Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 5

Q4348105

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Orientador Social - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4348105 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, institui direitos e mecanismos de promoção da autonomia, do acesso e da inclusão social, prevendo programas de apoio nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, moradia, cultura e acessibilidade.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

a LBI adota o modelo social de deficiência, resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras sociais, e institui programas de apoio, como o auxílio-inclusão ao beneficiário do BPC que ingressa no mercado de trabalho, o atendimento educacional especializado, o acesso à moradia adaptada e às tecnologias assistivas.

B

A LBI define a deficiência exclusivamente pelo diagnóstico clínico da limitação corporal ou mental, sem considerar as barreiras sociais, atitudinais ou ambientais que restringem a participação da pessoa.

C

Os programas de apoio previstos na LBI destinam-se exclusivamente a pessoas com deficiência física, não alcançando pessoas com deficiência intelectual, sensorial ou múltipla.

D

O ingresso da pessoa com deficiência beneficiária do BPC no mercado formal de trabalho implica a perda automática e definitiva do benefício, sem possibilidade de retomada ou de recebimento de auxílio complementar.

E

A reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas e concursos públicos foi revogada pela LBI, cabendo às empresas e órgãos públicos definirem livremente critérios de contratação, sem exigência de percentual mínimo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4348044

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor de Educação infantil |

Q4348044 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão escolar, nesse contexto na Educação Infantil, pressupõe reconhecer a educação como direito de todos e organizar o sistema educacional de modo que as diferenças entre os estudantes não constituam motivo para restrição de acesso, participação ou aprendizagem. Considerando os fundamentos da inclusão escolar e a legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta.

A

Organizar práticas pedagógicas que favoreçam acesso, permanência, participação e aprendizagem, identificando barreiras e articulando recursos de acessibilidade, estratégias e apoios às necessidades das crianças no contexto educacional comum.

B

Organizar atividades diferenciadas para as crianças que apresentam necessidades específicas, estabelecendo percursos pedagógicos próprios que preservem os objetivos curriculares previstos para o grupo de referência.

C

Definir os recursos pedagógicos destinados às crianças com deficiência conforme as características do diagnóstico, utilizando essa referência para padronizar os apoios oferecidos nas experiências escolares.

D

Priorizar adaptações das atividades quando forem identificadas dificuldades persistentes de participação, mantendo o planejamento inicial para as demais crianças e acrescentando recursos conforme as necessidades observadas.

E

Ampliar a participação da criança nas propostas coletivas conforme o desenvolvimento de sua autonomia, utilizando atividades individualizadas durante o período necessário para sua preparação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4348021

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Português (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4348021 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os princípios conceituais da educação inclusiva às disposições legais que regem o tema no Brasil, julgue os itens a seguir.
I.O princípio de resposta às necessidades individuais dos alunos, associado à diferenciação pedagógica, é compatível com a previsão legal de que o atendimento educacional especializado pode ocorrer em classes, escolas ou serviços especializados, quando não for possível a integração do aluno nas classes comuns do ensino regular.
II.A ideia de educação inclusiva como sistema educacional comum, capaz de atender a todos independentemente de suas condições, contrasta com a definição de educação especial como modalidade voltada a indivíduos que requerem atenção específica, podendo ocorrer, nessa concepção mais restrita, em ambientes segregados do ensino regular.
III.O princípio de igualdade de oportunidades, tal como formulado na perspectiva conceitual da educação inclusiva, é incompatível com uma previsão legal que mencione a expressão 'preferencialmente na rede regular de ensino', uma vez que tal termo equivaleria, na prática legislativa brasileira, à determinação de matrícula obrigatória exclusivamente em escolas especiais.
IV.A promoção da aprendizagem colaborativa e do senso de pertencimento, citada como estratégia pedagógica da educação inclusiva, encontra respaldo na vedação legal à exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, prevista em norma infraconstitucional vigente.
É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

II, III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4347649

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Edital nº 2 |

Q4347649 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma do 3º ano do Ensino Fundamental, Beatriz, de 8 anos, possui deficiência física e utiliza cadeira de rodas para sua mobilidade. A estudante acompanha os conteúdos curriculares, comunica-se com autonomia e participa das atividades propostas. Durante um projeto interdisciplinar, a professora observou que alguns materiais utilizados nas tarefas ficavam posicionados em locais de difícil alcance e que determinadas dinâmicas exigiam deslocamentos frequentes entre diferentes pontos da sala. Nessas situações, um adulto costumava buscar os materiais para Beatriz, enquanto os demais estudantes realizavam diretamente as ações previstas. Ao revisar o planejamento, a professora pretende ampliar a participação da estudante sem criar atividades paralelas e sem substituir ações que ela possa realizar quando as barreiras forem adequadamente enfrentadas.
Considerando os fundamentos da educação inclusiva e a organização de condições efetivas de participação, assinale a alternativa correta.

A

Modificar para Beatriz as etapas que envolvem deslocamento e conservar a estrutura das atividades para os demais estudantes, garantindo equivalência curricular por meio de adaptações correspondentes às suas necessidades.

B

Organizar os materiais destinados a Beatriz em uma área acessível da sala e preservar os demais espaços para os colegas, possibilitando que todos desenvolvam os mesmos objetivos por percursos adequados às suas condições.

C

Manter a dinâmica planejada para a turma e disponibilizar apoio profissional nos momentos de deslocamento, permitindo que Beatriz acompanhe os mesmos conteúdos enquanto recebe auxílio para as ações de difícil execução.

D

Reorganizar a disposição dos materiais e a dinâmica das atividades, identificar as barreiras existentes e articular recursos ou apoios necessários para que Beatriz participe das experiências com os colegas e desenvolva sua autonomia.

E

Selecionar as tarefas que Beatriz consegue realizar com autonomia e oferecer auxílio nas demais etapas, ampliando progressivamente sua participação conforme desenvolva maior independência para circular pelos espaços escolares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4347489

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Ciências (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4347489 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assegura à pessoa com deficiência o direito à educação em sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, e à aprendizagem ao longo da vida. De acordo com a definição estabelecida por essa legislação, analise as afirmativas.
I.A deficiência é caracterizada pela natureza e pelo grau do impedimento apresentado pelo indivíduo, independentemente das barreiras existentes no meio social.
II.O impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
III.A pessoa com deficiência apresenta impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4347310

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Educacional - Edital nº 43 |

Q4347310 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança de 5 anos com deficiência foi matriculada em turma de pré-escola e conta com profissional de apoio escolar designado pela rede municipal. Durante o planejamento semanal, a equipe da unidade divergiu sobre quais atividades integram a atuação desse profissional junto à criança ao longo do turno. A gestão recorreu à Lei Brasileira de Inclusão para delimitar o campo de atuação.
Segundo a Lei nº 13.146/2015, integra a atuação do profissional de apoio escolar:

A

O apoio ao estudante nas atividades de alimentação, higiene e locomoção durante as atividades escolares.

B

A tradução e a interpretação em Libras nas atividades curriculares desenvolvidas com a turma ao longo do turno.

C

A elaboração do plano de atendimento educacional especializado e a definição dos recursos de tecnologia assistiva.

D

A realização dos procedimentos de sondagem e de aspiração previstos no plano terapêutico do estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4346647

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Cuidador Escolar |

Q4346647 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Mariana, de 11 anos, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, possui deficiência física e utiliza cadeira de rodas para sua mobilidade. A estudante acompanha os conteúdos curriculares da turma, comunica-se com autonomia e participa das atividades propostas. Entretanto, a equipe escolar constatou que determinados espaços utilizados em projetos e atividades coletivas apresentam barreiras de circulação. Em algumas ocasiões, as atividades foram transferidas para outro local somente para Mariana, enquanto seus colegas permaneceram no espaço originalmente planejado. A escola decide rever esse procedimento à luz dos fundamentos da educação especial na perspectiva inclusiva.

Considerando a participação da estudante e a eliminação das barreiras existentes, assinale a alternativa correta.

A

Reorganizar as condições de acessibilidade dos espaços e das atividades, adotando recursos e medidas que permitam a Mariana participar das experiências escolares junto à turma com segurança e autonomia.

B

Selecionar previamente os ambientes acessíveis para participação de Mariana, direcionando as demais atividades para espaços compatíveis com as condições de circulação apresentadas pela estudante.

C

Solicitar auxílio permanente do cuidador nos deslocamentos de Mariana pelos ambientes com barreiras, utilizando apoio físico para preservar a programação coletiva estabelecida pela escola.

D

Planejar atividades específicas para Mariana nos períodos em que os espaços utilizados pela turma apresentarem dificuldades de acesso, preservando sua continuidade curricular durante essas situações.

E

Manter as atividades em espaços alternativos para Mariana quando houver barreiras arquitetônicas, garantindo o desenvolvimento dos mesmos conteúdos trabalhados com os demais estudantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4346563

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346563 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) visa promover o processo de inclusão escolar dos estudantes. Sobre a finalidade desse atendimento marque a afirmativa verdadeira.

A

Entende-se por Atendimento Educacional Especializado (AEE) todo e qualquer atendimento inclusivo dentro do ambiente escolar com a finalidade de proporcionar aprendizagens independente do público que solicite.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem sua especificidade no atendimento das atividades pedagógicas com o objetivo de romper a estrutura do ensino formal na educação básica eliminado barreiras que possam impossibilitar a plena participação do alunado em atividades específicas na sala de aula comum.

C

A estrutura do ensino formal no que diz respeito a educação básica tem como objetivo realizar o atendimento formal e contínuo para implementar a inclusão no ambiente escolar proporcionando a livre expressão e a diversidade de oportunidades na escola ficando a cargo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tais especificidades.

D

Entende-se por um conjunto de atividades didático-pedagógicas organizadas por um profissional capacitado, objetivando eliminar as barreiras para a plena participação dos estudantes no processo de aprendizagem, considerando suas necessidades específicas; organizado para complementar e/ou suplementar a formação dos estudantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4346561

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346561 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marque a opção onde está redigido corretamente o conceito de discriminação da pessoa com deficiência.

A

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção por via de ação direta que tenha o propósito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

B

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

C

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis salvo quando as limitações orçamentárias forem comprovadas.

D

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, desde que haja um motivo comprovado, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4346560

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346560 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assegura o direito de ir e vir e o acesso à informação. Para tanto, assegura a acessibilidade urbanística e arquitetônica, a esse respeito, marque o item que consta a redação incorreta.

A

DESENHO UNIVERSAL: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por algumas as pessoas, com ou sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo todos os recursos de tecnologia assistiva.

B

BARREIRAS: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

C

ACESSIBILIDADE: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

TECNOLOGIA ASSISTIVA OU AJUDA TÉCNICA: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4346559

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346559 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência criada em julho de 2015 tem como objetivo assegurar e promover a inclusão social. Sobre a referida lei assinale a opção que apresenta corretamente como é considerada uma pessoa com deficiência.

A

Toda e qualquer pessoa com impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com ou sem barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Aquelas pessoas que por vários motivos estão impedidas de realizar interações por enfrentar uma ou mais barreiras que podem obstruir sua participação na sociedade as impedindo de ter seus direitos de cidadãs respeitados.

C

As pessoas incapazes física e mentalmente de realizar atividades laborais em seu cotidiano e que por tal impedimento não tem seus plenos direitos respeitados na sociedade.

D

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4346012

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Educação Infantil (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4346012 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança público-alvo da Educação Especial frequenta uma turma regular de Educação Infantil e necessita de recursos de acessibilidade e apoio pedagógico para ampliar sua participação nas experiências propostas. Considerando a legislação vigente sobre Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

Direcionar as principais experiências de aprendizagem para o atendimento especializado, utilizando a turma comum prioritariamente para situações de convivência e socialização com as demais crianças.

B

Organizar propostas diferenciadas durante parte da rotina escolar, desenvolvidas pelo profissional de apoio, enquanto o professor da turma conduz as experiências previstas para as demais crianças.

C

Organizar os recursos e apoios necessários em articulação com a escolarização na classe comum, favorecendo acesso, participação e aprendizagem e integrando o atendimento especializado ao trabalho pedagógico da instituição.

D

Condicionar a definição dos recursos pedagógicos e de acessibilidade à apresentação de diagnóstico clínico, utilizando suas informações para estabelecer as atividades adequadas à participação da criança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4345534

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Edital nº 39 |

Q4345534 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece, em seu art. 5º, que a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, analise os grupos apresentados a seguir:

I.Crianças, adolescentes e adultos.
II.Mulheres.
III.Idosos.

De acordo com a referida lei, são considerados especialmente vulneráveis os grupos indicados em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4345531

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Edital nº 39 |

Q4345531 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece, em seu art. 2º, as diretrizes para sua implementação. Entre essas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

A compartimentalização das ações, das políticas e do atendimento destinado à pessoa com transtorno do espectro autista.

B

O controle social das políticas públicas destinadas às pessoas com transtorno do espectro autista exercido prioritariamente pelos órgãos legislativos competentes.

C

A atenção integral à saúde da pessoa com autismo, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, medicamentos e nutrientes.

D

A atribuição prioritária às instituições privadas da responsabilidade pela divulgação de informações públicas relativas ao transtorno e às suas implicações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4345529

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Edital nº 39 |

Q4345529 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O estudo de caso constitui uma metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), contribuindo para a identificação dos estudantes que integram o público da Educação Especial. Sobre essa metodologia, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Configura-se como etapa complementar aos laudos médicos, cuja apresentação é necessária para a identificação do estudante como público da Educação Especial.
(__)Seu resultado fundamentará o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI).
(__)Tem como uma de suas etapas a definição de estratégias e recursos de acessibilidade destinados à eliminação de barreiras.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

F, V, V.

C

F, F, V.

D

V, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4345522

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Edital nº 39 |

Q4345522 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um gestor de escola municipal recusou, de forma reincidente, a matrícula de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reincidência foi devidamente apurada em processo administrativo, no qual foram assegurados ao gestor o contraditório e a ampla defesa. De acordo com a legislação aplicável, esse gestor estará sujeito à:

A

multa fixa de cinco salários-mínimos.

B

prisão de um a dois anos.

C

perda do cargo ocupado.

D

prestação de trabalho voluntário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4345485

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 39 |

Q4345485 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base exclusivamente no Art. 3º da Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, sem considerar jurisprudência ou doutrina, um fonoaudiólogo designado para avaliar as condições de acessibilidade comunicacional de um órgão público precisa distinguir os conceitos legalmente definidos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que reproduz corretamente a definição legal.

A

Barreiras nas comunicações e na informação consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

B

Comunicação designa os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, com vistas à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

C

Acessibilidade consiste na condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços físicos, do mobiliário urbano e dos transportes de uso coletivo, ficando a informação e a comunicação no campo da tecnologia assistiva.

D

Barreiras atitudinais consistem em entraves de natureza física existentes nas vias e nos espaços públicos de uso coletivo, que impedem o deslocamento seguro da pessoa com deficiência até os serviços de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4345390

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Agente de Trânsito |

Q4345390 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Imagem associada para resolução da questão

Durante patrulhamento preventivo, um Agente de Trânsito constatou que os deslocamentos representados na imagem em destaque estavam comprometidos pela ocupação irregular de espaços destinados à acessibilidade. No momento da fiscalização, uma pessoa em cadeira de rodas aguardava para realizar a travessia da via.
Considerando a proteção dos usuários vulneráveis e as atribuições fiscalizatórias do Agente de Trânsito, a intervenção adequada consiste em

A

determinar a retirada do automóvel que obstrui o rebaixamento da calçada e da motocicleta posicionada sobre o piso tátil, assegurar condições para a travessia da pessoa em cadeira de rodas e adotar as medidas administrativas cabíveis diante das irregularidades constatadas.

B

priorizar a retirada do automóvel da área de travessia e manter a motocicleta no local até a localização do condutor, orientando provisoriamente os pedestres a contornarem o obstáculo.

C

restabelecer inicialmente o acesso à rampa, organizar a travessia da pessoa em cadeira de rodas e encaminhar a obstrução do piso tátil ao setor municipal responsável pela conservação das calçadas.

D

orientar os responsáveis pelos veículos a desobstruírem os espaços destinados à acessibilidade e deixar de registrar as infrações caso eles atendam imediatamente à determinação, pois a regularização no local afasta as penalidades previstas.

E

interromper temporariamente o fluxo veicular para possibilitar a travessia segura, mantendo os veículos nas posições observadas até que seus condutores compareçam ao local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4345120

Ano: 2026 Banca: FSADU Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: FSADU - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º ao 9º Ano - Língua Inglesa |

Q4345120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a elaboração do Projeto Político-Pedagógico, uma escola discutiu medidas voltadas aos estudantes com deficiência. Entre as propostas apresentadas, constavam:

I. Garantir condições de acessibilidade física, comunicacional e pedagógica.
II. Cobrar taxa suplementar, para custear adaptações específicas, das famílias que não disponibilizam um acompanhante especializado para dar apoio ao estudante.
III. Assegurar a participação dos estudantes com deficiência em atividades escolares em igualdade de condições com os demais alunos.
IV. Condicionar a matrícula à comprovação de autonomia do estudante para execução das atividades propostas.

À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estão compatíveis com essa legislação apenas as propostas:

A

II e IV.

B

I e II.

C

I e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4344992

Ano: 2026 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de São Pedro do Turvo - SP Prova: Instituto Unique - 2026 - Prefeitura de São Pedro do Turvo - SP - Monitor Escolar |

Q4344992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma visita pedagógica a um espaço cultural, o monitor escolar identifica diferentes necessidades de apoio entre os estudantes, incluindo dificuldades de mobilidade, interação social e cumprimento das orientações de segurança. A atuação profissional fundamentada na síntese de conhecimentos pedagógicos, inclusivos e protetivos compreende:

A

Organizar intervenções individualizadas, articulando acessibilidade, segurança e participação estudantil às orientações do professor e aos objetivos pedagógicos da atividade.

B

Assumir a condução das atividades educativas, adaptando os conteúdos curriculares e avaliando o desempenho dos estudantes conforme suas necessidades específicas.

C

Priorizar a supervisão coletiva dos estudantes, mantendo procedimentos uniformes de acompanhamento para assegurar a eficiência logística e a conclusão do roteiro.

D

Restringir o apoio aos estudantes com deficiência, direcionando as demais demandas de segurança e participação ao professor responsável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 4.909 questões