Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para Concurso
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Q56737
Legislação da Defensoria Pública
A possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo uma instituição pública, exercer suas atribuições, na defesa dos necessitados, contra o próprio Estado de Mato Grosso decorre
Q56735
Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de
Q56739
Legislação da Defensoria Pública
O Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso NÃO possui
Q646192
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a Lei nº 12.594/2012, analise as assertivas abaixo.
I - ______________ é a dispensa provisória da antecipação do pagamento das despesas judiciais ou extrajudiciais, necessárias ao pleno exercício de direitos.
II - ______________ compreende auxílio, amparo e demais ações estatais indispensáveis à defesa dos direitos dos necessitados, da propositura da ação, defesa até seu encerramento.
III - ______________ compreende direito à informação jurídica e direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva mediante processo justo, mesmo pelos modernos métodos de composição.
IV - ______________, mantida no prazo quinquenal, torna definitivo o benefício obtido.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
I - ______________ é a dispensa provisória da antecipação do pagamento das despesas judiciais ou extrajudiciais, necessárias ao pleno exercício de direitos.
II - ______________ compreende auxílio, amparo e demais ações estatais indispensáveis à defesa dos direitos dos necessitados, da propositura da ação, defesa até seu encerramento.
III - ______________ compreende direito à informação jurídica e direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva mediante processo justo, mesmo pelos modernos métodos de composição.
IV - ______________, mantida no prazo quinquenal, torna definitivo o benefício obtido.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.