Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 716 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |
Q3827500
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece garantias
fundamentais e prioridades para a população com idade
igual ou superior a 60 anos. Contudo, alterações
legislativas introduziram uma "prioridade especial".
Assinale a alternativa CORRETA sobre a prioridade
especial na tramitação de processos judiciais.
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Assistente Social |
Q3822796
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
"É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e
do poder público assegurar à pessoa idosa, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte,
ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária." (Estatuto da Pessoa Idosa). Sobre o
assunto, apenas não se pode afirmar:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calçado - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Assistente Social |
Q3799675
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) regula os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos. O estatuto estabelece diversas
garantias, incluindo prioridades no atendimento e na
formulação de políticas. Sobre as garantias previstas no
Estatuto do Idoso, analise as afirmativas.
I. Considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, assegurando-lhe prioridade no atendimento em saúde e em processos judiciais.
II. O estatuto prevê uma 'prioridade especial' para os maiores de 80 anos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a todos os idosos a partir de 60 anos, bastando comprovar a idade, conforme o Estatuto.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, assegurando-lhe prioridade no atendimento em saúde e em processos judiciais.
II. O estatuto prevê uma 'prioridade especial' para os maiores de 80 anos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a todos os idosos a partir de 60 anos, bastando comprovar a idade, conforme o Estatuto.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
ABCP - 2025 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Agentes de Recepção e Telefonia |
Q3903743
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos é chamada:
Ano: 2025
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC
Prova:
FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS |
Q3891449
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso garante prioridade na tramitação de processos e serviços para pessoas idosas.
Sobre essa prioridade, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC
Prova:
FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS |
Q3891447
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece os direitos fundamentais da pessoa com 60 anos ou mais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3868184
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento populacional brasileiro ocorre em ritmo acelerado e com características que demandam atenção das políticas públicas. Pesquisas recentes analisaram as necessidades sociais e de saúde da pessoa idosa, especialmente daquelas que moram sozinhas. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, três entes são responsáveis pelo cuidado com essa população. Considerando o contexto do envelhecimento populacional no Brasil, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Os idosos que moram sozinhos apresentam menor conhecimento sobre os medicamentos que utilizam e os tratamentos que realizam, em comparação aos que convivem com outras pessoas.
(__) Os três entes responsáveis pelas pessoas idosas, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, são o Estado, a sociedade e a família.
(__) A digitalização dos processos de agendamento de consultas médicas tem facilitado o acesso dos idosos que moram sozinhos aos serviços de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Os idosos que moram sozinhos apresentam menor conhecimento sobre os medicamentos que utilizam e os tratamentos que realizam, em comparação aos que convivem com outras pessoas.
(__) Os três entes responsáveis pelas pessoas idosas, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, são o Estado, a sociedade e a família.
(__) A digitalização dos processos de agendamento de consultas médicas tem facilitado o acesso dos idosos que moram sozinhos aos serviços de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social (Todos) |
Q3854469
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) estabelece, em
seu Art. 37, que é direito da pessoa idosa o acesso a informações sobre seus direitos e a prioridade no
atendimento, inclusive na tramitação de procedimentos
administrativos. Considerando esse dispositivo, assinale
a alternativa que correspondente exatamente às
garantias previstas pelo artigo:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Higiene Dental |
Q3854222
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento populacional brasileiro ocorre em ritmo acelerado e com características que demandam atenção das políticas públicas. Pesquisas recentes analisaram as necessidades sociais e de saúde da pessoa idosa, especialmente daquelas que moram sozinhas. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, três entes são responsáveis pelo cuidado com essa população. Considerando o contexto do envelhecimento populacional no Brasil, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Os idosos que moram sozinhos apresentam menor conhecimento sobre os medicamentos que utilizam e os tratamentos que realizam, em comparação aos que convivem com outras pessoas.
(__) Os três entes responsáveis pelas pessoas idosas, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, são o Estado, a sociedade e a família.
(__) A digitalização dos processos de agendamento de consultas médicas tem facilitado o acesso dos idosos que moram sozinhos aos serviços de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social - Edital nº 1 PSS |
Q3840213
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece um conjunto de direitos
destinados às pessoas com idade igual ou superior a 60
anos, reconhecendo o envelhecimento como uma
questão de interesse social e atribuindo
responsabilidades à família, à sociedade e ao Estado.
