Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 53

Q2485474

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Rede de Computadores | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Músical | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Artística |

Q2485474 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.

C

Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

D

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

E

As pessoas idosas, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2480085

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta |

Q2480085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre as prerrogativas garantidas no estatuto da pessoa idosa, considere:

I. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

II. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

III. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas.

São prerrogativas previstas no documento:

A

I e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2476437

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476437 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Por um longo período, José enfrentou dificuldades financeiras para manter seu plano de saúde individual. No entanto, logo após completar 60 anos de idade, ele foi surpreendido por um aumento de 200% na cobrança da mensalidade do plano de saúde. Ao entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) do referido plano, pensando ter havido um erro na emissão do boleto, foi informado de que o reajuste se devia à sua nova faixa etária. Inconformado com a situação, José decidiu buscar orientação da defensoria pública para verificar a legalidade do aumento exorbitante na mensalidade do seu plano de saúde.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção que apresenta a orientação correta a ser dada pelo defensor público a José.

A

O reajuste no valor da mensalidade do plano de saúde de José é abusivo conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, apesar de essa prática não ser vedada pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

B

O reajuste no valor da mensalidade do plano de saúde de José é abusivo, uma vez que o Estatuto da Pessoa Idosa veda a cobrança de valores diferenciados em razão da idade, por ser essa prática uma forma de discriminação da pessoa idosa.

C

O reajuste na mensalidade do plano é válido se José tiver tomado ciência da possibilidade de reajuste no ato de contratação do plano de saúde, podendo a mensalidade do plano ser reajustada com a mudança de faixa etária.

D

O reajuste no valor da mensalidade é considerado abusivo, entretanto, a defensoria pública não poderia atuar no caso, pois ser beneficiário de plano de saúde pressupõe que a pessoa tenha condições financeiras que não a habilitam economicamente para ser atendida pela defensoria pública.

E

O reajuste no valor da mensalidade é válido, haja vista que José, por ser idoso, provavelmente utilizará os serviços de saúde com mais frequência, e o equilíbrio contratual exige que não haja onerosidade excessiva para nenhuma das partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2476436

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476436 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao direito da pessoa idosa na CF, assinale a opção correta.

A

A prioridade legal na tramitação de processo ajuizado por pessoa idosa que tenha falecido antes da ocorrência do trânsito em julgado da ação judicial cessará imediatamente após a comunicação da morte ao juízo; assim, o rito será readequado de acordo com a qualificação dos sucessores que substituíram a pessoa idosa no polo processual.

B

A proteção dos direitos da pessoa idosa é uma responsabilidade que cabe à família, à sociedade e ao Estado, todavia, a ausência de disposição na CF acerca dessa proteção dificulta a implementação de políticas públicas para garantia da dignidade, do bem-estar e do direito à vida dessa parcela da população.

C

A discussão sobre direitos humanos e liberdades fundamentais é fundamental para a proteção da pessoa idosa, que detém, igualmente a todos os outros indivíduos, o direito de não sofrer qualquer forma de violência, premissa fundamentada nos princípios universais de dignidade e igualdade, que são intrínsecos a todo ser humano.

D

Os conselhos da pessoa idosa em níveis municipais não são institucionalizados, de modo que, embora possam funcionar informalmente, não possuem poderes legais para monitorar as políticas públicas e os programas direcionados para as pessoas idosas.

E

Os programas de amparo aos idosos devem ser executados preferencialmente em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2476435

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476435 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito da Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994) e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.

A

A luta contra o preconceito etário e o combate à propagação de informações falsas, à linguagem discriminatória, à marginalização do idoso e aos estereótipos negativos relacionados ao envelhecimento são alguns dos objetivos do Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê a pena de detenção para aquele que veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.

B

É assegurado à família da pessoa idosa e ao próprio médico escolher o tratamento de saúde mais adequado e mais benéfico ao idoso, independentemente de ele ser capaz de opinar a respeito do tratamento.

C

Um dos princípios da Política Nacional do Idoso é a universalização de políticas e programas de assistência social para as pessoas idosas.

D

Entre as diretrizes da Política Nacional do Idoso está o estímulo às ações intersetoriais, visando-se à integralidade da atenção, as quais, embora sejam uma reivindicação fundamental do Conselho Nacional do Idoso, são de difícil implementação por ausência da previsão legal no Estatuto da Pessoa Idosa.

E

A notificação às autoridades competentes, pelos sistemas de saúde, dos casos de suspeitas ou evidências de violência praticada contra pessoas idosas depende da anuência da vítima.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2476434

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476434 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito da Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (PNI), e da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a opção correta.

A

Em relação aos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, o Estatuto da Pessoa Idosa prevê que a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para sua moradia própria, devendo ser observada, entre outros aspectos, a necessidade de reserva às pessoas idosas de pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais, obrigatoriamente no pavimento térreo.

B

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, caso a quantidade de pessoas idosas exceda a quantidade de vagas gratuitas, a empresa de transporte coletivo interestadual deverá conceder a essas pessoas idosas um desconto de, no mínimo, 30% no valor da passagem.

C

A conduta de desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por motivo de idade, é considerada crime de ação penal pública condicionada, desde que não haja violência física no ato praticado.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa assegurou que todas as pessoas idosas, com renda inferior a 1 salário mínimo, tenham o direito de viajar gratuitamente em transportes coletivos interestaduais, como ônibus, trens ou barcos, devendo a empresa reservar duas vagas gratuitas por veículo.

E

A Política Nacional do Idoso (PNI) estipula que os idosos devem ter prioridade no recebimento de benefícios previdenciários e que é um dever da Previdência Social fomentar e apoiar a criação de programas de preparação para aposentadoria, tanto no âmbito público quanto no privado, com um mínimo de dois anos de antecedência antes do afastamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2476433

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476433 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Maria, pessoa idosa, procurou a DPE/AC para denunciar o abandono por seus próprios filhos. No atendimento, ela relatou que os filhos haviam sido criados pela avó paterna, pois Maria era empregada doméstica e morava na casa dos patrões, razão pela qual nunca teve oportunidade de conviver com os filhos. Segundo ela, que relatou estar precisando de ajuda, seus filhos possuem excelente condição financeira. Ela alegou estar passando fome, além de estar sem água e sem energia e não possuir renda ou reserva de dinheiro para a sua subsistência.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da CF e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.

A

É do poder público a obrigação de assegurar a Maria o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura e ao esporte; por isso, Maria não pode acionar a via judicial contra seus filhos requerendo a prestação de alimentos.

B

A obrigação alimentar dos filhos em relação a Maria é subsidiária, não podendo Maria optar entre os prestadores.

C

O defensor público deve informar à Maria que seus filhos estão obrigados a prover-lhe alimentos e prestar-lhe amparo.

D

Não há previsão legal que obrigue os filhos a cuidar de Maria, uma vez que a avó paterna foi a responsável pela sua criação.

E

A obrigação de prover alimentos e assistência ocorre exclusivamente dos pais para os filhos; portanto, legalmente, os filhos não podem ser compelidos a prestar assistência alimentar a Maria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2476432

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476432 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Joaquim, com 61 anos de idade, foi diagnosticado com uma doença crônica na coluna cervical que o impediu de continuar trabalhando, tendo ele se tornado incapaz de prover sua própria subsistência. Joaquim, que vive sozinho e sem familiares para ajudá-lo, sempre trabalhou como pedreiro, construindo casas de alvenaria em Rio Branco, e jamais contribuiu para a previdência social. Diante do diagnóstico, Joaquim procurou a DPE/AC para obter orientação e saber se o sistema jurídico brasileiro oferece algum tipo de assistência para pessoas que comprovem não possuir, como ele, meios de prover a sua própria subsistência.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do direito do idoso, assinale a opção correta.

A

Joaquim não faz jus à política de assistência social, uma vez que não possui a idade mínima de 65 anos exigida para o usufruto dos benefícios previdenciários voltados à pessoa idosa.

B

Será garantido a Joaquim o auxílio previdenciário de dois salários mínimos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do período durante o qual tenha contribuído para a previdência social, desde que ele comprove, por meio de exames, relatórios e perícia médica, que a doença é impeditiva para o trabalho.

C

A seguridade social é uma condição dissociável do direito humano, de modo que, para garantir o direito a Joaquim, é imprescindível que tenha ocorrido a contribuição direta.

D

A previdência social visa, no geral, substituir a renda do contribuinte caso ele perca a capacidade de trabalho em situações de doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário ou em função de maternidade ou reclusão, exigindo-se, para tanto, que ele tenha contribuído por, no mínimo, quinze anos para a previdência social.

E

Há previsão legal para a concessão de benefício previdenciário a Joaquim no âmbito da competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois a assistência social será prestada independentemente de contribuição e é garantido um benefício mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Q2476431

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476431 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito das disposições gerais e dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.

A

O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa só pode ser iniciado com a requisição do Ministério Público, devendo o autuado apresentar sua defesa no prazo de 15 dias a contar da data da intimação.

B

Pessoas com mais de 65 anos de idade têm o direito à gratuidade dos transportes coletivos urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando disponibilizados juntamente com os serviços regulares.

C

As pessoas idosas possuem direto à prioridade, inclusive no recebimento da restituição do imposto de renda.

D

As pessoas idosas possuem direito de receber alimentos de seus familiares, sendo subsidiária a obrigação alimentar entre os familiares, de acordo com o Estatuto.

E

As pessoas idosas podem ser admitidas em qualquer trabalho ou emprego, sendo vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a imposição de limite máximo de idade, inclusive para concursos públicos.

Q2474491

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Virgem da Lapa - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |

Q2474491 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

Analise o texto a seguir para responder à questão proposta:

A questão do idoso não é só social ou de saúde, mas envolve outros fatores

"É preciso garantir que o idoso realmente seja considerado um cidadão e respeitado como tal, que a sua dignidade seja preservada e que a sociedade entenda que não está lhe fazendo nenhum favor”, diz a professora Yeda de Oliveira Duarte.

