Questões de Concurso Sobre disposições gerais do atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q4265118 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:

1ª COLUNA

I - Direitos Fundamentais.
II - Política de Atendimento.

2ª COLUNA

( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) Dar-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural. ( ) As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos.
( ) As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q4236178 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sabe-se que o envelhecimento enfermo resulta em limitações físicas ou cognitivas importantes que levam a uma dependência parcial ou total das atividades de vida diária, com exigência de cuidadores. Considerando tal afirmação, assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) A sobrecarga de trabalho é capaz de gerar várias consequências deletérias para um cuidador.
( ) Entende-se que o cuidado com a pessoa idosa é um atributo do Estado, da família e da sociedade como um todo.
( ) Isolamento social, deficiência da saúde física e do autocuidado, além de dificuldades financeiras, são algumas possíveis consequências para o cuidador de idosos.
( ) O cuidador de idosos, em geral, é uma pessoa contratada, com formação mínima esperada em cuidados em geriatria ou enfermagem, além de preparo psicológico para a função.
Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4233894 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação a pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

( ) É dever da família, sociedade, poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, dentre eles a profissionalização.

( ) É assegurada a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

( ) A assistência social será prestada, de forma articulada aos princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.

( ) Aos que não possuírem meios para prover sua subsistência, nem de tê-la por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social- Loas.


A sequência correta é: 
Alternativas
Q4202963 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q4194201 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os direitos da pessoa idosa estão fundamentados na Constituição Federal de 1988 ao estabelecer, em seu artigo 1o , que o Brasil tenha como fundamento, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Tais fundamentos, além de assegurarem a todos os cidadãos os direitos constitucionais, oferecem respaldo à formulação dos direitos de proteção específicos das pessoas idosas. O artigo 230 da Constituição determina que o amparo ao idoso deve ser garantido pela família, pela sociedade e pelo Estado, devendo assegurar sua participação na comunidade, bem como defender sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. No parágrafo 1o do referido artigo assinala-se que os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em 
Alternativas
Q4139086 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, tem-se o seguinte: 
Alternativas
Q3631473 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O crescimento da população idosa no Brasil nas últimas décadas é impulsionado pela queda da taxa de fecundidade e pelo aumento da expectativa de vida. Esse contexto exige a atenção de uma política pública que considere a inversão da pirâmide populacional e garanta a priorização do atendimento às demandas próprias desse segmento. Em se tratando da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa Idosa determina que essa política será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. No seu artigo 47 (inciso II), o Estatuto estabelece como uma das linhas da ação da política de atendimento desse segmento: políticas e programas de assistência social, para aqueles que necessitarem,
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Assistente Social |
Q3349821 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3300713 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

1. Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

2. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

3. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

4. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

5. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3296670 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) assegura a garantia de direitos e a proteção contra negligências ou abusos. De que maneira o orientador social pode contribuir para o cumprimento efetivo dessa norma?
Alternativas
Q3257699 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na implementação da política nacional do idoso, constitui(em)-se como uma das competências dos órgãos e entidades públicas na área de promoção e assistência social
Alternativas
Q3164158 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A atenção à saúde do idoso na atenção primária requer uma abordagem integral que considere as peculiaridades do envelhecimento. Assinale a alternativa que reflete corretamente uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
Alternativas
Q3082849 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao idoso, é INCORRETO considerar, entre as obrigações de uma entidade de atendimento, a alternativa 
Alternativas
Q3073752 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com Base no Art. 46 do Estatuto do Idoso:

“A política de ________ à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)”
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q2920773 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para responder às questões 75 e 76, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Constituem obrigações das entidades de atendimento aos idosos:

( ) Fornecer-lhes alimentação em quantidade suficiente.

( ) Propiciar-lhes assistência religiosa.

( ) Assegurar transporte aos visitantes dos idosos.

Alternativas
Q2693210 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas abaixo:


1. O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, está destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

2. No Estatuto do Idoso está assegurada a atenção integral à saúde do idoso, com acesso universal e igualitário, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

3. O Estatuto do Idoso define que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: atendimento em ambulatórios, unidades geriátricas de referência, atendimento domiciliar e reabilitação.

4. O Estatuto do Idoso incumbe o poder público de disponibilizar medicamentos, órteses, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, aos idosos sem condições econômicas para custeio, desde que comprovada situação de vulnerabilidade econômica.

5. O Estatuto do Idoso assegura o direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, cabendo ao órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2687616 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com Estatuto do Idoso a Política de Atendimento ao Idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dentre as alternativas selecione a incorreta:

Alternativas
Q2607876 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741 de 2003, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Ao falar sobre a garantia de prioridade, analise as alternativas abaixo e em seguida escolha a alternativa correta.


I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

III- Priorização do atendimento o idoso em asilos, pois os mesmos possuem estruturas mais adequadas às necessidades do idoso.

IV-Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

V- Todos os idosos possuem as mesmas prioridades, não sendo mais prioritário o atendimento aos maiores de 80 anos.

Alternativas
Q2533589 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei nº 10.741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:  
Alternativas
Q2517447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (2003) assevera como garantias de prioridade para pessoas idosas, dentre outras:

I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II- Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa;
IV- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações;
V- Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI- Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas;
VII- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Dos itens acima:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: E
5: A
6: A
7: B
8: E
9: E
10: B
11: C
12: C
13: B
14: B
15: A
16: C
17: A
18: A
19: D
20: E