Questões de Concurso
Comentadas sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.
É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.
Um psicólogo, atuando em um centro de referência de assistência social, atende um idoso que relata ser constantemente desrespeitado por cuidadores, com episódios de negligência emocional, como privação de contato social.
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), a conduta mais apropriada a ser adotada pelo psicólogo é:
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
( ) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Durante uma visita domiciliar, a psicóloga do CRAS se deparou com a situação de uma idosa com sintomas de demência sozinha em uma casa muito precária e sem luz. Os vizinhos relataram que o filho da idosa usava o cartão do BPC da mãe para sustentar seu vício em álcool e que eles se preocupavam em levar um prato de comida para ela.
Sobre essa situação, em consonância com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as questões a seguir.
I. Confirmada a suspeita de maus tratos, a psicóloga poderá denunciar a situação à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, entre outros órgãos.
II. O caso será objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária de violência praticada contra uma pessoa idosa.
III. A psicóloga deverá providenciar o acolhimento institucional da idosa em uma unidade psiquiátrica considerando o quadro de psicose.
Está correto apenas o que se afirma em
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte.
Os serviços de saúde públicos e privados devem notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa idosa, cuja materialização pode ocorrer mediante qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
(__) A atenção integral à saúde da pessoa idosa inclui ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
(__) A atenção integral à saúde da pessoa idosa pelo SUS é limitada apenas ao tratamento de doenças.
(__) Apenas as pessoas idosas que vivem em áreas urbanas têm direito ao acesso igualitário à saúde no SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A velhice é vista como uma ameaça que paira sobre todos os homens, independentemente do lugar que ocupam no processo produtivo. São recorrentes o abandono e o isolamento de pessoas idosas provocados pela ausência dos familiares, que não prestam a devida atenção, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa.
Diante desse contexto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante efetivação de
I. Assegura prioridade no atendimento em serviços de saúde, transporte e assistência social.
II. Prevê penalidades para a negligência e o abandono afetivo contra a pessoa idosa.
III. Substitui integralmente a previdência social, dispensando a contribuição ao sistema público.
IV. Reconhece a participação dos conselhos de idosos no monitoramento de políticas públicas.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Em _______ atendimento(s) de saúde, os maiores de _______ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, __________ em caso de emergência.
Analise as alternativas abaixo e assinale o órgão que não é definido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 19, ou seja, que não completa corretamente o excerto anterior.
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