Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 6

Q4229333

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229333 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, comete crime punível com pena de:

A

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

B

Reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

C

Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

D

Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

E

Reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.

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Q4228719

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q4228719 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), complete corretamente as lacunas a seguir

"É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________ anos. A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção __________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e __________. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta __________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e __________."

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

60 − especial − autonomia − prioridade − social

B

60 − integral − igualdade − preferência − comunitária

C

65 − integral − dignidade − prioridade − coletiva

D

65 − especial − igualdade − preferência − social

E

60 − integral − dignidade − prioridade − comunitária

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Q4227543

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227543 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa idosa está internada em um hospital e deseja permanecer acompanhada por um familiar. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

A pessoa idosa tem direito a acompanhante, conforme as orientações médicas.

B

A família decide se a presença do acompanhante é necessária.

C

O hospital determina os dias em que o acompanhante pode permanecer.

D

A presença do acompanhante depende de autorização judicial.

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Q4227542

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227542 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Joana, de 68 anos, foi maltratada por um vizinho. Carlos, que não era parente de Joana, presenciou a situação, mas decidiu não avisar nenhuma autoridade porque achou que apenas os familiares poderiam denunciar o caso. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Carlos:

A

Agiu corretamente, pois somente os familiares podem denunciar.

B

Tem o dever de comunicar a violação à autoridade competente.

C

Somente deve comunicar se houver ordem judicial.

D

Pode comunicar apenas ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

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Q4227503

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227503 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Maria, pessoa idosa, necessita de alimentos, ou seja, de ajuda financeira para seu sustento, e tem três filhos com condições de ajudá-la. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, ela:

A

Deve pedir os alimentos ao filho mais velho.

B

Deve dividir o pedido de alimentos entre todos os filhos.

C

Só pode solicitar os alimentos por meio de ação judicial.

D

Pode escolher a qual dos filhos pedirá os alimentos.

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Q4227502

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227502 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Duas pessoas idosas chegaram ao mesmo tempo para receber atendimento em um órgão público: uma de 66 anos e outra de 83 anos. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o atendimento deverá ocorrer:

A

Com prioridade para a pessoa de 83 anos.

B

Mediante sorteio.

C

Por ordem de chegada.

D

Conforme decisão do servidor responsável.

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Q4227323

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente de Apoio, Atendente de Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4227323 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma empresa concessionária de transporte coletivo interestadual disponibilizou as duas vagas gratuitas previstas em lei para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Posteriormente, um terceiro passageiro, com 68 anos e renda de dois salários mínimos, solicitou o benefício da gratuidade, mas foi informado de que as vagas já estavam preenchidas. De acordo com o previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a empresa deverá:

A

Negar qualquer benefício, pois as duas vagas gratuitas já foram preenchidas.

B

Conceder desconto de 25%, cabendo ao Poder Público complementar o restante do valor.

C

Oferecer desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem, desde que preenchido o requisito de renda.

D

Conceder outra passagem gratuita, pois o limite legal de vagas não pode restringir o direito da pessoa idosa.

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Q4227067

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4227067 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito de escolha do tratamento de saúde pela pessoa idosa, com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Na ausência de condições para manifestação da pessoa idosa, a decisão será sempre do Ministério Público.

B

O médico somente poderá decidir quando houver autorização judicial.

C

A família decidirá em qualquer hipótese.

D

Em caso de iminente risco de vida e inexistindo tempo hábil para consulta ao curador ou à família, a decisão poderá ser tomada pelo médico.

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Q4227066

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4227066 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir:
I. O SUS deve garantir à pessoa idosa acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.
II. O fornecimento gratuito de medicamentos restringe-se aos medicamentos de uso eventual.
III. O poder público deve fornecer gratuitamente próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4227005

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |

Q4227005 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma equipe médica suspeitou que uma paciente idosa era vítima de violência doméstica. Como não havia confirmação definitiva, decidiu não comunicar o fato aos órgãos competentes. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta da equipe foi:

A

Correta, pois somente casos confirmados devem ser comunicados.

B

Correta, pois a comunicação deve ser feita pela família da vítima.

C

Incorreta, pois casos suspeitos ou confirmados de violência devem ser objeto de notificação compulsória e comunicação aos órgãos previstos em lei.

D

Facultativa, pois depende da autorização da vítima.

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Q4227004

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |

Q4227004 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma operadora de plano de saúde aumentou a mensalidade de um cliente quando ele completou 65 anos, tendo como motivo sua idade. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática:

A

É permitida mediante autorização da agência reguladora.

