Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 28

Q4136385

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fonoaudiólogo |

Q4136385 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para fins da PNAISPD considera-se que

A

o capacitismo diz respeito à confiança e o respeito pelas inúmeras possibilidades e habilidades da pessoa com deficiência em múltiplos contextos, compreendendo tanto a vida laboral quanto o lazer.

B

o modelo biopsicossocial baseia-se no modelo médico da deficiência, considerando a condição biológica do sujeito como a dimensão principal, na perspectiva de saúde/doença.

C

a Tecnologia Assistiva consiste principalmente em um conjunto de dispositivos digitais utilizados para tornar o computador mais atrativo para pessoas com deficiência no contexto hospitalar.

D

o desenho universal diz respeito à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de Tecnologia Assistiva.

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Q4135967

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fisioterapeuta |

Q4135967 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o caso a seguir.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece diretrizes para um cuidado integral, contínuo e articulado em rede. Em área periférica, uma pessoa com deficiência física, usuária de cadeira de rodas, apresenta úlceras por pressão e enfrenta dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

Nesse contexto, a organização do cuidado deve ser

A

restrita à execução por médicos especialistas, sem participação de outros profissionais.

B

organizada em rede, envolvendo a Atenção Básica, e a Atenção Especializada, garantindo integralidade e continuidade do cuidado.

C

centralizada exclusivamente em serviços de alta complexidade, sem articulação com outros níveis de atenção.

D

limitada a internações hospitalares, sem ações de acompanhamento territorial.

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Q4135593

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q4135593 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da inclusão escolar, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o conceito de acessibilidade na instituição educativa deve ser compreendido como:

A

A eliminação de barreiras exclusivamente físicas e arquitetônicas, garantindo o acesso físico do estudante aos espaços escolares.

B

A oferta de um currículo simplificado e com menos conteúdos para os estudantes com deficiência, facilitando sua aprovação ao final do ano letivo.

C

Um benefício opcional, concedido aos estudantes com deficiência, desde que a escola possua recursos financeiros sobressalentes para investir em adaptações.

D

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, transportes, sistemas e tecnologias de informação e comunicação.

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Q4135204

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |

Q4135204 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas que seguem:
I. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4134418

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Ensino Religioso |

Q4134418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola pública, um professor de Ensino Religioso conduz uma sequência didática sobre práticas de celebração em diferentes tradições. Na mesma turma, há um estudante com deficiência intelectual, que demanda mediações específicas para acompanhar as atividades, e um estudante de família muçulmana, cujos responsáveis comunicam à coordenação que ele não participará de uma das atividades previstas, alegando incompatibilidade com suas convicções.
Diante da situação, classifique as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Cabe ao professor diferenciar percurso e procedimentos para o estudante com deficiência intelectual, mantendo-o vinculado aos mesmos objetos de conhecimento da turma, em vez de reduzir o que dele se espera por um suposto limite cognitivo.
(__)Por se tratar de uma demanda de natureza religiosa, a objeção da família tende a justificar a dispensa do estudante, já que a liberdade de crença orienta a definição do currículo escolar e o recorte de conteúdos da disciplina.
(__)Acolher a objeção da família muçulmana é compatível com manter o estudo das tradições religiosas como conteúdo da disciplina, desde que a participação do estudante na atividade não seja convertida em prática confessional.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A

F, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, V.

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Q4133525

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental I |

Q4133525 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 estabelecem diretrizes para a inclusão escolar de estudantes com deficiência. No cotidiano de uma turma de 2.º ano com um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o professor precisa articular a dimensão legal com os fundamentos pedagógicos que orientam sua prática. Diante desse contexto, qual das seguintes afirmações expressa corretamente a responsabilidade docente no processo de inclusão?

A

A responsabilidade pedagógica pelo aluno com TEA em sala regular é progressivamente transferida ao Atendimento Educacional Especializado à medida que as demandas de adaptação curricular superam as condições estruturais disponíveis ao professor regente na turma comum.

B

O professor regente é o responsável pedagógico central pela aprendizagem do aluno com TEA em sala regular, devendo adaptar objetivos, estratégias e materiais e atuar em colaboração com o profissional do Atendimento Educacional Especializado, sem transferir a condução pedagógica da inclusão a esse serviço.

C

O professor regente e o profissional do Atendimento Educacional Especializado compartilham de forma paritária a responsabilidade pedagógica pelo aluno com TEA, cabendo ao regente a condução das atividades coletivas e ao AEE a definição dos objetivos individualizados de aprendizagem.

D

O professor regente deve elaborar adaptações curriculares articuladas ao planejamento coletivo da turma, assegurando participação ativa do aluno com TEA nas atividades comuns, sendo o Atendimento Educacional Especializado responsável por definir os critérios avaliativos específicos aplicáveis a esse aluno.

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Q4132750

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Educação Infantil |

Q4132750 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:

I.Considera-se discriminação em razão da deficiência, distinção, restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar o reconhecimento ou exercício de direitos em igualdade de condições com as demais pessoas.
II.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui a escolarização comum dos estudantes com deficiência, ocorrendo em classes separadas das demais turmas regulares.
III.A oferta de adaptações razoáveis e de apoios individualizados deve ser assegurada para promover a participação plena de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I.

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Q4132708

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4132708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a opção que define, corretamente, a pessoa com deficiência.

A

A que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A que possui incapacidade total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada por laudo médico.

C

A que apresenta qualquer tipo de doença crônica que comprometa sua funcionalidade social e laboral.

D

A que apresenta transtorno ou deficiência diagnosticada clinicamente, independentemente do impacto social ou ambiental.

E

A que apresenta impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de caráter temporário, que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

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Q4132699

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4132699 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação ao uso da estabilização protetora, analise as afirmativas a seguir.
I. Limita os movimentos corporais, evitando injúrias. É realizada com as mãos por um auxiliar bem treinado e/ou cuidador ou responsável do usuário.
II. Tem como foco efetivar um cuidado em saúde bucal com qualidade, considerando o contexto e as necessidades do usuário e sua família.
III. Tem a finalidade de restringir os movimentos do usuário, usando acessórios ou equipamentos apropriados.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4132695

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4132695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o fragmento a seguir.

“O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será _____________ pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco _____________ e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com ______________, conforme legislação vigente.”

Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

A

ordenado – individual – proteção física

B

determinado – exclusivo – proteção judicial

C

organizado – distinto – proteção especial

D

organizado – exclusivo – proteção judicial

E

ordenado – individual – proteção especial

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Q4132314

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4132314 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), ao tratar do direito à educação no art. 28, prevê a disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras nos sistemas de ensino. No que se refere à atuação desses profissionais na educação básica, a legislação estabelece requisitos mínimos para o exercício da função. Com base nisso, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Possuir ensino superior completo.
(__)Possuir certificado de proficiência na Libras.
(__)Possuir ensino médio completo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, V, V.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

F, V, F.

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Q4132307

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4132307 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define tecnologia assistiva como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que têm como objetivo promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO se refere a um equipamento de tecnologia assistiva.

A

Aplicativos voltados ao entretenimento e à edição de imagens em aparelhos celulares.

B

Semáforos com dispositivos sonoros que auxiliam as pessoas durante a travessia.

C

Elevadores com sinalização tátil e informações em braile.

D

Bengalas utilizadas para auxiliar a mobilidade de pessoas com deficiência.

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Q4132297

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4132297 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Desde a infância, Caroline apresentava características que dificultavam suas interações sociais. Em situações de demonstração de afeto, como abraços, costumava demonstrar desconforto e pouca reciprocidade emocional. No ambiente escolar, mantinha poucas relações de amizade e apresentava dificuldades na interação com colegas. Na vida adulta, essas dificuldades também se refletiram em contextos profissionais e sociais. Após avaliação especializada, recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Considerando as práticas pedagógicas e o acolhimento educacional voltados a estudantes com TEA, julgue os itens a seguir:

I.Deve-se adaptar atividades individuais como principal estratégia escolar para o estudante, evitando interações que possam gerar desconforto emocional.
II.O estudante deve ser submetido à participação em atividades coletivas com um tempo reduzido em relação aos demais alunos, como estratégia de adaptação social.
III.É importante acolher as angústias e necessidades emocionais do estudante, respeitando suas particularidades.
IV.A escola pode orientar a família sobre estratégias de estímulo no ambiente doméstico, em articulação com o trabalho das equipes multiprofissionais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q4132142

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Supervisor Escolar |

Q4132142 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece, entre os direitos relacionados à educação, a oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, com a finalidade de ampliar as habilidades funcionais dos estudantes, favorecendo sua autonomia e participação social. De acordo com essa legislação, tal incumbência compete:

I.Ao poder público.
II.Aos professores.
III.Aos pais ou responsáveis pelos estudantes.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q4132095

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social |

Q4132095 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência no âmbito da saúde, conforme os arts. 16 a 23 do Decreto nº 3.298/1999, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saúde voltadas às pessoas com deficiência. Essas diretrizes centram-se

A

no acesso universal e integral aos serviços de saúde, na prevenção de deficiências e na inclusão da pessoa com deficiência na rede regular de atendimento.

B

na garantia de atendimento da pessoa com deficiência na rede de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

C

na articulação da política de saúde com outros setores, como os da assistência social, da previdência social e da educação.

D

no oferecimento de atendimento de qualidade e de tecnologias assistivas à população com deficiência.

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Q4132094

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social |

Q4132094 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional de Assistência Social é regulamentada pela Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pela Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão. Essas legislações tratam da

A

política de habitação.

B

política ambiental.

C

política nacional da pessoa idosa.

D

política da pessoa com deficiência.

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Q4132034

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Geografia | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Português | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Ciências | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Língua Portuguesa | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Educação Física | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - História | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Inglês | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Artes |

Q4132034 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ações de inclusão e diversidade exigem condições institucionais que possibilitem acessibilidade, atendimento às necessidades específicas e participação equitativa dos estudantes. A garantia estrutural que viabiliza a implementação dessas ações corresponde

A

à definição pedagógica que orienta práticas inclusivas, ainda que não haja previsão de recursos ou suporte institucional.

B

à elaboração individual de materiais didáticos pelos professores com o suporte técnico do poder público.

C

à distribuição interna de responsabilidades docentes como alternativa ao investimento financeiro.

D

à previsão orçamentária destinada à manutenção, desenvolvimento e oferta de serviços e recursos de acessibilidade.

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Q4131764

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Agente Educacional |

Q4131764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o caso a seguir.

Ao chegar à escola, M., uma pessoa com deficiência, encontrou o piso completamente irregular, não sendo possível a sua locomoção.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência, esse problema configura

A

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

B

concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

C

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público.

D

entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

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Q4131763

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Agente Educacional |

Q4131763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 diz respeito

A

ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B

ao Plano Nacional de Educação.

C

às Diretrizes Curriculares Nacionais.

D

ao Novo Ensino Médio.

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Q4131572

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Técnico-Pedagógico |

Q4131572 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência − Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com essa legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza:
I.Intelectual.
II.Mental.
III.Física.
IV.Sensorial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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