Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 35

Q4080420

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico - Medicina do Trabalho |

Q4080420 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) adota o modelo social da deficiência compreendendo que ela resulta da interação entre pessoas com impedimentos e barreiras que restringem sua participação plena e efetiva na sociedade. A respeito dos conceitos de deficiência psicossocial (mental) e deficiência intelectual, assinale a alternativa correta.

A

A deficiência intelectual é caracterizada por transtornos psiquiátricos persistentes, enquanto a psicossocial corresponde a limitações cognitivas de origem congênita ou adquirida.

B

A deficiência psicossocial decorre exclusivamente de limitações físicas, como perda auditiva ou visual, as questões ambientais associadas perdem relevância nesse tipo de deficiência.

C

A deficiência intelectual refere-se a limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, enquanto a deficiência mental segue outra linha de pensamento.

D

A deficiência intelectual e a psicossocial são consideradas termos sinônimos, sendo consideradas também de caráter transitório, não podendo fundamentar direitos assegurados pela LBI.

E

A deficiência psicossocial, quando considerada, estará restrita a quadros de dependência química no trabalho, não devendo ser reconhecida para outros casos de transtornos mentais.

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Q4058944

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q4058944 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A turma de Educação Infantil está participando de uma atividade na brinquedoteca, cujo objetivo é desenvolver habilidades cognitivas. No entanto, entre os alunos, há um menino com deficiência motora que tem dificuldade para segurar alguns objetos. Ao perceber essa dificuldade do aluno, a professora solicitou que a educadora o apoiasse para que ele pudesse participar ativamente do brincar coletivo. Nesse caso, a atitude mais adequada da educadora junto ao aluno é

A

fornecer brinquedos sensoriais para que ele interaja com os pés.

B

solicitar que a criança traga seu brinquedo de casa.

C

levar a criança para a sala de recursos para que descanse nesse período.

D

propor adaptações simples nos brinquedos para facilitar a manipulação pelo aluno.

E

segurar o brinquedo e realizar movimentos para que a criança observe e aprenda.

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Q4058192

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Tecnólogo em Turismo |

Q4058192 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O conceito de capacitismo tem sido amplamente debatido na sociedade e no setor de turismo, sendo crucial para a compreensão das práticas de inclusão. Assinale a alternativa que define corretamente o capacitismo e o relaciona de maneira precisa com o tipo de barreira mais comum enfrentada pelas pessoas com deficiência na experiência turística.

A

Capacitismo é a superproteção e infantilização de adultos com deficiência. Ele se relaciona à barreira atitudinal, pois a superproteção desnecessária compromete a autonomia e a dignidade do indivíduo.

B

Capacitismo é a crença de que a tecnologia assistiva deve ser universal. Ele se relaciona à barreira de comunicação, pois a falta de Libras e Braille impede o uso dos equipamentos.

C

Capacitismo é a discriminação social baseada na suposição de superioridade de pessoas sem deficiência. Ele se relaciona à barreira urbanística, pois o preconceito impede a instalação de rampas e pisos táteis nas vias públicas.

D

Capacitismo é a ação de negar assistência a uma pessoa com deficiência que tenha autonomia. Ele se relaciona à barreira arquitetônica, pois a negação de ajuda impede o acesso a portas e elevadores.

E

Capacitismo é a ação de negar assistência a uma pessoa com deficiência que tenha autonomia. Ele se relaciona à barreira arquitetônica, pois a negação de ajuda impede o acesso a portas e elevadores.

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Q4058188

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Tecnólogo em Turismo |

Q4058188 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um gestor municipal de turismo em Santa Catarina deseja adequar um de seus principais atrativos turísticos (um centro cultural com loja de artesanato e áreas de exposição) para atender plenamente às normas de acessibilidade. Nesse contexto, assinale a alternativa correta que apresenta ações baseadas nas diretrizes da cartilha e da NBR 9050.

A

Em sanitários, vestiários e provadores, quando houver portas com sistema de travamento, é obrigatório que esse sistema atenda aos princípios do desenho universal.

B

As informações essenciais aos espaços nas edificações, no mobiliário e nos equipamentos urbanos devem ser utilizadas de forma visual, sonora e tátil, de acordo com o princípio dos sentidos universais.

C

As informações em Braille dispensam a sinalização visual e tátil, com caracteres ou símbolos em relevo, exceto na sinalização do corrimão.

D

Portas e passagens, quando sinalizadas, devem ter números e/ou letras e/ou pictogramas e sinais com texto em relevo, incluindo Braille. Recomenda-se a sinalização das portas de sanitários, banheiros e vestiários.

E

A sinalização deve ser autoexplicativa, perceptível e legível para todos, inclusive para as pessoas com deficiência.

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Q4043777

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043777 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise a seguinte situação:
Lucas, homem de 30 anos, possui uma deficiência intelectual que afeta sua comunicação, mas ele é capaz de expressar suas vontades e tomar decisões sobre sua vida. Ele herdou um apartamento e manifesta o desejo de vendê-lo para investir o dinheiro em um pequeno negócio. Sua família, preocupada com a possibilidade de ele ser enganado, questiona se ele pode, por si só, realizar o ato de venda.
Considerando as disposições da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) sobre a capacidade civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Lucas é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, e a venda do imóvel só poderá ser realizada por seu curador, mediante autorização judicial.

B

Lucas é relativamente incapaz, e para vender o imóvel, ele precisa ser assistido por um curador, que deve assinar o contrato juntamente com ele.

C

A venda do imóvel é nula, pois a pessoa com deficiência intelectual não pode praticar atos de natureza patrimonial sem a nomeação de, no mínimo, dois apoiadores por meio do processo de tomada de decisão apoiada.

D

A deficiência, por si só, não afeta a plena capacidade civil de Lucas. Ele tem o direito de praticar o ato de venda, e a curatela é uma medida extraordinária, aplicável apenas quando e na medida em que for necessária para atos de natureza patrimonial e negocial.

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Q4031673

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Psicólogo (SMS) - Edital nº 12 |

Q4031673 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A Lei define conceitos importantes e estabelece garantias em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho e acessibilidade, representando um avanço ao adotar o modelo social da deficiência. Sobre o direito à educação assegurado pelo Estatuto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O poder público deve assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, garantindo as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
(__) É dever das instituições privadas de ensino, de qualquer nível, cumprir as determinações do Estatuto, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.
(__) A oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, é garantida em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
(__) O Estatuto permite que as escolas recusem a matrícula de estudantes com deficiência caso não disponham de profissionais de apoio ou de recursos de acessibilidade adequados, devendo encaminhá-los para escolas especiais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

V, V, F, V.

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Q3997943

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997943 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, o que se entende por acessibilidade?

A

A criação de vias e espaços públicos destinados exclusivamente ao uso de pessoas com deficiência, garantindo sua circulação isolada das demais pessoas.

B

A utilização de espaços urbanos, edificações, transportes e sistemas de comunicação, desde que com o acompanhamento de um atendente pessoal.

C

A necessidade de instalação de mobiliário urbano específico para pessoas com deficiência em todas as áreas públicas.

D

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes e sistemas e meios de comunicação por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

E

A implantação de rotas de acesso em edifícios públicos, ficando a critério do responsável a adoção de medidas semelhantes em espaços privados de uso coletivo.

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Q3997899

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior I – Assistente Social |

Q3997899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Examine as afirmações abaixo sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, não impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

C

Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

D

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

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Q3997887

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior I – Assistente Social |

Q3997887 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a pessoa com deficiência tem direito ao atendimento prioritário, especialmente com a finalidade de:

I- Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II- Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III- Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV- Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Estão corretas as assertivas:

A

I, II e IV

B

I e II

C

I, II, III e IV

D

I e IV

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Q3992560

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia |

Q3992560 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os parques públicos, possuidores não só de belas paisagens vegetais, como de equipamentos de lazer e brinquedos, constituem grande atrativo à população. A Lei nº 10.098/2000 exige que uma porcentagem mínima de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em vias públicas, parques e demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. A porcentagem mínima mencionada e que deve ser observada, portanto, nos parques públicos corresponde a

A

15%.

B

3%.

C

5%.

D

2%.

E

10%.

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Q3988987

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 7.853/1989 e o Decreto nº 3.298/1999 são marcos legais fundamentais na proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Considerando o conteúdo dessas normas, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 7.853/1989 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e revoga as legislações anteriores sobre o tema, incluindo o Decreto nº 3.298/1999.

B

O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989, definindo critérios para caracterização da deficiência e estabelecendo diretrizes para a promoção da acessibilidade e da inclusão social.

C

A Lei nº 7.853/1989 limita-se a garantir o acesso à educação para pessoas com deficiência, não abrangendo outros direitos fundamentais.

D

O Decreto nº 3.298/1999 trata exclusivamente da acessibilidade arquitetônica, sem tratar de outras áreas como trabalho e saúde.

E

A Lei nº 7.853/1989 prevê a institucionalização compulsória das pessoas com deficiência em abrigos públicos, conforme artigo 2º.

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Q3987616

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos |

Q3987616 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No início do semestre letivo, no campus do Instituto Federal onde você atua como assistente de alunos, ingressou uma estudante cadeirante. Na primeira semana de aula, ela relatou que a porta da biblioteca era estreita demais e que ela não conseguia alcançar as prateleiras. Diante do ocorrido, assinale a alternativa que apresenta a atitude mais adequada a ser tomada por você no que concerne à acessibilidade no ambiente escolar.

A

Oferecer ajuda improvisada à estudante e registrar o ocorrido na prefeitura do campus apenas para conhecimento geral.

B

Aconselhar a estudante que solicite aos familiares acompanhamento diário nas atividades que envolvam deslocamento dentro do campus

C

Explicar à estudante que ela deve utilizar somente espaços que consiga acessar sem ajuda, informando que as adaptações necessárias dependem da gestão.

D

Sugerir que a estudante utilize a entrada dos fundos da biblioteca, propondo uma rota de acesso alternativa e improvisada.

E

Ouvir atentamente o relato da estudante, registrar a demanda e requerer condições que garantam o acesso à biblioteca e à participação autônoma da estudante.

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Q3986177

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3986177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um campus de um Instituto Federal, um estudante com deficiência visual ingressou no curso técnico integrado. Nas primeiras semanas, relatou dificuldades para acompanhar as aulas e acessar materiais didáticos digitais. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a ação mais adequada do técnico em assuntos educacionais, com o objetivo de garantir o pleno acesso às atividades e o cumprimento da Política de Inclusão e Acessibilidade da instituição, em conformidade com os princípios da educação inclusiva e da legislação vigente.

A

Orientar o estudante a buscar apoio externo especializado, uma vez que as instituições de ensino não têm obrigação de adaptar materiais ou metodologias às necessidades individuais.

B

Encaminhar o caso ao núcleo de acessibilidade externo, sem interferir no processo pedagógico, pois a adaptação curricular é responsabilidade da secretaria de educação e não do corpo docente.

C

Articular com docentes, equipe multiprofissional e núcleo de acessibilidade a promoção de ajustes pedagógicos e tecnológicos, garantindo acessibilidade comunicacional e curricular.

D

Recomendar que o estudante se adapte gradualmente à rotina escolar, evitando mudanças significativas na prática pedagógica para não comprometer a sua aprendizagem.

E

Elaborar um relatório técnico sobre a situação específica do aluno e aguardar orientações da gestão superior e da equipe pedagógica antes de propor qualquer ação ou adaptação.

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Q3983680

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor 6º ao 9º Ano - Educação Especial |

Q3983680 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante o direito à educação bilíngue para pessoas surdas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é considerada a primeira língua da pessoa surda, devendo ser garantida sua aprendizagem desde a Educação Infantil.
II. O Português, na modalidade escrita, é reconhecido como segunda língua para pessoas surdas, possibilitando o acesso à informação e à comunicação social.
III. A pessoa surda pode optar por aprender LIBRAS ou Português como primeira língua, conforme suas preferências.
IV. A educação bilíngue para surdos tem por objetivo promover a inclusão e garantir o direito de acesso à educação em todos os níveis e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3983670

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor 6º ao 9º Ano - Educação Especial |

Q3983670 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 28, tem-se que “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar...” diferentes direcionamentos voltados para a Educação Especial. Com isso, no inciso VII, que fala especificamente sobre o processo de Planejamento, pode-se então afirmar que o Poder Público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A

O desenvolvimento de programas de formação técnica em educação para pessoas com deficiência, assim como formação continuada para os professores de todas as escolas, voltados para a Educação Especial na perspectiva de uma Educação Inclusiva.

