A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fund...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |
Q4024662
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa
humana e no modelo social de deficiência. Considerando
os direitos e garantias previstos, analise as afirmativas a
seguir.
I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando fatores ambientais.
II. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, sendo-lhe assegurada a prioridade na aquisição de imóvel próprio em programas habitacionais públicos.
III. O auxílio-inclusão será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o BPC e que passe a exercer atividade remunerada limitada.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando fatores ambientais.
II. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, sendo-lhe assegurada a prioridade na aquisição de imóvel próprio em programas habitacionais públicos.
III. O auxílio-inclusão será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o BPC e que passe a exercer atividade remunerada limitada.
Está CORRETO o que se afirma em: