Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 1.620 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Assistente Social |
Q1090576
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao tratar dos direitos fundamentais do idoso, o art. 15
da Lei no
10.741/2003 assegura a atenção integral à
sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde
– SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário,
em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços,
para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da
saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. De acordo com o § 5o
do referido artigo, é vedado exigir o comparecimento do
idoso enfermo perante os órgãos públicos, sendo que,
quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência
e, quando de interesse do próprio idoso,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1068667
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), é
correto afirmar que, no tocante à habitação,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Educador Social |
Q1047071
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.741/2003,
o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua
proteção, um direito social. Estabelece ainda o Estatuto
do Idoso, em seu artigo 10 (§ 1º , incisos IV e VII) que
a prática de esportes e de diversões, e a faculdade de
buscar refúgio, auxílio e orientação são aspectos do
direito fundamental
Q1033030
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei n.º 10.741/2003, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, julgue o item a seguir.
O idoso tem o direito de exercer atividade profissional
independentemente de suas condições físicas, intelectuais e
psíquicas.
Q1033029
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei n.º 10.741/2003, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, julgue o item a seguir.
Em concurso público, a idade constitui o segundo critério
de desempate na classificação, dando-se preferência ao
candidato mais idoso.
Q1033028
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base nas disposições do Estatuto do Idoso acerca de educação, cultura, esporte e lazer para idosos, julgue o próximo item.
Entre os cursos especiais para idosos devem-se incluir cursos
de gestão econômica e de gestão de conflitos, com vistas à
integração do idoso na vida familiar.
Q1033026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base nas disposições do Estatuto do Idoso acerca de educação,
cultura, esporte e lazer para idosos, julgue o próximo item.
O poder público deve adequar o espaço físico escolar, o currículo, a metodologia de ensino e o material didático ao idoso, a fim de garantir seu acesso à educação.
O poder público deve adequar o espaço físico escolar, o currículo, a metodologia de ensino e o material didático ao idoso, a fim de garantir seu acesso à educação.
Q1026027
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A efetivação desses direitos, prevê a lei,
Q961334
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O art. 17 da Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso diz: ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I. pelo curador, quando o idoso for interditado;
II. pela sociedade, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;
III. pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV. pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Assinale a alternativa correta:
Q961325
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 dispõe sobre o
Estatuto do Idoso e dá outras providências. De acordo com
esta lei:
Ano: 2018
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q952106
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “é assegurada a
atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe
o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a
prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças
que afetam preferencialmente os idosos”. (BRASIL, 2003, p.3). Considerando as formas de
efetivação da prevenção e a manutenção da saúde do idoso, de acordo com a lei nº 10.741/2003, é
incorreto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q950372
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Cassiano tem 70 anos, reside em Recife apenas com sua irmã Valéria, e sua renda se resume ao recebimento do benefício da
assistência social de um salário-mínimo mensal conforme previsão no Estatuto do Idoso. Valéria tem 65 anos de idade e não
possui meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, mormente porque precisa de muitos
medicamentos e vitaminas para preservar sua saúde. De acordo com a Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), nesse caso, à
Valéria
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938440
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio
do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado
e contínuo das ações e serviços, para a prevenção,
promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo
a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente
os idosos. Nesses termos, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937421
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos
urbanos aos idosos
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932127
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal rodoviário da sua cidade para a obtenção de passagem gratuita na bilheteria
de determinada empresa. Apesar de estar no prazo legal, foi informado que não havia mais passagens sem custo para o
destino pretendido e caso quisesse viajar teria que pagá-la integralmente, o que ocorreu, pois ele tinha consulta médica agendada
havia vários meses na capital de outro Estado. No caso, a transportadora
Q930654
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo noticiou a imprensa, determinado hospital público proibiu que pessoas idosas sejam acompanhadas durante a internação.
Nesse caso,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929686
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o disposto no texto expresso da Lei
n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927848
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e das
prerrogativas do idoso, em relação à sua saúde.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927212
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em 1º de outubro de 2003 foi promulgada a Lei nº 10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os
direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito dos direitos fundamentais, analise as
afirmativas a seguir.
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. II. Os alimentos são prestados ao idoso na forma da lei civil e de forma solidária entre os prestadores. III. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. IV. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos é assegurada, pelo princípio da assistência integral, a gratuidade a todos os meios de transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
Estão corretas as afirmativas
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. II. Os alimentos são prestados ao idoso na forma da lei civil e de forma solidária entre os prestadores. III. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. IV. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos é assegurada, pelo princípio da assistência integral, a gratuidade a todos os meios de transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |
Q919904
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Gertrudes, idosa com 71 anos, em face de seus exíguos recursos financeiros não possui condição econômica de sustento e necessita de auxílio com alimentos, na forma da lei civil. A idosa possui três filhos que dispõem de recursos financeiros.
No caso apresentado, de acordo com o Estatuto do Idoso, Gertrudes poderá obter
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