São ações para que a pessoa idosa possa adentrar no mercado...

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386437 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São ações para que a pessoa idosa possa adentrar no mercado de trabalho:

As empresas somente podem contratar pessoas idosas caso suas aptidões físicas estejam em dia.

As empresas devem ofertar programas de preparação para aposentadoria pelo menos 2 anos antes do tempo de serviço finalizar.

O poder público deve ofertar profissionalizações para as pessoas idosas, respeitando apenas o critério da idade, para que adentrem em atividades regulares e remuneradas.

O poder público deve criar estimulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

Em caso de empates em concursos públicos, a idade será o segundo critério a ser observado após a verificação da data de inscrição no mesmo.

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