Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 38

Q3814829

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educacao Inclusiva - Edital nº 6 |

Q3814829 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015, a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas:

A

A garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

B

A fornecer nível superior gratuito.

C

A disponibilizar salários a todas as pessoas com deficiência, servidores ou não.

D

A fornecer moradia gratuita e adaptada as pessoas com deficiência.

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Q3810984

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Pedagogo - SEMAS |

Q3810984 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o Capítulo VII do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a afirmativa correta.

A

Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência podem prescindir de cuidadores sociais se houver familiares disponíveis.

B

O benefício mensal de um salário-mínimo é assegurado à pessoa com deficiência somente quando não possui meios próprios e nem da família para prover sua subsistência.

C

A assistência social à pessoa com deficiência se concentra principalmente na promoção da autonomia e da convivência familiar, não incluindo ações de habilitação e reabilitação.

D

Os serviços da Proteção Social Básica e Especial são facultativos e dependem da disponibilidade financeira do município.

E

A segurança de renda da pessoa com deficiência depende exclusivamente de programas estaduais ou municipais, não sendo mencionada como direito no Estatuto.

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Q3808212

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Deficiência Auditiva - Professor de Libras - Instrutor - Itinerante -a - Edital nº 3.021 |

Q3808212 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A educação é direito da pessoa com deficiência e deve ocorrer em sistema educacional inclusivo em todos os níveis, garantindo o máximo desenvolvimento de suas habilidades e talentos.

(__) O dever de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência é do Estado, isentando a família ou a comunidade escolar dessa responsabilidade.

(__) O poder público deve garantir o aprimoramento dos sistemas educacionais, promovendo a eliminação de barreiras e a oferta de serviços e recursos de acessibilidade.

(__) A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, é prevista pela LBI.

(__) O projeto pedagógico das escolas deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, bem como adaptações razoáveis que garantam o acesso ao currículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F − V − F.

B

V − F − V − V − V.

C

F − V − F − F − V.

D

F − F − V − V − F.

E

V − F − F − F − V.

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Q3807805

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Especial - Segundo Professor de Turma - Edital nº 3.021 |

Q3807805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência − LBI (Lei n.º 13.146/2015), "considera-se _________________________ aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A

Pessoa com deficiência.

B

Pessoa Portadora de Deficiência

C

Pessoa em Situação de Vulnerabilidade.

D

Pessoa com Necessidades Especiais.

E

Pessoa com Mobilidade Reduzida.

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Q3807803

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Especial - Segundo Professor de Turma - Edital nº 3.021 |

Q3807803 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI − Lei Federal n.º 13.146/2015), incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I.Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
II.Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III.Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades até o Ensino Superior.
Em relação à incumbência do Poder Público, é correto o que se apresenta em:

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3807577

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Turismólogo |

Q3807577 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O turismo acessível e inclusivo, conforme a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), busca garantir igualdade de oportunidades, autonomia e segurança a todas as pessoas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) diante do exposto.
( ) O turismo acessível se restringe à oferta de roteiros voltados à reabilitação física.
( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina a eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais nos equipamentos e serviços turísticos.
( ) Apenas os serviços públicos devem oferecer acessibilidade.
( ) A acessibilidade turística deve assegurar autonomia, segurança e participação plena de todas as pessoas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • F • V • F

B

V • F • F • V

C

F • V • V • F

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q3807324

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil |

Q3807324 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Neste contexto, no mínimo .......... de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos anteriormente devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

1%

B

2%

C

5%

D

10%

E

20%

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Q3807095

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Técnico Educacional |

Q3807095 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência, o cordão de fita com desenhos de girassóis é utilizado como símbolo nacional de identificação.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade desse símbolo.

A

É o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências físicas.

B

É o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências múltiplas.

C

É o símbolo nacional de identificação de pessoas em cadeira de rodas.

D

É o símbolo nacional de identificação de pessoas com Síndrome de Down.

E

É o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

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Q3807000

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Artes Visuais |

Q3807000 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante os preparativos para uma mostra de Arte na escola, a equipe percebe que o palco principal tem degraus de acesso e não dispõe de rampas ou plataformas elevatórias, dificultando a participação de um estudante cadeirante na apresentação de sua obra.
Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual medida é mais adequada para garantir a acessibilidade e o direito à participação em igualdade de condições?

A

Designar colegas e funcionários para auxiliá-lo durante o deslocamento no palco, garantindo segurança e inclusão afetiva no grupo.

B

Redefinir a função do estudante na mostra, convidando-o a participar da curadoria das obras ou da mediação com o público, respeitando suas limitações de mobilidade.

C

Transferir a apresentação do aluno para uma área acessível, mantendo a integridade do evento e assegurando visibilidade à sua produção artística.

D

Planejar com a gestão escolar a implementação de ajustes arquitetônicos permanentes, assegurando o acesso autônomo do estudante, ainda que isso implique readequação do cronograma do evento.

E

Solicitar apoio da equipe de manutenção para instalar rampas portáteis no dia da mostra, garantindo o acesso imediato do aluno enquanto se discute a adaptação definitiva do espaço.

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Q3806325

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3806325 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins de aplicação da Lei 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são considerados:

A

Barreiras Urbanísticas.

B

Barreiras Atitudinais.

C

Barreiras Arquitetônicas.

D

Barreiras Tecnológicas.

