Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 129

Q2541575

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q2541575 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – F – V – F.

B

F – F – V – F.

C

V – V – F – V.

D

V – F – V – V.

E

V – V – V – V.

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Q2539841

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |

Q2539841 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item a seguir.

Em uma situação onde um cliente está sendo discriminado verbalmente por outro cliente devido a sua deficiência, é correto afirmar que os vigilantes podem utilizar qualquer meio disponível para impedir atos de discriminação contra pessoas com deficiência, inclusive força física, se necessário.

Certo

Errado

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Q2533964

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Profissional de Educação Física |

Q2533964 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos:
I. Subtitulação por meio de legenda oculta. II. Janela com intérprete da LIBRAS. III. Audiodescrição.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q2533739

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB - Atendente Terapêutico |

Q2533739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 12.764 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, trouxe a garantia dos direitos para pessoas autistas e estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas, que visam melhorar a inclusão social, a qualidade de vida, a educação e o acesso à saúde, assim como apoio às famílias de pessoas com TEA. Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa CORRETA.

A

É um direito à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista acesso à educação, tendo, em quaisquer circunstâncias, o direito a acompanhante terapêutico, desde que matriculado em classe comum do ensino regular.

B

Foi criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, que garante atendimento preferencial e acesso ao serviço público e privado, especialmente na área de educação, saúde e assistência social. Terá validade de cinco anos, contendo dados pessoais da pessoa com TEA.

C

É um direito à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista acesso à saúde, ao diagnóstico precoce, ainda que não definitivo, ao medicamento, ao atendimento multiprofissional, ao mercado de trabalho, mas não à previdência social.

D

Foi criada a CIPTEA – Carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

E

Para efeito da mencionada Lei é considerado pessoa com transtorno do espectro autista aquela que apresentar deficiência inconstante na comunicação, na interação social; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento inflexível; interesses restritos e fixos.

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Q2533738

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB - Atendente Terapêutico |

Q2533738 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída em 06 de julho de 2015, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca do acesso à educação para a pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque a CORRETA.

A

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas: dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

B

É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar; mas não está em sua incumbência o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

D

Para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, será concedida a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas para estudantes com deficiência.

E

É dever do Estado adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial de professores, já que a Lei é imutável e não necessita de formação continuada sobre o tema dos direitos da pessoa com deficiência.

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Q2533737

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB - Atendente Terapêutico |

Q2533737 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei conhecida como Lei Berenice Piana foi criada em 2012 e estabelece como algumas de suas diretrizes, incentivo e criação de políticas públicas, estímulo à inserção no mercado de trabalho, que o Estado ofereça diagnóstico precoce, tratamento adequado, atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e nutrientes. De qual Lei/Decreto o trecho acima se refere? Marque a alternativa CORRETA.

A

Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

Lei nº 10.741 - O estatuto do Idoso e as Políticas de Promoção à Saúde da Pessoa Idosa.

C

Decreto nº 6.583 - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

D

Lei nº 12.764 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

E

Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Q2533141

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |

Q2533141 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No Artigo. 26 da lei 13.146 de 6 de junho de 2015, tem o determinante, que se a pessoa com deficiência for suspeita ou tiver confirmação de violência praticada contra si, será objeto de notificação compulsória pelo(a)s:

Marque a alternativa incorreta.

A

serviços de saúde privados somente.

B

autoridade policial.

C

Ministério Público.

D

Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Q2532472

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2024 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil | UFSM - 2024 - UFSM - Enfermeiro | UFSM - 2024 - UFSM - Contador | UFSM - 2024 - UFSM - Assistente Social | UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |

Q2532472 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o que expressamente prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa correta.

A

O cordão de fita com desenhos de girassóis dispensa a apresentação de documento comprobatório de deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

B

Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

C

É dever apenas do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

D

As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência, e o valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas em, no máximo, dez por cento.

E

O poder público pode exigir o comparecimento de pessoa com deficiência perante os órgãos públicos ainda que o seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe um ônus desproporcional e indevido.

