Questões de Concurso
Sobre disposições gerais do atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 74 questões
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Salgado Filho - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Assistente Social |
Q4202963
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Progresso - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social |
Q4161972
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual
ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. Considerando
isso, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Social - Área de Atuação: Assistência e Permanência Estudantil |
Q3631473
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O crescimento da população idosa no Brasil nas últimas
décadas é impulsionado pela queda da taxa de fecundidade e pelo aumento da expectativa de vida. Esse contexto exige a atenção de uma política pública que considere a inversão da pirâmide populacional e garanta a
priorização do atendimento às demandas próprias desse
segmento. Em se tratando da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa Idosa determina que essa política será
prestada de forma articulada, conforme os princípios e
diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e
nas demais normas pertinentes. No seu artigo 47 (inciso
II), o Estatuto estabelece como uma das linhas da ação
da política de atendimento desse segmento: políticas e
programas de assistência social, para aqueles que necessitarem,
Q3349821
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:
I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
Está correto o que se afirma em:
I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |
Q3300713
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:
1. Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
2. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
3. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.
4. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.
5. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
2. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
3. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.
4. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.
5. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |
Q3296670
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) assegura a
garantia de direitos e a proteção contra negligências ou
abusos. De que maneira o orientador social pode contribuir
para o cumprimento efetivo dessa norma?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |
Q4194201
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os direitos da pessoa idosa estão fundamentados na
Constituição Federal de 1988 ao estabelecer, em seu artigo 1o
, que o Brasil tenha como fundamento, entre outros,
a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Tais fundamentos, além de assegurarem a todos os cidadãos os
direitos constitucionais, oferecem respaldo à formulação
dos direitos de proteção específicos das pessoas idosas.
O artigo 230 da Constituição determina que o amparo
ao idoso deve ser garantido pela família, pela sociedade
e pelo Estado, devendo assegurar sua participação na
comunidade, bem como defender sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. No parágrafo 1o
do referido artigo assinala-se que os programas de amparo aos idosos
serão executados preferencialmente em
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |
Q3257699
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na implementação da política nacional do idoso,
constitui(em)-se como uma das competências dos
órgãos e entidades públicas na área de promoção e
assistência social
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Médico - Edital nº 3 |
Q3164158
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A atenção à saúde do idoso na atenção primária requer
uma abordagem integral que considere as peculiaridades
do envelhecimento. Assinale a alternativa que reflete
corretamente uma das diretrizes da Política Nacional de
Saúde da Pessoa Idosa.
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo |
Q3082849
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao idoso, é INCORRETO considerar, entre as obrigações de uma entidade de atendimento, a alternativa
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Assistente Social |
Q3073752
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com Base no Art. 46 do Estatuto do Idoso:
“A política de ________ à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)”
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
“A política de ________ à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)”
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Social |
Q2607876
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741 de 2003, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Ao falar sobre a garantia de prioridade, analise as alternativas abaixo e em seguida escolha a alternativa correta.
I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
III- Priorização do atendimento o idoso em asilos, pois os mesmos possuem estruturas mais adequadas às necessidades do idoso.
IV-Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
V- Todos os idosos possuem as mesmas prioridades, não sendo mais prioritário o atendimento aos maiores de 80 anos.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Guarda Municipal |
Q2533589
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei nº 10.741/2003, os casos de
suspeita ou confirmação de violência praticada
contra pessoas idosas serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e
privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a
quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente Social |
Q2517447
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (2003) assevera como garantias de prioridade para pessoas idosas, dentre outras:
I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II- Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa;
IV- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações;
V- Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI- Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas;
VII- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Dos itens acima:
I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II- Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa;
IV- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações;
V- Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI- Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas;
VII- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Dos itens acima:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |
Q2511143
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741/2003, a garantia de prioridade
compreende, exceto:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Assistente Social A |
Q2489178
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto
da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:
I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação restrita e limitada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação restrita e limitada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476435
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito da Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994) e do
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476434
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito da Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política
Nacional do Idoso (PNI), e da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da
Pessoa Idosa), assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |
Q2474491
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Analise o texto a seguir para responder à questão proposta:
A questão do idoso não é só social ou de saúde, mas envolve outros fatores
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) foi reestruturado por meio do Decreto n.º 11.483, de 6 de abril de 2023, já que teve grande parte de seu colegiado destituído pelo Decreto n.º 9.893, de 2019, do governo anterior. As mudanças incluem uma maior participação da sociedade civil, composição por 18 entidades governamentais relacionadas a cada Ministério e, para o biênio 2023-2025, a presidência também será um representante da sociedade, mediante a escolha dos membros do colegiado.
“A questão do idoso não é só uma questão social ou uma questão de saúde, ela é uma questão diversa”, destaca a professora Yeda de Oliveira Duarte, da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/a-questao-do-idoso-nao-e-so-social-ou-de-saude-mas-envolve-outros-fatores/ (Adaptado). Acesso em: 8 abr. 2024.
"É preciso garantir que o idoso realmente seja considerado um cidadão e respeitado como tal, que a sua dignidade
seja preservada e que a sociedade entenda que não está lhe fazendo nenhum favor”, diz a professora Yeda de Oliveira
Duarte.
Envelhecer é uma etapa da vida e não deve ser considerado um fator limitante ou uma doença - Foto: Fieepik.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) foi reestruturado por meio do Decreto n.º 11.483, de 6 de abril de 2023, já que teve grande parte de seu colegiado destituído pelo Decreto n.º 9.893, de 2019, do governo anterior. As mudanças incluem uma maior participação da sociedade civil, composição por 18 entidades governamentais relacionadas a cada Ministério e, para o biênio 2023-2025, a presidência também será um representante da sociedade, mediante a escolha dos membros do colegiado.
“A questão do idoso não é só uma questão social ou uma questão de saúde, ela é uma questão diversa”, destaca a professora Yeda de Oliveira Duarte, da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/a-questao-do-idoso-nao-e-so-social-ou-de-saude-mas-envolve-outros-fatores/ (Adaptado). Acesso em: 8 abr. 2024.
Sobre os direitos do idoso, consignados na Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir:
I - A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações exclusivas governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas.
III - A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa/lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
IV - Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
V - A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos é assegurada, em qualquer instância.
Estão CORRETAS as afirmativas
I - A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações exclusivas governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas.
III - A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa/lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
IV - Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
V - A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos é assegurada, em qualquer instância.
Estão CORRETAS as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
Q2454114
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F) usando como base
o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).
( ) O direito ao respeito consiste na participação na vida familiar e comunitária.
( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
( ) O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa.
( ) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O direito ao respeito consiste na participação na vida familiar e comunitária.
( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
( ) O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa.
( ) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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