Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 790 questões
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270008
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual dos direitos a seguir mencionados NÃO está em conformidade com o previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03):
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253722
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a opção correta com referência ao Estatuto do Idoso e ao que ele dispõe.
Q239484
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São direitos das pessoas idosas, exceto:
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
TRE-PA
Prova:
FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q88205
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito da proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
Ano: 2010
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Geraldo - MG
Prova:
IDECAN - 2010 - Prefeitura de São Geraldo - MG - Assistente Social |
Q2881684
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A perspectiva contemporânea do envelhecimento é resultado de fatores variados, dentre os quais se destaca o crescimento numérico dos idosos no mundo inteiro. Em consequência, cresce entre eles, a consciência dos seus direitos. Sobre a garantia de prioridade estabelecida no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Prova:
ADVISE - 2010 - Prefeitura de Mari - PB - Assistente Social |
Q2876688
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A lei criada em 01 de Outubro de 2003 dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências.
Levando em consideração essa afirmativa avalie as seguintes questões que seguem:
I. O estatuto do idoso é destinado a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos; II. O idoso possui todos os direitos inerentes a pessoa humana; III. É obrigação da comunidade e do poder público, apenas assegurar ao idoso o direito a vida e a liberdade; IV. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
Está correto o que se diz em:
Q1206538
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um idoso encontra-se abandonado em uma pequena moradia nos fundos do terreno de uma família que lhe é
estranha. Seus verdadeiros familiares custearam o aluguel daquele cômodo por algum tempo, mas depois o abandonaram à própria sorte. Ele vive da ajuda dos vizinhos. Para enfrentamento desse problema, considere as seguintes ações:
1. A aproximação com a família que o abandonou deve ser descartada, uma vez que já o rejeitaram e não irão querer se reaproximar. Assim, a solução adequada é procurar encontrar, junto aos vizinhos, alguém que possa atender adequadamente essa pessoa.
2. O encaminhamento mais adequado é no atendimento público, buscando um local para o cuidado físico, psicológico e emocional dessa pessoa, mas isso não exclui outras ações, como a recolocação dela na família e/ou encaminhamento judicial.
3. Para além do atendimento ao idoso, é possível denunciar a família que o abandonou, pois tal abandono está tipificado como crime com pena de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa.
São adequadas as ações apresentadas nos itens:
1. A aproximação com a família que o abandonou deve ser descartada, uma vez que já o rejeitaram e não irão querer se reaproximar. Assim, a solução adequada é procurar encontrar, junto aos vizinhos, alguém que possa atender adequadamente essa pessoa.
2. O encaminhamento mais adequado é no atendimento público, buscando um local para o cuidado físico, psicológico e emocional dessa pessoa, mas isso não exclui outras ações, como a recolocação dela na família e/ou encaminhamento judicial.
3. Para além do atendimento ao idoso, é possível denunciar a família que o abandonou, pois tal abandono está tipificado como crime com pena de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa.
São adequadas as ações apresentadas nos itens:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso |
Q573707
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) art. 39 “aos
maiores de 65 anos (sessenta e cinco) anos fica assegurada
a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e
semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais,
quando prestados paralelamente aos serviços regulares”.
Baseado neste artigo, é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG-TELECOM
Prova:
FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Técnico Contábil |
Q395980
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Art.3º do Estatuto do idoso:
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Constituem prioridades asseguradas no parágrafo único desse artigo:
I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III. Primazia no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).
IV. Alocação de verbas da educação para assegurar a formação continuada.
Estão CORRETAS as afirmativas:
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Constituem prioridades asseguradas no parágrafo único desse artigo:
I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III. Primazia no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).
IV. Alocação de verbas da educação para assegurar a formação continuada.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte
|
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |
Q114889
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.
Paulo, ao observar, pela janela de seu apartamento, que seu vizinho Mateus insultava, aos berros, o pai, idoso, e agredia fisicamente a mãe, também idosa, deu, imediatamente, ciência do ocorrido à autoridade policial. Nessa situação, a atitude de Paulo não está amparada pelo Estatuto do Idoso, visto que representa invasão da privacidade alheia.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110646
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo
Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo.
Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue
os seguintes itens.
Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo.
Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue
os seguintes itens.
O respeito ao Estatuto do Idoso representa um avanço no caminho de uma sociedade cidadã e preocupada com o próximo.
Ano: 2010
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG-TELECOM
Provas:
FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Técnico Administrativo
|
FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Técnico de Operação |
Q108791
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Art.3º do Estatuto do idoso:
Constituem prioridades asseguradas no parágrafo único desse artigo:
I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III. Primazia no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).
IV. Alocação de verbas da educação para assegurar a formação continuada.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Constituem prioridades asseguradas no parágrafo único desse artigo:
I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III. Primazia no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).
IV. Alocação de verbas da educação para assegurar a formação continuada.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2010
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG-TELECOM
Provas:
FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior
|
FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista de TI Júnior |
FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista Comercial Júnior |
FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista de Suprimento Júnior |
FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista Contábil Júnior |
Q108620
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, afirma, em suas disposições preliminares, que o Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
Q83848
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.
Deverá ser incentivada, como diretriz da política nacional do idoso, a permanência, em instituições asilares de caráter social, dos idosos portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente.
Q83846
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.
O envelhecimento constitui direito personalíssimo, e a sua proteção, direito social, nos termos da legislação vigente.
Q83845
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.
Entende-se por modalidade asilar o atendimento, em regime de internato, ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistência, de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia, alimentação, saúde e convivência social.
Q77542
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.
I - Enquanto exclusivo sujeito passivo dos direitos assegurados ao idoso, cumpre ao Estado garantir-lhe, com absoluta prioridade, a concretização, dentre outros, de seu direito à liberdade.
II - Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida terão absoluta prioridade de atendimento.
III - Na promoção de acessibilidade, nos casos de adaptação de bens culturais imóveis e de intervenção para regularização urbanística em áreas de assentamentos subnormais, não será admitida faixa de largura menor que o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
I - Enquanto exclusivo sujeito passivo dos direitos assegurados ao idoso, cumpre ao Estado garantir-lhe, com absoluta prioridade, a concretização, dentre outros, de seu direito à liberdade.
II - Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida terão absoluta prioridade de atendimento.
III - Na promoção de acessibilidade, nos casos de adaptação de bens culturais imóveis e de intervenção para regularização urbanística em áreas de assentamentos subnormais, não será admitida faixa de largura menor que o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Q66282
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Relativamente ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.
III. Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 2 (dois) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Assinale:
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.
III. Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 2 (dois) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Assinale:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q33322
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso ao abordar os direitos do idoso preconiza que:
Ano: 2009
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Assistência Social |
Q2978185
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, no Artigo 3. Determina ser "obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". No seu Parágrafo único, discorre sobre as situações concretas em que esta garantia de prioridade é um direito. Segundo o que está disposto na lei:
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