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Q4345485 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base exclusivamente no Art. 3º da Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, sem considerar jurisprudência ou doutrina, um fonoaudiólogo designado para avaliar as condições de acessibilidade comunicacional de um órgão público precisa distinguir os conceitos legalmente definidos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que reproduz corretamente a definição legal.
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