Questões de Legislação da Defensoria Pública - Autonomia da Defensoria Pública para Concurso
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Q489361
Legislação da Defensoria Pública
As autonomias funcional e administrativa, que a Constituição Federal assegura à Defensoria Pública, se materializam, dentre outros, na prática do seguinte ato:
Q432874
Legislação da Defensoria Pública
Considerando as prerrogativas e garantias conferidas à Defensoria Pública, e reconhecidas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421812
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a organização e os princípios institucionais da Defensoria Pública na Constituição Federal e na legislação específica, é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo |
Q411582
Legislação da Defensoria Pública
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.
A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância
A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância
Q408838
Legislação da Defensoria Pública
A Emenda Constitucional n. 45/2004 assegurou autonomia funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária.