Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

Questões Discursivas

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Q3470826 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Avalie os itens I e II:

I.Garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II.Assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Fonte: Lei n° 10.741/2003.

Quem tem obrigação sobre os itens I e II? Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3469298 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Do que trata a lei 10.741, de 1 de outubro de 2003? 
Alternativas
Q3466875 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal nº 10.741/2003, representa um marco legal na garantia dos direitos e na promoção do bem-estar dos idosos no Brasil. Essa legislação reconhece a importância de assegurar uma série de direitos fundamentais aos cidadãos idosos, visando promover sua inclusão social, proteção e qualidade de vida. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta em relação aos direitos dos idosos.
Alternativas
Q3463988 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A pessoa idosa tem direito a receber cuidados completos de saúde, tendo acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse cuidado inclui uma atenção especial às doenças que afetam principalmente esse público. São direito dos idosos, exceto:
Alternativas
Q3448266 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Entre os direitos da pessoa idosa na saúde, está incluso(a):
Alternativas
Q3448068 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei Federal n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso), quanto aos direitos fundamentais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3447355 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso é assegurado à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de:
Alternativas
Q3443690 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quais são as condições estabelecidas para a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, conforme o Art. 39 do Estatuto da Pessoa Idosa?
Alternativas
Q3443684 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Analise os itens a seguir:
É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:
I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa por telefone ou outro meio eletrônico.
II - quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.
Alternativas
Q3443676 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise os itens a seguir de acordo com a literalidade dos artigos do Estatuto da Pessoa Idosa.
I- É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 (sessenta) anos.
II - A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III - É dever de estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
IV - É dever de todos, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Estão incorretas as assertivas.
Alternativas
Q3442603 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O conhecimento das legislações e dos direitos da pessoa idosa é fundamental para o exercício profissional do assistente social. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa 
Alternativas
Q3440131 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No artigo 3º do Estatuto do Idoso NÃO é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade a efetivação do direito (artigo 3º do Estatuto do Idoso): 
Alternativas
Q3436290 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise os itens abaixo. As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – devido à presença, ação ou cuidado da família, curador ou entidade de atendimento;
III – em razão de sua condição pessoal.

Está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q3435935 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A violência contra a população idosa é problema universal, frequentemente, uma pessoa de idade sofre, ao mesmo tempo, vários tipos de maustratos. O (A) se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção (DECRETO n.º 5.130/ 2004).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: 
Alternativas
Q3435932 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Constituem uma diretriz da política nacional do idoso a priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando _________ e sem família (LEI n.º 8.842/1994):
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q3435793 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em observância literal ao artigo 100 do Estatuto do Idoso, constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa as situações elencadas a seguir. No entanto, uma dessas situações apresenta um erro em sua elaboração, destaque-a:
Alternativas
Q3435792 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, “as entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal [...]”. Em consonância com o artigo 55, as entidades não-governamentais estarão sujeitas às penalidades descritas a seguir, salvo:
Alternativas
Q3435791 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Complete o excerto a seguir, extraído do Estatuto do Idoso.
“A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma _________ , conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes”.
Alternativas
Q3435134 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003, que diz sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3435031 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Senhora Isabel chegou à unidade de saúde de seu bairro apresentando hematoma em face, sendo recorrente tal situação, ao ser questionada, preferiu se omitir e a atendente reportou a situação à autoridade sanitária da Unidade, que fez a notificação compulsória e realizou o comunicado às autoridades competentes. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura que além da autoridade policial a comunicação desta denuncia pode ser feita a outros órgãos competentes. Com base nesta afirmação, indique a alternativa que corresponde a um destes órgãos. 
Alternativas
Respostas
681: B
682: A
683: A
684: E
685: E
686: E
687: C
688: B
689: A
690: A
691: C
692: E
693: B
694: D
695: A
696: C
697: E
698: C
699: B
700: A