B

A elaboração de planos educacionais para a capacitação de educadores em nível técnico e superior.

C

A elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de Tecnologia Assistiva”.

D

A criação de métodos de avaliação de desempenho para alunos com deficiência, que sejam diretamente relacionáveis a suas características, tendo como foco suas limitações para que ele consiga responder.

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Q3982641

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Educação Infantil |

Q3982641 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), como deve ocorrer o atendimento educacional de alunos com altas habilidades ou superdotação no sistema educacional?

A

Apenas em instituições especializadas, separadas do ensino regular.

B

Exclusivamente em classes comuns, sem oferta de serviços adicionais.

C

Preferencialmente na rede regular de ensino, com oferta de serviços e recursos de apoio especializados, sem substituí-la.

D

Apenas quando a família solicitar formalmente, não havendo obrigatoriedade legal.

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Q3982574

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - AEE |

Q3982574 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), no atendimento educacional de estudantes com deficiência física, a escola deve:

A

Garantir adaptações razoáveis e o atendimento educacional especializado complementar, sem substituir a escolarização regular.

B

Recusar a matrícula caso não disponha de estrutura física adequada, transferindo a responsabilidade para escolas especializadas.

C

Oferecer somente atendimento domiciliar, dispensando a presença do estudante em sala de aula.

D

Priorizar a separação em classes específicas para evitar constrangimentos no convívio escolar.

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Q3982571

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - AEE |

Q3982571 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante à pessoa com deficiência auditiva o direito de acesso à educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Para assegurar este direito, as instituições de ensino devem:

A

Substituir o ensino regular por escolas especiais para surdos.

B

Oferecer atendimento especializado apenas no contraturno, sem adaptações na sala de aula.

C

Disponibilizar recursos de acessibilidade, como intérprete de Libras, materiais adaptados e tecnologias assistivas.

D

Garantir matrícula apenas em instituições de referência na área da surdez.

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Q3982570

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - AEE |

Q3982570 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito de acesso à educação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a inclusão escolar:

A

O estudante com TEA somente poderá ser matriculado em escolas e classes especiais, não sendo possível sua inclusão em classes comuns.

B

A matrícula de estudantes com TEA em classes comuns é obrigatória, com oferta de recursos de acessibilidade e de atendimento educacional especializado (AEE), sempre que necessário.

C

A matrícula de estudantes com TEA em classes comuns depende de avaliação médica comprobatória realizada anualmente.

D

As escolas privadas podem recusar matrícula de alunos com TEA, desde que apresentem justificativa pedagógica fundamentada.

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Q3980515

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980515 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A tecnologia assistiva e o desenho universal são conceitos fundamentais para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso pleno a bens, serviços e espaços de forma independente e segura. No entanto, embora possuam finalidades semelhantes, eles se aplicam de maneiras distintas. Com base no Art. 3º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual das alternativas diferencia corretamente esses conceitos?

A

O desenho universal refere-se à criação de ambientes e produtos que podem ser usados por todas as pessoas sem necessidade de adaptações, enquanto a tecnologia assistiva consiste em dispositivos e metodologias específicas para suprir necessidades individuais.

B

A tecnologia assistiva consiste em um conjunto de adaptações padronizadas aplicadas a todos os ambientes, enquanto o desenho universal referese ao uso de recursos digitais para auxiliar a inclusão das pessoas com deficiência.

C

O desenho universal se aplica apenas à arquitetura e ao urbanismo, enquanto a tecnologia assistiva se restringe ao uso de equipamentos eletrônicos para a reabilitação de pessoas com deficiência.

D

A tecnologia assistiva elimina a necessidade do desenho universal, pois adaptações individuais são suficientes para garantir a inclusão das pessoas com deficiência nos espaços sociais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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