Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 54

Q2460482

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso |

Q2460482 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Há diversas leis que tratam dos direitos dos idosos, como a Política Nacional do Idoso. Entretanto, o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/03 é o expoente máximo da legislação protetiva ao idoso. O Estatuto visa a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e comtempla nos seus artigos, todos os direitos fundamentais oferecidos a essa população. Esses direitos estão distribuídos em capítulos. Dessa forma, qual direito é assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa no que diz respeito à habitação?

A

A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

B

Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa pode optar por manter identificação externa visível.

C

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria com reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais.

D

A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada, mesmo quando tem recursos financeiros próprio ou da família.

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Q2459215

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q2459215 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei Nº 10.741/2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

A

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

C

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

D

preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

E

viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

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Q2459040

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2459040 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, assegura a gratuidade no uso dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, para os maiores de _____ anos, devendo a pessoa idosa apresentar _____________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

60 – cartão do idoso, pois é o único documento aceito para fazer prova da sua idade

B

60 – qualquer documento que faça prova de sua idade

C

65 – passaporte atualizado, pois é o único documento aceito para fazer prova da sua idade

D

65 – qualquer documento que faça prova de sua idade

E

80 – cartão do aposentado, pois é o único documento aceito para fazer prova da sua idade

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Q2454335

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Orientador Social |

Q2454335 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando que o envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social, o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003, é destinado a regular os interesses e garantias das pessoas idosas. Está vigente desde o ano de 2003 sendo um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. À luz dessa Lei, a garantia de prioridade compreende; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
( ) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.
( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
( ) Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.

A sequência está correta em

A

V, V, V, V, V.

B

V, F, F, V, V.

C

F, V, V, F, F.

D

F, F, F, F, F.

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Q2454114

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q2454114 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) usando como base o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).

( ) O direito ao respeito consiste na participação na vida familiar e comunitária.
( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
( ) O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa.
( ) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F - V - F - V - V.

B

V - V - F - F - F.

C

F - F - F - V - V.

D

F - F - F - F - V.

E

V - F - V - F - F.

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Q2454108

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q2454108 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº. 10.741/2003 destaca informações a respeito do acesso a educação, cultura, esporte e lazer da pessoa idosa. Com base em tais aspectos, analise as afirmativas abaixo.

I. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal não serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
II. O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.
III. Os meios de comunicação não manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
IV. As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.
V. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III apenas

B

II, IV e V apenas

C

II, III e V apenas

D

III, IV e V apenas

E

I, II e V apenas

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Q2454106

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q2454106 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não é dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) O envelhecimento não é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - F - F - V

B

F - V - V - V - F

C

V - V - V - V - F

D

V - F - F - F - F

E

F - F - F - F - V

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Q2453121

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Assistente Social |

Q2453121 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Leia as alternativas a seguir e assinale a que traz as informações CORRETAS sobre a alimentação das pessoas idosas segundo essa Lei.

A

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. Caso a pessoa idosa ou seus familiares não tenham condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

B

A obrigação de garantir a alimentação da pessoa idosa é dos filhos biológicos, sendo estes responsáveis pelo seu provimento em quaisquer circunstâncias. Em caso de desemprego, o cônjuge do filho deverá assumir esse papel até que o filho possa voltar a custear essa obrigação.

C

Incumbe ao Poder Público o provimento de alimentos para todos os idosos acima de 80 anos, como um direito universal, independentemente da condição econômica familiar.

D

As transações relativas aos alimentos devem ser celebradas informalmente, sem acompanhamento judicial, partindo apenas da vontade e da decisão dos membros da família da pessoa idosa.

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Q2451981

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de São Bento - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q2451981 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o art. 3º, § 1º da lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, “ A garantia de prioridade compreende, entre outros:

I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
II. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
V. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, V.

B

II, III, IV, apenas.

C

I, II, IV, V, apenas.

D

I, II, III, IV, apenas.

E

II, III, V, apenas.

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Q2449812

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449812 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para ter assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, a pessoa idosa precisa apresentar:

A

A Carteira de Trabalho, pois é o único documento aceito.

B

Qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

C

Cartão do Idoso, pois é o único documento aceito.

D

Carteira de Identidade, pois é o único documento aceito.

E

Cartão de Vacinação atualizado, pois só pode utilizar o transporte público se estiver devidamente vacinado.

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Q2449811

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449811 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante seu turno de serviço, o guarda municipal foi informado por um morador das imediações que uma pessoa idosa estava morando na rua e sem condições de realizar sua higiene e alimentação. Com a participação de órgãos específicos de atenção ao idoso, constatou-se que ele tinha mais de 65 anos, não tinha familiares nem condições de providenciar seu sustento com nenhuma atividade devido aos efeitos de múltiplas enfermidades físicas. Qual é a possibilidade de assistência financeira para esse idoso nas condições referidas?

A

Não é possível oferecer esse tipo de benefício, pois ele tem menos de 80 anos.

B

A assistência, nesse caso, é composta por somente uma cesta básica de alimentação.

C

O idoso tem direito a um benefício mensal de um salário-mínimo.

D

O idoso tem direito a benefício que depende da situação econômica do governo municipal.

E

O idoso tem direito apenas a morar no abrigo municipal.

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Q2448882

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Assistente Social |

Q2448882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo o propósito de assegurar a proteção e conceder benefícios aos idosos, com o intuito de promover sua dignidade e bem-estar, o Estatuto do Idoso

A

prevê a prioridade de atendimento ao idoso, em todas as áreas, destacando-se a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas, reforçando a necessidade de sua inclusão nos programas sociais.

