O Estatuto do Idoso garante a prioridade absoluta na tramit...

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Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Orientador Social |

Q4018764 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso garante a prioridade absoluta na tramitação dos processos e no atendimento por órgãos públicos e privados para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Assinale a alternativa CORRETA.

A comunicação de maus-tratos contra o idoso constitui faculdade do cidadão, não havendo obrigação legal quando não houver vínculo familiar com a vítima.

A garantia de prioridade ao idoso depende de avaliação socioeconômica prévia, sendo restrita aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social comprovada,

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação aos direitos do idoso, sendo que qualquer pessoa que presenciar maus-tratos tem o dever legal de comunicar às autoridades competentes.

A prioridade no atendimento ao idoso aplica-se exclusivamente aos serviços públicos, não alcançando instituições privadas ou concessionárias de serviços.

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