Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda o Estatuto do Idoso, especificamente as diretrizes para a comunicação de casos de violência contra o idoso. O foco está na obrigatoriedade dos serviços de saúde em comunicar esses casos à autoridade competente, conforme o art. 19 da Lei nº 10.741 de 2003.

Legislação Aplicável:

De acordo com o art. 19 do Estatuto do Idoso, é obrigatória a notificação compulsória de casos de violência contra idosos pelos serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados.

Tema Central da Questão:

O tema central é o procedimento de comunicação que os serviços de saúde devem seguir em casos de violência contra idosos. É importante entender que a notificação compulsória é um mecanismo formal e legalmente estabelecido para garantir que as autoridades tomem conhecimento de situações de risco à saúde dos idosos.

Exemplo Prático:

Imagine um hospital que recebe um idoso vítima de violência. O médico que atende o caso deve preencher um formulário específico de notificação compulsória e enviá-lo às autoridades sanitárias, garantindo assim que o caso seja investigado e que medidas de proteção sejam tomadas.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E - "da notificação compulsória" é correta porque é exatamente o procedimento exigido pelo Estatuto do Idoso para comunicar casos de violência contra idosos aos órgãos responsáveis. A notificação compulsória é uma ferramenta essencial para o monitoramento e a intervenção em situações de risco à saúde pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - "do disque 100": Embora o Disque 100 seja um canal de denúncia de direitos humanos, ele não é o meio oficial de comunicação para serviços de saúde em casos de violência contra idosos.
• B - "de relatório médico": O relatório médico pode documentar o caso, mas não é o meio formal de comunicação exigido pela legislação para notificação de violência.
• C - "de prova testemunhal": Provas testemunhais podem ser usadas em investigações, mas não substituem a notificação compulsória.
• D - "de denúncia formal": A denúncia formal pode ser feita por qualquer cidadão, mas a notificação compulsória é um procedimento específico dos serviços de saúde.

Como Evitar Pegadinhas:

Fique atento à expressão "notificação compulsória", que é um termo técnico específico e muitas vezes aparece em questões sobre saúde pública e direitos dos idosos. Lembre-se de associá-la aos serviços de saúde e às suas obrigações legais.

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RESPOSTA: LETRA E

Artigo 19º: Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária (...).