A alternativa correta é: E - todas.

Interpretação do Enunciado: A questão avalia o conhecimento sobre os direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O foco aqui é verificar se o candidato entende quais são os direitos garantidos às pessoas idosas e as obrigações do Estado em relação a esses direitos.

Explicação do Tema Central: O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece uma série de direitos fundamentais, assegurando proteção e dignidade para pessoas com 60 anos ou mais. Este tema é essencial para concursos, pois envolve o entendimento dos direitos e deveres tanto do Estado quanto da sociedade em relação à pessoa idosa.

Justificativa para a Alternativa Correta:

I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Esta afirmativa está correta. Segundo o artigo 1º do Estatuto do Idoso, ele realmente se aplica a pessoas com 60 anos ou mais.

II. De acordo com o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Esta afirmativa também está correta. O artigo 8º do Estatuto do Idoso afirma que "o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social", reconhecendo a importância de garantir um envelhecimento digno.

III. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Esta afirmativa está correta. O artigo 9º do Estatuto do Idoso estabelece que é dever do Estado assegurar ao idoso o direito à vida e à saúde por meio de políticas públicas que promovam um envelhecimento em condições adequadas.

Todas as afirmativas I, II e III estão corretas, justificando a alternativa E - todas como a resposta certa.

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