Com base exclusivamente no Art. 3º da Lei federal n.º 13.14...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 39 |
Q4345485
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base exclusivamente no Art. 3º da Lei federal n.º
13.146, de 6 de julho de 2015, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, um fonoaudiólogo designado
para avaliar as condições de acessibilidade
comunicacional de um órgão público precisa distinguir os
conceitos legalmente definidos. Diante desse cenário,
assinale a alternativa que reproduz corretamente a
definição legal.