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Q2532469

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2024 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil | UFSM - 2024 - UFSM - Enfermeiro | UFSM - 2024 - UFSM - Contador | UFSM - 2024 - UFSM - Assistente Social | UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |

Q2532469 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se discriminação em razão de deficiência toda a forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Diante do que preceitua a mencionada lei, está INCORRETO afirmar que

A

a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

a pessoa com deficiência somente será atendida sem o seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

C

a pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela sempre deve ser realizada, ainda que haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

D

o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

E

em situações de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável.

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Q2530409

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Assistente Social |

Q2530409 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Obterá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente:

I. Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.

II. Possua inscrição regular no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

III. Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2530347

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530347 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.

A

As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.

B

Constituem barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

C

O desenho universal consiste na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, excetuados os recursos de tecnologia assistiva.

D

O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.

E

Nas áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com qualquer tipo de deficiência.

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Q2528471

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Assistente Social |

Q2528471 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins de aplicação da Lei N.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se

A

acessibilidade: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

barreira tecnológica: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

C

mobiliário urbano: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

D

tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

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Q2526535

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526535 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente.

A negligência é um ato ilícito pouco frequente contra indivíduos com múltiplas deficiências. Assim, o Guarda Municipal deve eximir-se de reunir informações sobre a forma como a vítima recebia seus cuidados por parte do agressor em casos de flagrante desse tipo de crime.

Certo

Errado

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Q2526530

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente.

A legislação vigente no Brasil ainda não produziu estatísticas específicas sobre a violência contra pessoas com deficiência, o que dificulta a compreensão plena do problema.

Certo

Errado

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Q2526525

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526525 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente.

Os abusos sexuais contra pessoas com deficiência podem ser cometidos inclusive por indivíduos que detêm uma posição de autoridade ou confiança em relação à vítima. Assim, o Guarda Municipal, ao se deparar com uma possível ocorrência desse tipo de crime, pode considerar que até mesmo um parente da vítima pode ser o autor do delito.

Certo

Errado

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Q2526507

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526507 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente.

O Guarda Municipal deve estar qualificado para identificar casos de violência psicológica contra pessoas com deficiência. Tais atos ilícitos podem incluir isolamento social, privações emocionais e impedimento de tomadas de decisões próprias. É possível, ainda, que essa violência seja causada por parentes da vítima.

Certo

Errado

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Q2526501

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526501 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente.

A negligência é uma forma de violência passiva contra pessoas com deficiência, caracterizada pela falta de cuidados adequados, alimentação insuficiente e indisponibilidade de medicamentos, mesmo quando é possível ter acesso a tais recursos.

Certo

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Q2526495

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526495 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente.

A exploração financeira é uma forma de abuso que envolve o uso indevido dos recursos financeiros da pessoa com deficiência sem seu consentimento explícito.

Certo

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Q2525560

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q2525560 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o artigo 28 da Lei n^o 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros,

A

sistema educacional inclusivo e integral no ensino fundamental, e como supletivo no ensino médio.

B

financiamento da pesquisa privada de novos métodos e técnicas pedagógicas e recursos de tecnologia assistiva.

C

projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.

D

centralização das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no Ministério da Educação e nas Secretarias de Educação.

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Q2523454

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523454 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O atendimento prioritário a determinadas categorias de consumidores é objeto de regulamentação pela Lei Federal n^o 10.048, de 8 de novembro de 2000, que assim disciplina:

A

as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e os obesos gozarão de atendimento prioritário.

B

os acompanhantes dos titulares da prioridade serão atendidos separadamente e de forma acessória a eles.

C

as empresas concessionárias de serviços públicos de água e esgoto estão isentas de fornecer atendimento prioritário aos que fazem jus a tal prerrogativa.

D

em qualquer modalidade de transporte por aplicativo será reservado assento, devidamente identificado aos idosos.

E

as cooperativas de crédito que atuam como instituição financeira ficam dispensadas de fornecer atendimento prioritário aos beneficiários de tal prerrogativa.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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