Em conformidade com a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso,...
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Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Educador Social |
Q1056536
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 anos (1ª parte). O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade (2ª parte).
A sentença está: