Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 35

Q3679113

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Fonoaudiólogo I (Para Atuação no Magistério) |

Q3679113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, o termo “pessoa com mobilidade reduzida” significa:

A

Pessoa com dificuldade de movimentação por qualquer motivo.

B

Pessoa com deficiência física.

C

Pessoa com dificuldade permanente de mobilidade.

D

Pessoa com redução efetiva de coordenação motora e da percepção.

E

Pessoa com redução temporária de flexibilidade.

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Q3679037

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3679037 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sobre a acessibilidade comunicacional para a pessoa surda.

A

É garantida nas instituições de ensino por meio da disponibilização de tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras com formação adequada e conhecimento em tradução audiovisual e legendagem, sem exigência clara quanto à adaptação de provas ou editais.

B

A legislação permite que a adaptação de provas para surdos em concursos públicos inclua a tradução de editais e provas para Libras em formato de videoprovas, abrangendo outras formas de adaptações e o uso de recursos tecnológicos assistivos, e exige que a correção das avaliações seja realizada por linguistas surdos e por banca especializada com conhecimento na escrita surda como segunda língua (L2).

C

Inclui o direito à oferta de conteúdos e serviços em Libras, à disponibilização de tradutores e intérpretes de Libras com formação adequada, à disponibilização de provas e documentos em formatos acessíveis, e à adoção de critérios de avaliação que considerem as especificidades linguísticas dos surdos em processos de seleção.

D

Nas instituições de ensino superior não exige a disponibilização de tradutores ou intérpretes de Libras para atividades de pesquisa e extensão, sendo obrigatória para atividades de ensino em sala de aula e facultativa para atividades extraclasse realizadas fora das dependências da instituição.

E

A legislação permite a inclusão da produção de vídeos em Libras para a divulgação de editais, com o objetivo de alcançar um número maior de interessados que, por barreiras linguísticas, não teriam acesso a esses editais de seleção.

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Q3679027

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3679027 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) acerca dos intérpretes de Libras.

A

Os tradutores e intérpretes de Libras, que atuam na educação básica, devem obrigatoriamente possuir nível superior em Tradução e Interpretação em Libras, equiparando-se ao requisito das instituições de ensino superior.

B

A lei determina que intérpretes de Libras podem atuar em qualquer nível educacional, sem exigência de formação específica, desde que demonstrem proficiência prática na língua de sinais.

C

Os intérpretes de Libras, destinados à interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior com habilitação prioritariamente em Tradução e Interpretação em Libras, ao passo que na educação básica precisam, no mínimo, ter ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

D

A atuação de intérpretes de Libras nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação não possui regulamentação quanto a níveis mínimos de formação acadêmica.

E

Na educação básica, é facultado às instituições disponibilizar intérpretes de Libras com ensino fundamental completo, desde que estejam submetidos a programas específicos de formação continuada.

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Q3678756

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678756 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Estudante com deficiência visual realizará prova bimestral. A coordenação pergunta se é necessário “reduzir o conteúdo” para incluí-lo. De acordo com a LBI, a diretriz CORRETA é:

A

Reduzir conteúdo e objetivos de aprendizagem como regra geral.

B

Manter conteúdo, mas ofertar formatos acessíveis (Braille, leitura, ampliado, recursos digitais), tempo adicional e ajustes razoáveis.

C

Exigir laudo oftalmológico para qualquer ajuste e, sem laudo, negar acessibilidade.

D

Substituir a prova por entrevista oral, sem opção do estudante.

E

Atribuir média mínima de aprovação em nome da inclusão.

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Q3678755

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678755 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Após episódios de bullying contra estudantes com deficiência e com identidades diversas, o Psicólogo propõe um plano de acolhimento para transformar a cultura escolar. Assinale a medida CORRETA em relação à LBI.

A

Formação continuada da comunidade escolar sobre barreiras atitudinais, criação de fluxos de denúncia/escuta qualificada e práticas restaurativas, com ajustes razoáveis quando necessários.

B

Priorizar rendimento acadêmico e postergar ações de acolhimento.

C

Tratar o bullying apenas como indisciplina, aplicando sanções punitivas sem ações educativas.

D

Restringir a pauta da diversidade às datas comemorativas do calendário escolar.

E

Orientar que estudantes em sofrimento mudem de turma para evitar conflitos.

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Q3678753

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678753 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em reunião pedagógica, o Psicólogo escolar discute o caso de um estudante com deficiência que enfrenta obstáculos no cotidiano (materiais didáticos, comunicação e circulação). A gestão pergunta se basta “um projeto geral de acessibilidade” para resolver. À luz da Lei n.º 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), assinale a diretriz que orienta CORRETAMENTE a equipe.

A

Priorizar desenho universal e dispensar qualquer ajuste individual.

B

Combinar desenho universal e adaptações razoáveis, realizando ajustes necessários e adequados ao caso concreto, sem ônus desproporcional, podendo agregar tecnologia assistiva.

C

Exigir laudo médico específico para qualquer medida de acessibilidade.

D

Focar apenas em tecnologia assistiva, que substitui outras medidas.

E

Adotar somente orientações gerais de convivência, sem alterar materiais/ambientes.

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Q3677497

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Monitor Escolar |

Q3677497 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será ____________, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A

biopsicossocial

B

patológica

C

pericial

D

disfuncional

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Q3676530

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Artes |

Q3676530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma aula prática de teatro, Ana, estudante com deficiência visual, demonstra interesse em participar de uma montagem teatral. Alguns colegas comentam:
"Como ela vai decorar as marcações no palco?" e "Vai ser difícil para ela saber quando é sua deixa". A professora, por sua vez, sugere que Ana participe apenas da trilha sonora, "onde ela se sairá melhor". Segundo a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), essa situação evidencia:

A

Necessidade de encaminhamento da estudante para atendimento educacional especializado antes de participar de atividades artísticas.

B

Preocupação legítima dos colegas com aspectos técnicos da encenação que devem ser considerados no planejamento da atividade.

C

Adequação pedagógica apropriada, já que a professora identificou corretamente as habilidades da estudante direcionando-a para área afim.

D

Comportamentos discriminatórios baseados em preconceitos que limitam a participação plena da estudante nas atividades teatrais.

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Q3676198

Q3676198 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
( ) A oferta de atendimento educacional especializado, em clínicas especializadas e/ou em domicílio, substitui o direito ao ensino regular para estudantes que tiverem deficiência intelectual leve ou moderada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • F • V • V

C

V • F • V • F

D

F • V • F • V

E

F • V • F • F

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Q3669450

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I – PEB I |

Q3669450 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa. correta com fundamento no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

A

A educação é direito da pessoa com deficiência, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de suas habilidades físicas, exceto para pessoas com deficiência física.

B

A educação constitui direito exclusivo da pessoa com deficiências sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem, em detrimento dos outros tipos de deficiência.

C

É direito da pessoa com deficiência alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades, em sistema educacional inclusivo assegurado somente até o nível fundamental – anos iniciais.

D

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

E

A educação constitui direito da pessoa com deficiência até os 12 (doze) anos de idade, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos intelectuais e sociais apenas.

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Q3663745

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Profissional de Apoio Escolar |

Q3663745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, sendo que nem todo estudante com deficiência precisa de um mediador durante toda a jornada escolar.

Com base nessa Lei, o profissional de apoio escolar

A

é responsável por realizar as avaliações dos alunos.

B

não faz parte da equipe escolar.

C

atua de forma temporária, conforme a necessidade do aluno.

D

tem autonomia para planejar as atividades pedagógicas dos alunos.

E

deve estar presente em todas as aulas para alunos com deficiência.

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Q3663736

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Profissional de Apoio Escolar |

Q3663736 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A atuação de profissionais no contexto educacional é fundamental para garantir a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. Entre as funções descrita na Lei nº 13.146/2015, está o papel de exercer atividades de alimentação, hygiene e locomoção do estudante com deficiência e atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário.

O papel descrito pela Lei para garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar é o de

A

professor de AEE.

B

profissional de apoio escolar.

C

coordenador pedagógico.

D

psicólogo escolar.

E

orientador educacional.

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Q3663735

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Profissional de Apoio Escolar |

Q3663735 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"?

A

Produtos e serviços usados por todas as pessoas, sem adaptações, incluindo tecnologia assistiva.

B

Métodos e recursos de comunicação acessível, como Libras, Braille e dispositivos multimídia

C

Adaptações, modificações e ajustes necessários para garantir direitos e oportunidades sem ônus desproporcional e indevido.

D

Serviços de acolhimento social com apoio psicossocial para pessoas com deficiência em situação de dependência.

E

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade e participação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q3663734

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Profissional de Apoio Escolar |

Q3663734 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146) considera barreiras os obstáculos que limitam ou impedem a participação social e o exercício de direitos.
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Disponível em: https://diariodainclusaosocial.com Acesso em: 11 set. 2024.

A imagem destaca uma situação do cotidiano que apresenta as barreiras

A

arquitetônicas.

B

tecnológicas.

C

atitudinais.

D

urbanísticas.

E

nos transportes.

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Q3663733

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Profissional de Apoio Escolar |

Q3663733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, visando a sua proteção e garantindo condições adequadas para sua plena participação na sociedade.

Um dos objetivos diretamente contemplados por essa legislação é

A

a garantia de acesso exclusivo a serviços especializados de saúde.

B

a restrição dos direitos de liberdades fundamentais para pessoas com deficiências intelectuais.

C

o incentivo ao ensino em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.

D

a promoção da inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência em condições de igualdade.

E

a criação de políticas de exclusão para pessoas com deficiências físicas severas.

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Q3662948

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Assistente Social |

Q3662948 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A lei 13.146/2015 define “barreiras” como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. São exemplos de barreiras:
I. Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
II. Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
III. Barreiras nos transportes: as existentes nos edifícios públicos e privados.
IV. Barreiras arquitetônicas: as existentes nos sistemas e meios de transportes.
Assinale as alternativas que contenha APENAS as afirmações corretas

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q3662947

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Assistente Social |

Q3662947 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146/2015 assegura que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Entre as várias incumbências do poder público têm-se a de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A

sistema educacional exclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B

oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

C

pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos, exceto recurso de tecnologia assistiva.

D

oferta de ensino da Libras, do Sistema Braile e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

E

articulação unisetorial na implementação de políticas públicas.

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Q3662600

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3662600 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma visita técnica a uma escola pública que atende estudantes com e sem deficiência, o Ministério Público registra os seguintes pontos: ausência de rampas em alguns blocos, inexistência de profissionais de apoio escolar para estudantes com impedimentos severos e uma proposta pedagógica que restringe o acesso de estudantes com deficiência às aulas de educação física e atividades de lazer extracurriculares.
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise os itens a seguir:

I- Aescola pode adotar critérios pedagógicos internos para restringir o acesso de estudantes com deficiência a atividades esportivas e recreativas, desde que não haja prejuízo ao rendimento nas disciplinas obrigatórias.
II- A ausência de profissionais de apoio escolar para estudantes com impedimentos significativos compromete o direito à educação em igualdade de condições e configura violação normativa.
III- A acessibilidade arquitetônica é desejável, mas não é obrigatória em instituições educacionais com projetos pedagógicos inclusivos e ambientes colaborativos de aprendizagem.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3661944

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Enfermeiro Padrão | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Farmacêutico Bioquímico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Médico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Psicólogo |

Q3661944 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, e, para fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis:

I. A criança e o adolescente.

II. A mulher e o idoso.

III. O homem adulto.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3661634

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Biólogo/Biomédico (Embriologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Perfusionista | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Especialista em Hemoterapia | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Educação (Educação Física) |

Q3661634 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), o ambiente facilitador à vida caracteriza-se por:

A

Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

B

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

C

Estabelecimento e qualidade do vínculo da pessoa com deficiência com seus familiares, cuidadores e acompanhantes e também destes com os profissionais que atuam em diferentes espaços que as pessoas percorrem em seus territórios vivenciais para a conquista do desenvolvimento integral.

D

Colaboração e intervenção coordenada de diferentes setores e áreas de governo, bem como organizações e instituições, dentro de suas atribuições, destinadas a promover e proteger a saúde das pessoas de forma integral e resolutiva.

E

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, serviços, metodologias, estratégias e práticas que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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