Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 37

Q4075993

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |

Q4075993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Suponha que um estabelecimento de saúde nega atendimento especializado a um paciente com deficiência física, alegando que o custo das adaptações necessárias para o procedimento não está previsto no orçamento. De acordo com a Convencão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A

Adaptação razoável significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido.

B

A negativa de adaptação razoável constitui uma forma de discriminação por motivo de deficiência.

C

As pessoas com deficiência devem ter acesso a serviços de saúde na mesma gama, qualidade e padrão que os serviços gratuitos ou a custos acessíveis oferecidos às demais pessoas.

D

O direito à saúde das pessoas com deficiência é facultativo e depende da disponibilidade orçamentária imediata, sem necessidade de planejamento progressivo.

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Q4074710

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074710 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A implementação da PNEEI visa a garantir o direito à educação e à igualdade de oportunidades. De acordo com a legislação que regula a Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A educação especial é oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

B

A adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes educacionais que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, é uma diretriz da PNEEI.

C

O apoio técnico e financeiro do Poder Público às instituições que têm atuação exclusiva em educação especial é destinado a instituições públicas mantidas pelo Estado.

D

O estudante com TEA é considerado pessoa com deficiência para fins de aplicação das disposições da PNEEI.

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Q4074708

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.977/2020 determinou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. De acordo com a referida Lei, a CIPTEA tem a validade de:

A

1 ano.

B

2 anos.

C

5 anos.

D

10 anos.

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Q4074694

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074694 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é estabelecido que o Poder Público deve assegurar matrícula:

A

Condicionada à apresentação de laudo médico emitido exclusivamente por junta oficial do Estado que ateste a compatibilidade do aluno com a série pretendida.

B

Opcional para a unidade escolar, caso esta comprove não possuir equipe de apoio especializado ou recursos de acessibilidade no momento da solicitação.

C

Prioritária apenas em escolas localizadas em centros urbanos, garantindo a logística de transporte adaptado.

D

Compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.

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Q4073594

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073594 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Após o aumento no número de matrículas de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a equipe gestora de uma escola municipal promoveu formação continuada e revisou o planejamento pedagógico, com o objetivo de alinhar práticas inclusivas às diretrizes legais e garantir acesso, participação e aprendizagem de todos os estudantes. Considere as afirmativas a seguir:

(__) A adaptação curricular é necessária.

(__) O atendimento especializado substitui o ensino regular.

(__) O apoio pedagógico favorece a aprendizagem.

(__) A inclusão exige reorganização das práticas escolares.

Assinale a alternativa correta.

A

V – F – V – V

B

V – V – F – V

C

F – V – V – F

D

V – F – F – V

E

V – V – V – F

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Q4073576

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073576 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da educação inclusiva, considerando os Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, o atendimento ao estudante com TEA deve:

A

ocorrer em instituições segregadas

B

priorizar a exclusão de atividades coletivas.

C

garantir inclusão com apoio especializado.

D

depender exclusivamente de diagnóstico médico.

E

ser responsabilidade apenas da família.

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Q4070864

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor de Educação Especial |

Q4070864 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o conceito de acessibilidade no contexto educacional, assinale a alternativa CORRETA.

A

Refere-se à eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodologicas e atitudinais, de modo a assegurar condições de participação, autonomia e aprendizagem para todos os alunos.

B

Consiste na implementação de adaptações estruturais e pedagogicas, organizadas segundo critérios institucionais de viabilidade, priorizando a adequação gradual dos ambientes escolares às demandas educacionais emergentes.

C

Corresponde à reorganização dos espaços educacionais e dos instrumentos didáticos, considerando a diversidade funcional dos alunos e a necessidade de mediações pedagogicas diferenciadas.

D

Caracteriza-se pela adoção de recursos educacionais específicos e estratégias metodologicas adaptadas, voltadas à promoção de condições equitativas de acesso ao currículo escolar.