Com base nesses princípios, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Orientador Social - Edital nº 1 PSS |
Q3838312
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003,
consolidou no ordenamento jurídico brasileiro a proteção
integral à pessoa idosa, em consonância com os
princípios constitucionais da dignidade da pessoa
humana, da cidadania e da prioridade nas políticas
sociais. O Estatuto redefine o papel do Estado, da família
e da sociedade na garantia de direitos, orientando a formulação de políticas públicas e mecanismos de
controle social voltados ao envelhecimento com
dignidade. Considerando os fundamentos, princípios e
diretrizes do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Marceneiro e Motorista |
Q3815288
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a legislação vigente no Brasil, é direito dos idosos:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro |
Q3811594
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece que pessoas idosas têm direito:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794050
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa
Idosa), que assegura direitos fundamentais e estabelece
medidas de proteção à pessoa com idade igual ou
superior a 60 anos, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
(__) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia de sua família.
(__) O transporte coletivo público urbano e semiurbano é gratuito apenas para os maiores de 70 (setenta) anos, sendo facultativa a gratuidade para a faixa etária entre 60 e 69 anos (Art. 39 da Lei nº 10.741/2003).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
(__) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia de sua família.
(__) O transporte coletivo público urbano e semiurbano é gratuito apenas para os maiores de 70 (setenta) anos, sendo facultativa a gratuidade para a faixa etária entre 60 e 69 anos (Art. 39 da Lei nº 10.741/2003).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3794016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Criado para assegurar dignidade, inclusão e qualidade de
vida às pessoas idosas, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma das
leis mais importantes da política de proteção social
brasileira. De acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto
da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Assistente Social - Família Acolhedora - Edital nº 1 |
Q3779415
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece
direitos fundamentais para a pessoa idosa. Qual é o
critério etário definido por esta lei para considerar uma
pessoa como idosa e qual é o princípio de atendimento
prioritário?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q3777293
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) determina que
família, sociedade e poder público devem assegurar à pessoa idosa
a efetivação de seus direitos com “absoluta prioridade”.
Assinale a opção que descreve uma situação que não integra o conjunto de garantias vinculadas à absoluta prioridade.
Assinale a opção que descreve uma situação que não integra o conjunto de garantias vinculadas à absoluta prioridade.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3770454
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, estabelece os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo proteção à sua dignidade, bem-estar e participação na sociedade. Considerando exclusivamente o disposto nessa lei, a garantia de prioridade compreende:
I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
III. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
IV. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Advogado do CREAS |
Q3769177
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À luz da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que regulamenta direitos fundamentais, mecanismos de
proteção e garantias de prioridade, analise as afirmativas.
I. A prioridade compreende atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, tramitação célere de processos e precedência na formulação e execução de políticas públicas.
II. A atenção à saúde inclui a possibilidade de atendimento e internação domiciliar, quando indicado, assegurando equipe multiprofissional e foco na reabilitação e na autonomia do idoso.
III. Os casos de violência contra pessoa idosa devem ser notificados aos órgãos competentes pelos serviços que realizam o atendimento, com registro circunstanciado e encaminhamentos na rede de proteção.
IV. A “prioridade especial” para pessoas com 80 anos ou mais estende-se automaticamente ao cônjuge ou companheiro em todos os serviços públicos e privados.
V. O transporte coletivo urbano e semiurbano assegura gratuidade a partir de 65 anos, e no transporte interestadual devem ser garantidas vagas gratuitas e descontos para idosos com renda de até dois salários mínimos.
Estão corretas as afirmativas:
I. A prioridade compreende atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, tramitação célere de processos e precedência na formulação e execução de políticas públicas.
II. A atenção à saúde inclui a possibilidade de atendimento e internação domiciliar, quando indicado, assegurando equipe multiprofissional e foco na reabilitação e na autonomia do idoso.
III. Os casos de violência contra pessoa idosa devem ser notificados aos órgãos competentes pelos serviços que realizam o atendimento, com registro circunstanciado e encaminhamentos na rede de proteção.
IV. A “prioridade especial” para pessoas com 80 anos ou mais estende-se automaticamente ao cônjuge ou companheiro em todos os serviços públicos e privados.
V. O transporte coletivo urbano e semiurbano assegura gratuidade a partir de 65 anos, e no transporte interestadual devem ser garantidas vagas gratuitas e descontos para idosos com renda de até dois salários mínimos.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Candeias - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |
Q3766983
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho,
à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Sobre as disposições normativas constantes da Lei 10.741, de 1º de
outubro de 2003, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
IV. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
I. O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
IV. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
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