A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Ido...

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Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde |

Q4406616 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos.

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.

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