Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Questões Discursivas

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Q3684102 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.098/2000.  


Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes e nos edifícios públicos e privados.  

Alternativas
Q3684101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.098/2000.  


A citada lei exige que os edifícios públicos com mais de três andares disponham de, pelo menos, três banheiros acessíveis, devendo os seus equipamentos e acessórios ser distribuídos de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.  

Alternativas
Q3684100 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.098/2000.  


Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluídos os recursos de tecnologia assistiva.

Alternativas
Q3683806 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
        Determinada universidade pública do estado do Rio Grande do Sul está construindo um novo campus multidisciplinar em uma área de expansão urbana. O projeto arquitetônico foi aprovado por órgãos públicos e inclui prédios acadêmicos, auditório, biblioteca, restaurante universitário, áreas de convivência e um centro esportivo. 

A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.  


Considere que o projeto preveja o total de 1.500 vagas de estacionamento de veículos no novo campus. Nesse caso, deverão ser reservadas para pessoas com deficiência 60 vagas, as quais deverão ser localizadas próximo aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas e com dimensões adequadas. 

Alternativas
Q3683805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
        Determinada universidade pública do estado do Rio Grande do Sul está construindo um novo campus multidisciplinar em uma área de expansão urbana. O projeto arquitetônico foi aprovado por órgãos públicos e inclui prédios acadêmicos, auditório, biblioteca, restaurante universitário, áreas de convivência e um centro esportivo. 

A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.  


O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a concessão do alvará de funcionamento para as atividades da universidade está condicionada ao cumprimento de, pelo menos, 80% das regras de acessibilidade definidas no projeto executivo da obra. 

Alternativas
Q3683804 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
        Determinada universidade pública do estado do Rio Grande do Sul está construindo um novo campus multidisciplinar em uma área de expansão urbana. O projeto arquitetônico foi aprovado por órgãos públicos e inclui prédios acadêmicos, auditório, biblioteca, restaurante universitário, áreas de convivência e um centro esportivo. 

A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.  


Para garantir a acessibilidade comunicacional do auditório a ser construído, a universidade deverá, entre outras medidas, investir em um sistema de som adequado e oferecer assentos reservados a pessoas com deficiência, devidamente sinalizados, estrategicamente localizados perto de corredores e distribuídos em todos os setores, em locais com boa visibilidade.

Alternativas
Q3683803 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
        Determinada universidade pública do estado do Rio Grande do Sul está construindo um novo campus multidisciplinar em uma área de expansão urbana. O projeto arquitetônico foi aprovado por órgãos públicos e inclui prédios acadêmicos, auditório, biblioteca, restaurante universitário, áreas de convivência e um centro esportivo. 

A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.  


Suponha que a biblioteca será instalada em uma antiga estação ferroviária tombada como patrimônio histórico e sem adaptações para acessibilidade. Nesse caso, por se tratar de patrimônio histórico tombado, a universidade estará isenta de realizar obras de acessibilidade no local.

Alternativas
Q3680903 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), assinale a alternativa CORRETA:
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Q3680799 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um aluno cadeirante relata dificuldades para circular pelos espaços da escola devido à ausência de rampas e elevadores. Qual princípio legal da LBI está sendo violado e qual medida deve ser adotada para solucionar o problema? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3680792 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola organiza um evento cultural em que os alunos com deficiência não têm acesso total às atividades devido à falta de adaptações. Segundo os princípios da LBI, essa situação fere o aspecto fundamental do(a): 
Alternativas
Q3680791 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O uso de tecnologias assistivas é garantido pela LBI como forma de promover autonomia e participação de pessoas com deficiência. A responsabilidade de garantir o acesso a esses recursos recai sobre:
Alternativas
Q3680719 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A LBI estabelece medidas e garantias para assegurar a inclusão plena, a acessibilidade universal e o exercício efetivo dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Um importante trecho dessa lei garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Devido à atualização constante das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), a LBI define um período de renovação do plano específico de medidas relacionadas às tecnologias assistivas pelo Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta este período definido na LBI.
Alternativas
Q3680718 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A LBI é o principal instrumento jurídico do Brasil que assegura e promove os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania plena mediante a eliminação de barreiras e a garantia de acessibilidade em todas as esferas da vida. Nesse contexto, considere as sentenças sobre os direitos civis:

I- Casar-se e constituir união estável.
II- Inativar sua fertilidade, sendo autorizada a esterilização compulsória.
III- Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, com prioridade de oportunidades em comparação com as demais pessoas.
IV- Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Conforme descrito na LBI, são direitos civis assegurados à pessoa com deficiência: 
Alternativas
Q3680717 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) consolida direitos e impõe obrigações para garantir a equiparação de oportunidades e a participação social efetiva das pessoas com deficiência, eliminando discriminações e barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais. Analise as sentenças a seguir:

A LBI considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento somente longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
PORQUE 
A LBI define que o Poder Legislativo é o responsável por criar os instrumentos para avaliação da deficiência à luz dessa lei.

Agora, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3680605 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, os direitos e liberdades das pessoas com deficiência. Entre outros dispositivos, a LBI se articula diretamente com a LDB, garantindo a inclusão educacional e a oferta de condições adequadas de aprendizagem. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3679781 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, estabelece diretrizes e garantias para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Sobre essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3679114 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A LBI afirma que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Dessa forma, é responsabilidade do poder público:
Alternativas
Q3679113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, o termo “pessoa com mobilidade reduzida” significa:
Alternativas
Q3679037 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sobre a acessibilidade comunicacional para a pessoa surda.
Alternativas
Q3679027 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) acerca dos intérpretes de Libras.
Alternativas
Respostas
841: E
842: E
843: C
844: E
845: E
846: C
847: E
848: E
849: B
850: A
851: C
852: D
853: C
854: C
855: E
856: C
857: C
858: A
859: C
860: C