E

Barreiras de Mobilidade Reduzida.

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Q3801681

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Educador Social |

Q3801681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
I – Serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida;
II – Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;
III – Identificação e controle da gestante de baixo risco.
IV – Serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais;
Marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3799502

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Apoio - Edital nº 24 |

Q3799502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com as Noções do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) são consideradas adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais:

A

Adaptações cabíveis.

B

Adaptações restritivas.

C

Adaptações razoáveis.

D

Adaptações facultativas.

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Q3799501

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Apoio - Edital nº 24 |

Q3799501 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu Art. 74, garante à pessoa com deficiência o acesso à tecnologia assistiva. De acordo com o texto legal, a tecnologia assistiva compreende:

A

Somente recursos pedagógicos destinados à educação especial nas escolas públicas.

B

Recursos e práticas que ampliem a autonomia, a mobilidade e a qualidade de vida.

C

Hardwares e softwares, apenas, desenvolvidos para apoiar a comunicação alternativa.

D

Basicamente produtos e equipamentos utilizados em ambientes hospitalares para reabilitação física.

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Q3797988

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista |

Q3797988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o planejamento de uma mostra de Arte escolar, a equipe docente identifica que uma aluna com deficiência auditiva demonstra dificuldade em compreender as falas nas apresentações dos colegas.

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual deve ser a ação pedagógica mais adequada?

A

Incentivar a cooperação entre colegas, organizando duplas para traduzirem as falas principais durante as apresentações, de modo a fortalecer vínculos e reduzir custos institucionais.

B

Adaptar o tempo e o formato das falas nas apresentações, tornando-as mais objetivas e pausadas, de modo a facilitar o acompanhamento auditivo da estudante.

C

Assegurar recursos de acessibilidade comunicacional — como intérprete de Libras, legendas ou materiais visuais complementares —, garantindo à aluna condições de participação e fruição em igualdade com os demais.

D

Priorizar a elaboração de registros escritos ou ilustrados das falas dos colegas, que possam ser lidos pela aluna durante as apresentações, como forma de compensar eventuais falhas na oralidade.

E

Utilizar gestos e expressões visuais espontâneas durante as apresentações, reforçando a comunicação não verbal e a empatia entre os participantes.

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Q3797350

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |

Q3797350 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência estabelece diretrizes normativas destinadas a assegurar o pleno exercício de direitos fundamentais. Essa política orienta ações intersetoriais do Estado, reconhecendo que a inclusão depende de políticas educacionais, de saúde, trabalho, acessibilidade e proteção social. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre a finalidade da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

A

A política limita-se a diretrizes voltadas exclusivamente ao campo da saúde, deixando para os estados a regulamentação de direitos sociais complementares.

B

Os direitos culturais e de lazer não são considerados direitos básicos assegurados pela política.

C

A política restringe o conceito de deficiência às limitações físicas permanentes.

D

Cabe exclusivamente à iniciativa privada assegurar os direitos básicos das pessoas com deficiência, cabendo ao Estado apenas fiscalização.

E

A política tem como objetivo orientar o Estado a garantir às pessoas com deficiência o pleno exercício de direitos individuais e sociais.

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Q3796489

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Assistente Social |

Q3796489 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional da Pessoa com Deficiência prevê a articulação entre diversos órgãos e ministérios para garantir a inclusão social, a reabilitação e a qualidade de vida desse segmento da população. Considerando o papel de cada Ministério envolvido, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Ministério da Educação tem como objetivo principal apenas a adaptação física das escolas para alunos com deficiência, não envolvendo conteúdos curriculares ou formação de profissionais de saúde.

B

Ministério da Ciência e Tecnologia atua apenas na distribuição de tecnologias prontas para hospitais, sem envolver pesquisas ou avaliação de eficácia dos centros de reabilitação.

C

O Ministério da Justiça atua exclusivamente na regulamentação de equipamentos urbanos, sem relação com direitos ou prevenção de discriminação das pessoas com deficiência.

D

O Ministério do Esporte e Turismo tem como foco principal o fornecimento de benefícios financeiros aos atletas com deficiência, sem relação com programas de qualidade de vida ou inclusão social.

E

O Ministério do Trabalho e Emprego deve promover cursos de capacitação e criar condições de inserção das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, bem como à melhoria das condições de emprego.

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Q3796121

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Orientador Social |

Q3796121 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência:

A

Acessibilidade em espaços públicos e privados.

B

Ter acompanhante obrigatório em todos os lugares.

C

Viver obrigatoriamente em instituições fechadas.

D

Exclusão de atividades físicas.

E

Veto ao acesso à educação regular.

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Q3795518

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras |

Q3795518 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta um caso CORRETO de acessibilidade.

A

A instalação de rampas na entrada principal é suficiente para atender toda a lei.

B

Edifícios antigos não precisam se adaptar para garantir acesso a pessoas com deficiência.

C

Um banheiro adaptado, com barras de apoio e espaço para cadeirante, garante uso com segurança e autonomia.

D

A lei prevê acessibilidade apenas em locais de uso exclusivo da Administração Pública.

E

Recursos de acessibilidade, como sinalização tátil, são opcionais quando houver acompanhante.

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Q3794860

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3794860 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 10.098/2000, analise as afirmativas a seguir sobre o conceito de pessoa com deficiência:

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

II. O impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.

III. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q3794495

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3794495 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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