Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 2.706 questões
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042383
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.
A lei prevê como regra a priorização do encaminhamento do idoso a asilos, exceto dos que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
A lei prevê como regra a priorização do encaminhamento do idoso a asilos, exceto dos que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042381
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
A prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo‐se em favor do cônjuge supérstite, companheiro, com união estável, maior de sessenta anos de idade.
A prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo‐se em favor do cônjuge supérstite, companheiro, com união estável, maior de sessenta anos de idade.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042380
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
Sem a devida representação legal, é crime punido com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos.
Sem a devida representação legal, é crime punido com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042379
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042378
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
Aos idosos, a partir de sessenta anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem para tê‐la provida por sua família é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.
Aos idosos, a partir de sessenta anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem para tê‐la provida por sua família é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042377
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando‐se a natural redução da capacidade visual.
O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando‐se a natural redução da capacidade visual.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042376
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do
Idoso), julgue o item subsequente.
A definição de violência contra o idoso restringe‐se a qualquer ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.
A definição de violência contra o idoso restringe‐se a qualquer ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |
Q2033117
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a
fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso. De acordo com o
referido Estatuto, é CORRETO afirmar que esta
responsabilidade pertence aos seguintes
órgãos/instituições:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |
Q2033116
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar
os direitos sociais do idoso, criando condições para
promover sua autonomia, integração e participação efetiva
na sociedade. Considerando o que dispõe a Política Nacional
do Idoso, assinale a afirmativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027078
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com a instituição do Estatuto do Idoso (Lei n°
10.741/2003) foram regulados os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos. A respeito desse
assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2009893
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere o seguinte caso hipotético: O filho de um idoso,
por meio do facebook, está exibindo imagens depreciativas de seu genitor. É correto afirmar que a sua conduta,
apenas considerando o previsto no Estatuto do Idoso,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2009892
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado sobre a existência de alguma responsabilidade administrativa no Estatuto do Idoso ao profissional de saúde que se omite e não comunica casos de
crimes contra idosos. O Guarda Municipal estará correto
ao afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2009891
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Assistente Social |
Q2003398
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei nº 10.741, de outubro de
2003, que regulamenta o Estatuto do Idoso e os
direitos da pessoa idosa, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003117
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Crime previsto no Estatuto do Idoso que tem como pena detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos
e multa é
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003116
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao transporte público coletivo urbano, está assegurado pelo Estatuto do Idoso
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Assistente Social |
Q2001296
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, estabelece no Art.
17 que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades
mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de
saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, não
estando o idoso em condições de proceder à opção, esta
será feita por terceiros. Numere a coluna B pela coluna A,
identificando os respectivos responsáveis conforme cada
situação
COLUNA A
I. Curador. II. Familiares. III. Médico.
COLUNA B
( ) Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou a familiar. ( ) Quando não houver curador ou familiar conhecido. ( ) Quando o idoso for interditado. ( ) Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil. ( ) Deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA A
I. Curador. II. Familiares. III. Médico.
COLUNA B
( ) Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou a familiar. ( ) Quando não houver curador ou familiar conhecido. ( ) Quando o idoso for interditado. ( ) Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil. ( ) Deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Assistente Social |
Q2001295
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a Lei nº 8.842/94 que fixa a Política
Nacional do Idoso, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Assistente Social |
Q1997673
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, constitui crime, tendo penalidades previstas no Estatuto do Idoso. BRASIL. Estatuto do idoso, Câmara dos Deputados, Lei no 10.741, de 01 de outubro de 2003. DOU de 03/10/1990 . Brasília, DF
Após a leitura da descrição acima, indique a penalidade prevista para o referido crime:
Após a leitura da descrição acima, indique a penalidade prevista para o referido crime:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História |
Q1832343
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O jornal o Correio de Salvador noticiou que, em 2018, houve um aumento do número de crimes
contra idosos. Escreveu o redator do jornal...
“Registro de crimes contra idosos cresce 22,4% em um ano. Só este ano são 1.654 ocorrências; abuso
financeiro é recorrente. O número de ocorrências presenciais registradas pela Delegacia Especial de
Atendimento ao Idoso (Deati) cresceu 22,4%, na comparação entre os meses de janeiro a setembro de
2017 e 2018. Foram 1.351 ocorrências contra 1.654 registros no período. Outro dado que chama
atenção é que a maioria destes casos contra idosos não foram relativos a maus-tratos físicos ou
psicológicos. Este é só o segundo principal motivo. A maior quantidade de registros diz respeito a
crimes de abuso financeiro, entre eles a apropriação indébita”. (Redação do Correio. Correio de
Salvador, https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/registro-de-crimes-contra-idosos-cresce-224-em-um-ano-veja-os-mais-comuns/, acesso em 28 de novembro de 2018).
Os crimes acima descritos ferem o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003). A partir de seu conhecimento deste estatuto e dos casos criminais aqui descritos, os direitos mais feridos no exemplo são o direito de
Os crimes acima descritos ferem o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003). A partir de seu conhecimento deste estatuto e dos casos criminais aqui descritos, os direitos mais feridos no exemplo são o direito de
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