B

É proibida pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

C

Depende da renda da pessoa idosa.

D

Passa a ser proibida quando o cliente completa 80 anos.

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Q4226591

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4226591 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Após representação formulada pelo Ministério Público acerca de graves irregularidades em entidade de atendimento à pessoa idosa, o magistrado verificou que as falhas poderiam ser corrigidas em curto prazo, sem risco imediato à integridade dos acolhidos. Antes de decidir sobre eventual interdição da instituição, fixou prazo para que a entidade promovesse todas as adequações exigidas pela legislação. As determinações judiciais foram integralmente cumpridas. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a consequência jurídica será:

A

A imposição obrigatória de advertência, ainda que todas as irregularidades tenham sido sanadas.

B

A extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da satisfação das exigências fixadas pela autoridade judiciária.

C

A perda do objeto apenas se houver concordância expressa do Ministério Público.

D

A aplicação obrigatória de multa ao dirigente da entidade, independentemente da regularização posterior.

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Q4226590

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4226590 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante fiscalização realizada em uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, constatou-se que havia desvio de parte dos recursos públicos recebidos para custeio do programa de atendimento. Embora não tenham sido identificados danos imediatos às pessoas acolhidas, a investigação confirmou que os recursos estavam sendo empregados em finalidade diversa daquela prevista no convênio. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A

A única consequência prevista é a aplicação de multa administrativa, pois a ausência de danos às pessoas idosas impede sanções mais gravosas.

B

A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas somente poderá ocorrer se houver decisão judicial transitada em julgado.

C

A má aplicação ou o desvio de finalidade dos recursos públicos autoriza a suspensão parcial ou total do repasse de verbas, sem prejuízo das demais responsabilidades cabíveis.

D

A penalidade de suspensão de repasses aplica-se exclusivamente às entidades governamentais, sendo vedada em relação às entidades privadas sem fins lucrativos.

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Q4226370

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226370 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que corresponde a uma ação de prevenção e manutenção da saúde prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

Atendimento domiciliar à pessoa idosa que esteja impossibilitada de se locomover.

B

Atendimento exclusivamente hospitalar.

C

Tratamento hospitalar apenas em unidades especializadas.

D

Atendimento domiciliar apenas para pessoas idosas com mais de 80 anos.

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Q4226369

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226369 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

José, 73 anos, está plenamente consciente e deseja escolher um tratamento diferente daquele inicialmente sugerido por seus familiares. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

Prevalece sempre a decisão da família.

B

A escolha cabe ao médico.

C

José poderá optar pelo tratamento que considerar mais favorável.

D

Somente o Ministério Público poderá decidir.

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Q4226254

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4226254 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo:

I. O Estatuto determina que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público possuem responsabilidade na efetivação dos direitos da pessoa idosa.
II. A prioridade especial conferida às pessoas maiores de 80 anos afasta o direito de prioridade das demais pessoas idosas.
III. É dever de todos prevenir ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4225480

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |

Q4225480 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Estão expressamente previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) como legitimados concorrentes para a propositura de ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, EXCETO

A

a Defensoria Pública.

B

o Ministério Público.

C

a União.

D

a Ordem dos Advogados do Brasil.

E

o Distrito Federal.

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Q4224762

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224762 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O transporte é um dos direitos fundamentais assegurados a pessoa idosa por meio do Estatuto do Idoso, que concede gratuidade de utilizar o transporte coletivo interestadual conforme critérios estabelecidos em lei. Qual das respostas está correta?

A

A reserva de 3 (três) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

B

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

C

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.

D

A reserva de 3 (três) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.

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Q4224761

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224761 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao direito à liberdade da pessoa idosa previsto no Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.

A

Participação na vida familiar e comunitária.

B

Participação na vida política, na forma da lei.

C

Opinar e se expressar livremente desde que comprove estar com as faculdades metais em dia por meio de laudo médico.

D

Prática de esportes e de diversões.

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Q4224378

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224378 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise o trecho abaixo:

O Estatuto apresenta em seu texto a vedação à discriminação da pessoa idosa pelos planos de saúde, proibindo a cobrança de valores diferenciados em razão da idade (1ª parte). Quando de interesse público, a pessoa idosa enferma deverá comparecer perante órgãos públicos para atualização de cadastros (2ª parte). A priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família em detrimento do atendimento asilar estende-se aos que não careçam de condições para a manutenção da própria sobrevivência (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

C

Apenas a 1ª e a 3ª partes

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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