Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a instituição do Es...
I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público. II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Assinale a alternativa correta.