B

assegura o direito ao transporte e à gratuidade no transporte coletivo urbano e interurbano para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a imposição de limitação ou cobranças de taxas ou descontos.

C

fomenta a inexequível implementação de alternativas viáveis para a participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações, além de garantir o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

dispõe que o idoso tem direito à profissionalização e à cultura, sendo garantido o acesso aos bens e serviços culturais, respeitadas as suas condições de saúde e capacidade, não necessitando, assim, de medidas para sua inclusão e participação na comunidade.

E

estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir ao idoso a dignidade, o respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, destacando-se a obrigatoriedade parcial de adoção de medidas para coibir a negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão contra o idoso.

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Q2448395

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448395 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Antônio e Edith são professores do ensino fundamental I e tiveram a ideia de desenvolver uma semana de atividades sobre a velhice. Diante de sua proposta, alguns pais de alunos se mobilizaram de forma contrária, alegando que as crianças são muito pequenas para ter acesso a informações sobre isso.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

esse e outros temas sensíveis só podem ser abordados no ensino médio;

B

os pais devem autorizar que esses conteúdos sejam ministrados aos seus filhos em tão tenra idade;

C

as crianças não devem ser expostas a informações sobre velhice e decrepitude, segundo pesquisas sobre a primeira infância;

D

as atividades podem acontecer como parte de estratégias para eliminação do preconceito e produção de conhecimentos sobre a matéria;

E

as discussões sobre o tema de envelhecimento só devem ser ofertadas a partir do ensino fundamental II, pois remetem à finitude da vida, o que demanda maturidade dos discentes.

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Q2448394

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448394 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O idoso José Maurício de 81 anos é acolhido em instituição filantrópica e está impossibilitado de se locomover, em função de um AVC que aconteceu há 15 anos.

No acompanhamento de seu quadro de saúde:

A

os filhos do idoso têm que peticionar à Vara do Idoso para ele ser atendido em domicílio;

B

José Maurício tem o direito de ser atendido em domicílio segundo o disposto na lei;

C

os netos de José Maurício devem ser responsáveis por leválo para todos os tratamentos necessários.

D

o gerente da instituição de longa permanência de idosos deve custear o translado para os tratamentos do Sr. José Maurício;

E

o Ministério Público deve estabelecer parceria com a prefeitura para atendimento domiciliar do idoso.

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Q2448374

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448374 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Lúcia, 80 anos, viúva, tem como renda a pensão de 1 salário mínimo que seu marido lhe deixou. Dona Lúcia tem dois filhos: Cristiane, auxiliar de serviços gerais, e Sérgio, dono de uma loja de materiais de construção. Dona Lúcia tem dificuldades para se manter com sua pensão.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

dona Lúcia tem direito ao Benefício de Prestação Continuada porque é idosa;

B

Cristiane não tem obrigações com relação à mãe porque ganha pouco;

C

dona Lúcia pode escolher pedir alimentos só para Sérgio;

D

dona Lúcia não tem direito a alimentos porque tem renda de aposentadoria;

E

os deveres de alimentos entre pais e filhos não são recíprocos.

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Q2448367

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448367 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Célia, 69 anos, foi surpreendida dentro de um supermercado furtando produtos de beleza e higiene pessoal e proferiu impropérios racistas contra o funcionário que a abordou. Considerando o disposto na legislação, é correto afirmar que:

A

pessoas idosas infratoras são inimputáveis;

B

a pessoa idosa pode responder civil e criminalmente pelos seus atos;

C

Célia deverá ser tutelada por algum parente, que se responsabilizará por seus atos;

D

a acusação contra a idosa é uma clara manifestação de etarismo e misoginia;

E

o quadro de transtorno de personalidade de Célia pode levar à sua interdição civil.

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Q2448305

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Educador Social |

Q2448305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no artigo 10 do Estatuto do Idoso “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.

( ) A prerrogativa de limitação da liberdade de locomoção nos domínios públicos e espaços de convívio social, independente da legislação municipal vigente.

( ) O direito inalienável à manifestação de opinião e à livre expressão, como pilares fundamentais da democracia e da liberdade individual.

( ) A garantia da prática livre e desembaraçada das crenças e ritos religiosos, respeitando-se a diversidade espiritual e o pluralismo de convicções.

( ) A obstrução em atividades esportivas e de entretenimento, como formas de promoção da saúde física e mental, bem como de integração social e lazer.

( ) O direito à participação ativa e efetiva na dinâmica familiar e comunitária, consolidando vínculos afetivos e fortalecendo os laços sociais indispensáveis ao bem-estar e à inclusão.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • V • F

B

V • F • V • F • V

C

F • V • V • V • F

D

F • V • V • F • V

E

F • F • F • V • V

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Q2444455

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Agente Administrativo |

Q2444455 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa dispõe sobre a obrigação alimentar:

A

A obrigação alimentar é subsidiária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da previdência social.

C

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.

D

Os alimentos não serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.

E

É de responsabilidade exclusiva da pessoa idosa.

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Q2443347

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |

Q2443347 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na legislação brasileira, em um concurso público, o primeiro critério de desempate é:

A

cota racial, dando-se primazia ao candidato preto ou pardo;

B

idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada;

C

juventude, dando-se vantagem ao candidato de idade menos elevada;

D

deficiência física, tendo prioridade o candidato portador de necessidades especiais;

E

hipossuficiência, com predileção o candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais.

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Q2443335

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |

Q2443335 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I. vacinação em domicílio.
II. atendimento domiciliar, incluindo a internação, para quem dele necessitar e esteja impossibilitado de se locomover.
III. cadastramento da população idosa em base territorial.

Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente II e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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