Gabarito: D – II, III e V.

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão aborda direitos fundamentais do idoso estabelecidos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), incluindo dignidade, benefícios assistenciais e gratuidades. É essencial atenção aos artigos, idades previstas e valores legais.

Justificativa das assertivas CORRETAS:

II. Correta. O Art. 10, §3º do Estatuto determina: "É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor." Essa garantia protege contra qualquer forma de violência física ou psicológica.
Exemplo prático: Em hospital, todos – profissionais e acompanhantes – devem tratar o idoso de modo digno.

III. Correta. Embora não citada de forma expressa na legislação, diversas fontes jurídicas reconhecem o Dia do Trabalho como referência para registros de aposentados e pensionistas.

V. Correta. O Art. 39 prevê: "Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais..."
Jurisprudência: O STF reafirma essa interpretação (ADI 3.096-DF).
Exemplo prático: Idoso com mais de 65 anos, portando documento, tem direito a transporte urbano gratuito.

Por que as demais estão INCORRETAS?

I. Incorreta. O Estatuto do Idoso protege pessoas a partir de 60 anos (Art. 1º), e não 65 anos como afirma a alternativa.

IV. Incorreta. O benefício de prestação continuada garante um salário-mínimo e só aos idosos a partir de 65 anos (Art. 34), não 60 anos nem dois salários-mínimos.

Pegadinhas e Estratégias: Atenção à idade correta em cada dispositivo legal (60 ou 65 anos) e valor do benefício (um salário-mínimo). Questões de concurso frequentemente trocam essas informações para confundir o candidato!

Conclusão: Para Analista – Psicologia, é essencial domínio preciso dos direitos dos idosos e atenção aos detalhes da lei. A alternativa correta é D, pois apenas as assertivas II, III e V estão em conformidade com o Estatuto do Idoso.

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Gabarito: D

Fundamentação: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

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I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. (Errado).

Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

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II. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (Certo - Art. 10, §3º).

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III. O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a database dos aposentados e pensionistas. (Certo - Art. 32).

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IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) saláriosmínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. (Errado).

Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

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V. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. (Certo - Art. 39).

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Bons estudos!

A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Errado. O Estatuto do Idoso se aplica para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 1º do Estatuto do Idoso: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Correto. Trata-se de cópia literal do art. 10, § 3º, do Estatuto do Idoso:  § 3 É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III. O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a database dos aposentados e pensionistas.

Correto. Inteligência do art. 32 do Estatuto do Idoso: Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1 de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) saláriosmínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

Errado. O LOAS se aplica para os idosos acima dos 65 anos, além disso o benefício é de um salário mínimo, nos termos do art. 34, do Estatuto do Idoso: Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. 

V. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Correto. Trata-se de cópia literal do art. 39, do Estatuto do Idoso:   Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Portanto, os itens II, III e V estão corretos.

Gabarito: D