Envelhecer é uma etapa da vida e não deve ser considerado um fator limitante ou uma doença - Foto: Fieepik.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) foi reestruturado por meio do Decreto n.º 11.483, de 6 de abril de 2023, já que teve grande parte de seu colegiado destituído pelo Decreto n.º 9.893, de 2019, do governo anterior. As mudanças incluem uma maior participação da sociedade civil, composição por 18 entidades governamentais relacionadas a cada Ministério e, para o biênio 2023-2025, a presidência também será um representante da sociedade, mediante a escolha dos membros do colegiado.

“A questão do idoso não é só uma questão social ou uma questão de saúde, ela é uma questão diversa”, destaca a professora Yeda de Oliveira Duarte, da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/a-questao-do-idoso-nao-e-so-social-ou-de-saude-mas-envolve-outros-fatores/ (Adaptado). Acesso em: 8 abr. 2024.

Sobre os direitos do idoso, consignados na Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir:

I - A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações exclusivas governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas.
III - A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa/lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
IV - Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
V - A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos é assegurada, em qualquer instância.

Estão CORRETAS as afirmativas

A

II, IV e V, apenas.

B

III, IV e V, apenas.

C

III e V, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2474120

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474120 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação ao disposto no Estatuto da pessoa idosa e demais legislações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O STF decidiu que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou na união estável.
( ) O Estado e a sociedade poderão adotar medidas para assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana.
( ) Compete ao Ministério Público promover e acompanhar todas as ações em que a pessoa idosa é parte.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2471437

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |

Q2471437 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

[Questão inédita] Ronaldo acabou de completar 60 anos de idade, passando a ser considerado idoso, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 10.741/03. Ao se informar sobre as normas protetivas que agora se aplicam a ele, descobriu que:

A

As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, exclusivamente, no pavimento térreo.

B

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 65 anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

Às pessoas idosas, a partir de 70 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Loas.

E

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2465414

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social |

Q2465414 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Valquíria acabou de completar 80 anos de idade e avisou, em sua festa de aniversário, que irá às urnas esse ano para escolher o prefeito de sua cidade. Com tal decisão, Dona Valquíria está fazendo uso de uma garantia existente no Estatuto das Pessoas Idosas, Lei N º 10741/2003, que é o direito à (ao):

A

respeito

B

liberdade

C

dignidade

D

identidade

E

integralidade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2465397

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social |

Q2465397 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 10741/2003, é um importante instrumento na garantia dos direitos assegurados à população brasileira com idade superior a:

A

80 anos

B

75 anos

C

70 anos

D

65 anos

E

60 anos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2464871

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464871 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Hipoteticamente, um idoso de 61 anos questiona o Ministério Público de seu Estado se possui direito a transporte interestadual gratuito.

Com base no texto atual do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a resposta adequada a ser fornecida a esse idoso.

A

Todos os idosos a partir de 60 anos têm direito a transporte interestadual gratuito, independentemente de sua renda mensal.

B

Idosos a partir de 65 anos têm direito a pagar apenas metade do valor da passagem interestadual, independentemente da comprovação de sua renda mensal, sendo que tal gratuidade se restringe ao transporte municipal.

C

Somente idosos a partir de 65 anos têm direito à gratuidade de transporte interestadual, se comprovado que possuem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, sendo reservadas quatro vagas por veículo para esse fim.

D

Idosos a partir de 60 anos têm direito à gratuidade de transporte interestadual se possuírem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, sendo reservadas duas vagas por veículo para esse fim.

E

O direito ao transporte interestadual gratuito é garantido a idosos a partir de 65 anos com renda menor ou igual a um salário mínimo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2463071

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2463071 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que apresenta a pena para quem discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

A

detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

B

reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

C

reclusão de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano e multa.

D

detenção de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano e multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2463060

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2463060 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, é assegurada aos idosos

A

com 60 anos de idade.

B

com 64 anos de idade.

C

maiores de 62 anos de idade.

D

maiores de 65 anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2462185

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |

Q2462185 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.

Para que a pessoa maior de 65 anos de idade faça uso da gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, ela deve apenas apresentar qualquer documento válido que comprove a sua idade.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2460667

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Assistente Social |

Q2460667 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade____________:

A

Igual ou superior a 59(cinquenta e nove) anos e 11(onze meses).

B

Igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

C

Igual ou superior a 61 (sessenta e um) anos.

D

Igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2460492

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso |

Q2460492 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Consta no Estatuto da Pessoa idosa que é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I. cadastramento da população idosa em base territorial.

II. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

III. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

IV. atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais de emergência.

Assinale a alternativa correta:

A

Somente I e II estão corretas.

B

Somente I e III estão corretas.

C

Somente I, II e IV estão corretas.

D

Somente III e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

Foram encontradas 2.870 questões