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Q4070861

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor de Educação Especial |

Q4070861 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o Atendimento Educacional Especializado, analise a sentença abaixo:
O professor para dtuar em sala de Atendimento Educacional Especíalízado, precísa estdr preparddo, bem como buscar qualificação permanente, poís as mudanças são instantâneas, sendo que cada aluno necessita ser atendído em sud individualidade, com propostas diversifícadas e díferenciadas (1ª parte) Uma das funções do Atendimento Educacíonal Especializado é de fomentar ações nos maís diversos campos do conhecimento para os setores mais vulneráveis da sociedade (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte

D

Totalmente incorreta.

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Q4070846

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor de Educação Especial | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor de Educação Infantil 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor Ensino Fundamental |

Q4070846 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa corn DeÍiciência (Lei n° 13.146/2015), considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que atua em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, exercendo atividades de:

A

Alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência.

B

Mediação pedagogica, adaptação curricular e elaboração de instrumentos avaliativos do estudante com deficiência.

C

Reforço escolar, planejamento de estudos e definição de estratégias pedagógicas para o estudante com deficiência.

D

Avaliação psicopedagogica, emissão de relatorios e encaminhamento para atendimento especializado do estudante com deficiência.

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Q4070402

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4070402 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Facilitar o acesso do aluno com deficiência aos recursos de acessibilidade e uma das atribuições centrais do Auxiliar de Educação Infantil, garantindo a sua participação no ambiente escolar por meio da Tecnologia Assistiva. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Tecnologia Assistiva restringe-se aos equipamentos eletrônicos e de alto custo, ficando o uso de pranchas de comunicação com pictogramas classificado no rol de métodos pedagógicos comuns, fora do escopo de acessibilidade.

B

A Tecnologia Assistiva é uma área interdisciplinar que engloba metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência, visando à sua autonomia e qualidade de vida.

C

Ao aplicar um recurso de acessibilidade na sala, o Auxiliar de Educação Infantil deve substituir a ação da criança integralmente, assumindo a elaboração física da tarefa para que o aluno não se frustre com o próprio ritmo.

D

O uso de recursos assistivos no cotidiano escolar foca-se puramente na reabilitação motora e clínica do aluno com necessidades específicas, caracterizando o momento de inclusão como uma sessão terapêutica escolar.

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Q4067839

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil |

Q4067839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No dimensionamento de espaços acessíveis, a ABNT NBR 9050:2021 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos utiliza o conceito de Módulo de Referência (MR) como base para a definição de áreas mínimas. Considerando a aplicação desse conceito, o MR

A

representa a área ocupada por uma pessoa em cadeira de rodas, sendo utilizado como unidade básica para dimensionamento de espaços.

B

corresponde à área necessária para giro completo de cadeira de rodas, devendo ser considerado em todos os ambientes acessíveis.

C

equivale à largura mínima de circulação em corredores acessíveis, independentemente do sentido de deslocamento.

D

corresponde à área livre necessária para transferência lateral da cadeira de rodas para outros elementos.

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Q4066577

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |

Q4066577 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao realizar uma visita domiciliar, o assistente social constata a presença de um morador dependente de uso de cadeira de rodas. Ao planejar seu trabalho profissional, ele reflete sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com base nesse Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer discriminação em razão de sua condição.

B

O atendimento à pessoa com deficiência deve considerar sua autonomia, dignidade e participação social.

C

A deficiência é compreendida exclusivamente como uma limitação individual, desvinculada das barreiras sociais.

D

O assistente social pode atuar na promoção do acesso a políticas públicas e serviços para pessoas com deficiência.

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Q4066544

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Telefonista/ Recepcionista |

Q4066544 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a acessibilidade tem como objetivo principal:

A

Garantir privilégios às pessoas com deficiência.

B

Limitar o acesso das pessoas com deficiência aos espaços públicos.

C

Assegurar autonomia, segurança e igualdade de condições às pessoas com deficiência.

