Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 4.411 questões
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Assistente Social |
Q4011632
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
(PMA/URCA 2026) O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira da Inclusão nº 13.146/2015) vem dispor sobre a garantia de igualdade de direitos às pessoas com deficiência, promovendo assim inclusão social, dignidade e cidadania. Assinale a opção correta:
( ) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no nível da alta complexidade por intermédio do SUS.
( ) No âmbito educacional, a escola privada tem o direito de se opor ao profissional de apoio por se tratar de âmbito particular, podendo inclusive cobrar uma taxa extra pelo serviço.
( ) A LBI inclui o uso do cordão de girassóis para identificar deficiências ocultas como surdez, fibromialgia, diabetes e TDAH.
( ) No âmbito do trabalho, institui a obrigatoriedade de cotas para empregabilidade em empresas com 100 ou mais empregados, promovendo o direito ao trabalho.
( ) A LBI e baseada no modelo da Espanha (Ley General de derechosde las personas con discapacidad, 2013) que garante a presença de alunos com deficiência no ensino regular com apoio de professores especializados, bem como estabelece cotas para empresas com mais de 50 funcionários.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor Pedagogo |
Q4010596
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A ampliação do direito à educação evidenciou que a
exclusão escolar não se restringe à ausência de acesso, mas
envolve a negação de condições efetivas de participação,
de aprendizagem e de permanência. À luz do que dispõe a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), no âmbito das políticas públicas educacionais, o
dever do poder público na garantia de uma educação inclusiva
consiste em:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Social FMS |
Q4008778
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise os itens a seguir no que concerne ao Art 6º
da Lei 13.146, de 6 de Julho de 2015, quanto à deficiência
afetar a plena capacidade civil da pessoa.
I. casar-se e constituir união total ou parcial de bens;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária em cidades do interior;
VI. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Marque a alternativa correta.
I. casar-se e constituir união total ou parcial de bens;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária em cidades do interior;
VI. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Profissional de Educação Física |
Q4005536
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos
direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º
13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado
pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em
hospital universitário:
(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Profissional de Educação Física |
Q4005531
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A estrutura de governança do Novo Viver sem Limite
representa uma das principais inovações em relação à
versão anterior do Plano. Profissionais de saúde que
atuam no Centro Especializado em Reabilitação (CER)
integram uma rede de políticas públicas cuja execução,
monitoramento e avaliação obedecem a um arranjo
institucional específico. Considerando esse arranjo,
analise as afirmativas a seguir:
I. A Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) constitui o lócus permanente de monitoramento e avaliação do Plano, articulação de políticas e integração federativa, respondendo tanto à necessidade de continuidade quanto à intersetorialidade das ações.
II. O grupo executivo da CIDPD é responsável por revisar o Plano anualmente e elaborar relatório sintético a ser encaminhado à Presidência, aos órgãos de controle e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de conduzir análises de risco contínuas sobre sua execução.
III. A habilitação de novos Centros Especializados em Reabilitação integra o Eixo IV do Novo Viver sem Limite, voltado à promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirma em:
I. A Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) constitui o lócus permanente de monitoramento e avaliação do Plano, articulação de políticas e integração federativa, respondendo tanto à necessidade de continuidade quanto à intersetorialidade das ações.
II. O grupo executivo da CIDPD é responsável por revisar o Plano anualmente e elaborar relatório sintético a ser encaminhado à Presidência, aos órgãos de controle e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de conduzir análises de risco contínuas sobre sua execução.
III. A habilitação de novos Centros Especializados em Reabilitação integra o Eixo IV do Novo Viver sem Limite, voltado à promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirma em:
Q4002992
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos
direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º
13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado
pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em
hospital universitário:
(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4002991
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um
hospital universitário municipal, a gestão identifica que
determinados usuários atendidos pelo serviço de
reabilitação não conseguem exercer, de forma efetiva,
seu protagonismo no processo terapêutico. A
investigação aponta que o problema não é uniforme: em
parte dos casos, a equipe não foi capacitada para
conduzir interações com esse perfil de usuário; em outra
parte, o serviço não dispõe de recursos materiais e
estratégias estruturadas que viabilizem a interação; e,
em ambos os casos, o ambiente institucional não foi
organizado para suportar esse tipo de demanda. A
gestão questiona, então, sob qual classificação jurídica
essa situação se enquadra prioritariamente,
considerando a Lei n.º 10.098/2000. Assinale a
alternativa correta:
Q4002282
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos
direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º
13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado
pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em
hospital universitário:
(__)O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__)A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__)A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4001446
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos
direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º
13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado
pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em
hospital universitário:
(__)O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__)A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__)A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Educador Social |
Q4000924
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista, é INCORRETO afirmar:
Q4000688
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A estrutura de governança do Novo Viver sem Limite
representa uma das principais inovações em relação à
versão anterior do Plano. Profissionais de saúde que
atuam no Centro Especializado em Reabilitação (CER)
integram uma rede de políticas públicas cuja execução,
monitoramento e avaliação obedecem a um arranjo
institucional específico. Considerando esse arranjo,
analise as afirmativas a seguir:
I. A Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) constitui o lócus permanente de monitoramento e avaliação do Plano, articulação de políticas e integração federativa, respondendo tanto à necessidade de continuidade quanto à intersetorialidade das ações.
