a data em que o segurado regularizar o pagamento das parcelas faltantes

E

ser canceladas, independente de quaisquer condições.

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Q393902

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Provas: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1 | ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q393902 Legislação de Seguros

O segurado contrata apólice de seguro, na Companhia AceitaTudo S.A. e efetua o pagamento a vista, mediante contratação de empréstimo em 12 parcelas em Instituição Bancária. O segurado, na quarta parcela deixa de pagar o financiamento. Com relação ao seguro, pode-se afirmar que:

A

será cancelado por inadimplência

B

terá sua vigência reduzida proporcionalmente às parcelas pagas do financiamento.

C

a apólice permanecerá com a vigência e cobertura normal.

D

o seguro será cancelado e o prêmio proporcional será devolvido.

E

ficará com a vigência suspensa enquanto não for efetuado o pagamento das parcelas

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Q362212

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |

Q362212 Legislação de Seguros

Nos contratos de Seguro Fiança Locatícia, mediante pagamento de prêmio adicional, poderá ser dada cobertura nos casos a saber:

A

de sublocações ou locação por temporada, aluguéis de imóveis utilizados por hospitais ou danos no imóvel causados pelo garantido

B

se o estipulante for uma autarquia ou em locações feitas a associações bene? centes, recreativas ou religiosas.

C

de aluguéis de imóveis utilizados como hotéis- residência, de espaços destinados à publicidade ou aluguéis de imóveis de fundações públicas.

D

de locações efetuadas a sindicatos de classe ou a associações culturais e em casos de arrendamento mercantil.

E

quando a locação for feita a sócio ou parente do estipulante ou do segurado ou empréstimo do imóvel locado com o consentimento expresso do segurado.

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Q362210

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |

Q362210 Legislação de Seguros

São riscos excluídos da cobertura do seguro de responsabilidade civil de empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual:

A

danos materiais causados aos passageiros, em acidente de trânsito envolvendo o ônibus segurado.

B

danos pessoais causados a passageiros em transporte rodoviário de linha regular, de turismo.

C

danos causados a terceiros durante a participação do veículo segurado em competições.

D

danos pessoais causados aos passageiros, em acidente de trânsito envolvendo o ônibus segurado.

E

danos materiais causados a passageiros em transporte rodoviário de linha regular, por fretamento.

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Q362207

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |

Q362207 Legislação de Seguros

Uma seguradora com o objetivo de passar técnicas de subscrição realizaria uma operação de resseguro:

A

facultativo.

B

de excesso de danos.

C

facultativo de quota-parte.

D

automático.

E

de catástrofe

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Q362206

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |

Q362206 Legislação de Seguros

A operação de cosseguro consiste:

A

em um contrato de seguro no qual diversas seguradoras são responsáveis diretas pela emissão das apólices.

B

na cessão de direitos da carteira de seguros a outra seguradora em decorrência de procedimentos gerenciais.

C

na distribuição de um risco segurado por diversas seguradoras, sendo uma delas a responsável direta pela apólice.

D

na transferência de sinistro para empresas do mesmo conglomerado com o objetivo de diluir o provável prejuízo.

E

no repasse de risco excedente aos limites de retenção da seguradora principal.

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Q362204

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |

Q362204 Legislação de Seguros

Os contratos de seguros podem ser:

A

tempestivos, especí?cos e de escopo amplo.

B

condicionais, aleatórios e de indenização.

C

aleatórios, de amplo escopo e de conversibilidade

D

tempestivos, de indenização e consistentes

E

de boa-fé, peremptórios e condicionais.

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