D

Substituir o atendimento presencial pelo virtual.

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Q4066342

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação |

Q4066342 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao assumir a tarefa de acompanhar os estudantes portadores de necessidades especiais, ajudando-os em todas as suas atividades pedagógicas, locomoção e alimentação, o Monitor exerce ações amparadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

É dever do Monitor aplicar técnicas e procedimentos médicos e de enfermagem sempre que o aluno com deficiência apresentar crises.

B

A oferta do Monitor nas instituições escolares é condicionada ao pagamento de taxa por parte dos responsáveis do estudante.

C

O Monitor exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção, atuando em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis de ensino.

D

O atendimento desse apoio escolar deve ser restrito ao espaço físico da sala de aula, não englobando a locomoção do aluno durante as atividades de recreação no pátio.

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Q4064197

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Assistente Social |

Q4064197 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas que seguem.

I. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento prévio, livre e esclarecido.
II. É vedada a pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, dentre outras, a limitação no desempenho de atividades.
IV. Para fins de aplicação da lei, considera-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Estão CORRETAS

A

Apenas l e lV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e IV

D

Apenas III e IV.

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Q4064190

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Assistente Social |

Q4064190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A criação do Programa BPC na Escola constitui-se em importante mecanismo para fomentar a inclusão socioeducacional, a ampliação das aquisições para construção de autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC. As ações do Programa BPC na Escola são estruturadas a partir de quatro eixos, sendo um deles o que consta em qual das seguintes alternativas?

A

Eliminação das barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.

B

Realização do acompanhamento eventual das ações implementadas por meio do Programa.

C

Instituir e capacitar a equipe técnica local responsável pela aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras.

D

Identificação dos beneficiários do BPC até 18 anos que estão na escola e os que estão fora da escola.

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Q4064108

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064108 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que indica corretamente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A

Lei nº 9.394/1996

B

Lei nº 10.741/2003

C

Lei nº 11.340/2006

D

Lei nº 13.146/2015

E

Lei nº 15.211/2025

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Q4064106

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064106 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta sobre o conceito de pessoa com deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A

Pessoa com deficiência é aquela que precisa totalmente da ajuda de outra pessoa para fazer suas atividades de cuidado pessoal, sem considerar outros aspectos.

B

Pessoa com deficiência é aquela que tem apenas limitações físicas ou sensoriais, sem incluir as deficiências mentais ou intelectuais.

C

Pessoa com deficiência é aquela que tem uma limitação duradoura física, mental, intelectual ou sensorial que, junto com barreiras do ambiente, pode dificultar sua participação plena na sociedade em igualdade com as outras pessoas.

D

Pessoa com deficiência é aquela que, com laudo médico, é considerada totalmente incapaz de trabalhar e de viver de forma independente.

E

Pessoa com deficiência é aquela que apresenta apenas limitações de natureza física ou senso rial, não se incluindo, nesse conceito, as deficiências de ordem mental ou intelectual.

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Q4063366

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |

Q4063366 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na cartilha “Assédio Moral, Sexual e Outras Violências no Trabalho” (FioCruz, 2022), a discriminação, preconceito social ou violência exercida contra pessoas por motivo da sua deficiência é chamada de:

A

Homofobia.

B

Capacitismo.

C

Etarismo.

D

Xenofobia.

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Q4063185

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |

Q4063185 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com Mantoan e Lanuti (2022), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui parte essencial da política de educação inclusiva no Brasil. Sobre o AEE, analise as assertivas a seguir:

I. O seu planejamento é independente do Projeto Político-Pedagógico (PPP), visto fazer parte de um projeto aplicado fora das aulas regulares da escola.

II. Devido às suas especificidades, as modalidades de educação indígena, do campo e quilombola não estão contempladas para oferta de AEE.

III. O AEE deve articular-se às práticas da sala comum, favorecendo a participação plena do estudante no currículo escolar.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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