II. O grupo executivo da CIDPD é responsável por revisar o Plano anualmente e elaborar relatório sintético a ser encaminhado à Presidência, aos órgãos de controle e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de conduzir análises de risco contínuas sobre sua execução.
III. A habilitação de novos Centros Especializados em Reabilitação integra o Eixo IV do Novo Viver sem Limite, voltado à promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirma em:
I. A Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) constitui o lócus permanente de monitoramento e avaliação do Plano, articulação de políticas e integração federativa, respondendo tanto à necessidade de continuidade quanto à intersetorialidade das ações.
II. O grupo executivo da CIDPD é responsável por revisar o Plano anualmente e elaborar relatório sintético a ser encaminhado à Presidência, aos órgãos de controle e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de conduzir análises de risco contínuas sobre sua execução.
III. A habilitação de novos Centros Especializados em Reabilitação integra o Eixo IV do Novo Viver sem Limite, voltado à promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirma em:
Q4000686
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos
direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º
13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado
pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em
hospital universitário:
(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4000685
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um
hospital universitário municipal, a gestão identifica que
determinados usuários atendidos pelo serviço de
reabilitação não conseguem exercer, de forma efetiva,
seu protagonismo no processo terapêutico. A
investigação aponta que o problema não é uniforme: em
parte dos casos, a equipe não foi capacitada para
conduzir interações com esse perfil de usuário; em outra
parte, o serviço não dispõe de recursos materiais e
estratégias estruturadas que viabilizem a interação; e,
em ambos os casos, o ambiente institucional não foi
organizado para suportar esse tipo de demanda. A
gestão questiona, então, sob qual classificação jurídica
essa situação se enquadra prioritariamente,
considerando a Lei n.º 10.098/2000. Assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Provas:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional
|
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |
Q3999982
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 14.679/2023 alterou o Estatuto da Pessoa
com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reforçando
garantias fundamentais no campo da saúde,
acessibilidade e direitos humanos. Considerando suas
disposições, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Provas:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional
|
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |
Q3999981
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 15.176/2025 alterou o Estatuto da Pessoa
com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reconhecendo
a fibromialgia como deficiência para fins legais.
Sobre essa inclusão, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Assistente Social |
Q3999505
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, conforme art. 6º da Lei nº
13.146/2015, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996860
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pousada Recanto das Águas, localizada em um casarão histórico
do século XIX no Município do Rio de Janeiro (RJ), possui 30
dormitórios e está em funcionamento desde a década de 1990.
Recentemente, a pousada sofreu notificação de órgão federal de fiscalização para adequar percentual mínimo de seus dormitórios às normas de acessibilidade para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A proprietária contratou empresa de engenharia especializada, que elaborou laudo técnico estrutural atestando que as intervenções necessárias para adaptação dos dormitórios comprometeriam a integridade das fundações e das paredes autoportantes do edifício, gerando riscos estruturais à edificação. Com base no laudo, a proprietária requereu ao órgão federal competente para a fiscalização a dispensa do cumprimento do percentual legal.
Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.978/2024, assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de dispensa do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis no caso descrito.
Recentemente, a pousada sofreu notificação de órgão federal de fiscalização para adequar percentual mínimo de seus dormitórios às normas de acessibilidade para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A proprietária contratou empresa de engenharia especializada, que elaborou laudo técnico estrutural atestando que as intervenções necessárias para adaptação dos dormitórios comprometeriam a integridade das fundações e das paredes autoportantes do edifício, gerando riscos estruturais à edificação. Com base no laudo, a proprietária requereu ao órgão federal competente para a fiscalização a dispensa do cumprimento do percentual legal.
Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.978/2024, assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de dispensa do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis no caso descrito.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |
Q3995394
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência estabelece normas específicas sobre
o direito à educação inclusiva, assegurando
igualdade de oportunidades no acesso e
permanência na escola.
Considerando o disposto nos arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto nos arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Monitor Escolar |
Q3995365
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem direito à
educação:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Monitor Escolar |
Q3995359
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência garante principalmente:
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