Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para Concurso
Foram encontradas 24 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DPE-MT
Provas:
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Administrador
|
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Psicólogo |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Controlador Interno |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Economista |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Engenheiro Civil |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Jornalista |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Contador |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Analista de Sistemas |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Arquiteto |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Assistente Social |
Q1970575
Legislação da Defensoria Pública
Com relação às disposições da Lei Estadual nº
10.773/2018, que trata da Estrutura
Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano
de Carreiras de Apoio Administrativo da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso,
analise as afirmativas abaixo.
I. Poderá ser concedido horário especial de
trabalho ao servidor, mediante requerimento
encaminhado ao Defensor Público-Geral.
II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o
servidor estudante deverá frequentar curso que
tenha relação com as suas atividades
desempenhadas na Defensoria Pública.
III. A jornada de trabalho básica do servidor de
cargo de provimento efetivo e permanente da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é
de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com
limite máximo de oito (08) horas diárias.
Estão corretas as afirmativas:
Q1969421
Legislação da Defensoria Pública
Com relação aos conceitos expressos na Lei
Estadual nº 10.773, de 5 de dezembro de 2018,
que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o
Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de
Apoio Administrativo da Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa
que apresenta o conceito de progressão
funcional.
Q1969420
Legislação da Defensoria Pública
Acerca das disposições da Lei Complementar
Estadual nº 146/2003, analise as afirmativas abaixo.
I. À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o estado de carência dos seus assistidos.
II. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso tem por Chefe o Defensor Público Geral, nomeado pelo Governador do Estado, escolhido em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório dentre membros estáveis da carreira maiores de 35 (trinta e cinco) anos, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
III. Não havendo publicação do ato de nomeação do Defensor Público-Geral no Diário Oficial do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da lista tríplice pela Casa Civil do Estado, será empossado o Defensor Público mais votado.
Estão corretas as afirmativas:
I. À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o estado de carência dos seus assistidos.
II. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso tem por Chefe o Defensor Público Geral, nomeado pelo Governador do Estado, escolhido em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório dentre membros estáveis da carreira maiores de 35 (trinta e cinco) anos, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
III. Não havendo publicação do ato de nomeação do Defensor Público-Geral no Diário Oficial do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da lista tríplice pela Casa Civil do Estado, será empossado o Defensor Público mais votado.
Estão corretas as afirmativas:
Q646197
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a Lei Complementar Estadual nº 146/2003, assinale a afirmativa correta.
Q646196
Legislação da Defensoria Pública
Sobre as prerrogativas do Defensor Público, assinale a afirmativa correta.