Gabarito: C) Todas estão corretas.

Interpretação do tema: A questão trata das ações de prevenção e manutenção da saúde do idoso previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), tema de alta relevância para o cargo de Assistente Social, que atua diretamente na efetivação destes direitos.

Legislação Aplicável: O artigo 16 do Estatuto prevê mecanismos de atenção integral à saúde do idoso por meio de:

• I – cadastramento da população idosa em base territorial;
• II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
• III – unidades geriátricas de referência com pessoal especializado;
• IV – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia.

Conhecimento essencial: O Estatuto detalha e impõe ações concretas e multidisciplinares que visam garantir qualidade de vida e saúde à pessoa idosa, buscando não só curar doenças, mas promover prevenção, diagnóstico precoce e reinserção social.

Exemplo prático: Um município realiza o cadastramento dos idosos de cada bairro, identifica suas necessidades e organiza ambulatório especializado com equipe multidisciplinar dedicada a consultas, orientação e reabilitação, ofertando cursos para profissionais do SUS.

Justificativa da alternativa correta (C): Todas as assertivas refletem, de modo explícito, o que consta no art. 16. Cada item corresponde a uma das ações obrigatórias do SUS para a atenção integral do idoso. Por isso, a alternativa C está correta.

Análise crítica das demais alternativas:

• A) Incorreta – pois desconsidera o item IV, o que contraria o art. 16, IV.
• B) Incorreta – ignora os itens I e II, também presentes na lei.
• D) Incorreta – todas as medidas estão de acordo com a legislação vigente.

Pegadinhas: O enunciado pode induzir ao erro ao sugerir excesso de detalhes, mas todos os itens são literais do Estatuto. Sempre confira o texto legal direto!

Jurisprudência relevante: O STJ reconhece o direito do idoso a acesso integral ao SUS e a medidas específicas de proteção da saúde (REsp 1.657.156/SP).

Doutrina: Maria Helena Diniz (Estatuto do Idoso Comentado) destaca a importância das ações listas para efetivação do direito à saúde e plenitude do envelhecimento.

Conclusão: Questões assim exigem conhecimento literal do Estatuto e atenção ao comando do enunciado. Pratique a leitura atenta e mantenha os principais artigos memorizados para o dia da prova.

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Gab. C

Art. 15  § 1 A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

I – cadastramento da população idosa em base territorial;

II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

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Sempre errava questões desse artigo do Estatuto do Idoso, e por isso, criei o seguinte mnemônico: CARA DE U (Art. 15 do Estatuto do Idoso)

cadastramento da população idosa em base territorial;

atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

 reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

de

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante ao direito à saúde dos idosos. Vejamos:

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.

Correto, nos termos do art. 15, § 1º, I, do Estatuto do Idoso:  § 1 A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: I – cadastramento da população idosa em base territorial;

II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Correto, nos termos do art. 15, § 1º, II, do Estatuto do Idoso:  § 1º A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:  II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

Correto, nos termos do art. 15, § 1º, III, do Estatuto do Idoso:  § 1º A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

IV. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Correto, nos termos do art. 15, § 1º, V, do Estatuto do Idoso:  § 1º A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: C