Idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 70 anos.

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

A garantia de prioridades ao idoso não compreende o recebimento prioritário da restituição do Imposto de Renda.

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais.

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato com menor idade.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

É permitido às empresas admitirem pessoas idosas fixando o limite máximo de idade.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

É responsabilidade exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis.

Quando a pessoa idosa não estiver no domínio de suas faculdades mentais, não lhe é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde mais favorável, passando a ser de responsabilidade exclusiva da família.

Aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 3 salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

É de responsabilidade do Conselho Nacional do Idoso promover as articulações interministeriais necessárias.

Cabe ao Ministério Público participar na formulação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional do Idoso.

Compete ao Ministério da Cidadania a coordenação geral da Política Nacional do Idoso, com a participação dos Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso.

Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso se constituem como órgãos interruptos, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

Cabe exclusivamente ao Ministério da Cidadania elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso nas áreas da saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer.

Adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização do Juizado Especial Civil.

Desenvolver formas de cooperação exclusiva entre as Secretarias de Saúde dos Municípios e os Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia para treinamento de equipes interprofissionais.

Inserir nos currículos mínimos, apenas no Ensino Fundamental, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto.

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado, com antecedência mínima de cinco anos antes do afastamento.

Família.

Religião.

Estado e Sociedade.

Estado e Comunidade.

Política.

60 anos.

65 anos.

70 anos.

80 anos.

92 anos.

Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.

Autoridade policial, Conselho Regional de Serviço Social.

Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso e Defensoria Pública.

Conselho Nacional do Idoso, Centro de Convivência do Idoso, Instituição de acolhimento ao Idoso.

Delegacia de Proteção a Pessoa Idosa, Conselho Tutelar e Casa de Acolhimento.

Quarenta e cinco anos.

Sessenta anos.

Sessenta e cinco anos.

Cinquenta anos.

Cinquenta e quatro anos.

Atendimento geriátrico e gerontológico em clínicas.

Cadastramento da população idosa em base regional.

Unidades geriátricas de preferência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo do psicológico.

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

Programa Nacional de Inclusão dos Idosos.

Estatuto do Idoso.

Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004.

Conselho de Direito do Idoso.

Atendimento de saúde em ambulatórios.

Unidades geriátricas de preferência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

Atendimento domiciliar, excluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.