Questões de Concurso
Comentadas sobre transporte em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Acerca dos direitos assegurados ao idoso por seu estatuto específico, assinale a opção correta.
O Estatuto do Idoso, Lei no 10741/2003, em seu artigo 40, inciso 2, no sistema de transporte coletivo interestadual, assegura desconto de
Acerca da situação hipotética acima descrita, assinale a opção incorreta.
O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos. Para isso, basta ao idoso inscrever-se na secretaria de administração do estado e aguardar a confecção da carteira de identificação de passe livre.