Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para Concurso
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Nesse caso, a chefia da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso deve ser assumida pelo
Com base na Resolução nº 46/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública e na Lei Complementar nº 146/2003, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que identifica o princípio assegurado ao cidadão pelo cumprimento desse dever