Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 18

Q4255676

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |

Q4255676 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para

A

praticar atividades laborativas insalubres.

B

exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

C

exercer direitos sexuais, mas não reprodutivos.

D

utilizar-se de medicamentos e procedimentos abortivos.

E

submeter-se à esterilização compulsória,

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Q4253377

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar 20, 30 e 40H - Edital nº 1 |

Q4253377 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o acompanhamento dos estudantes, um profissional de apoio escolar percebe que um aluno com deficiência está sendo encaminhado para atividades separadas da turma, sob a justificativa de que “ele terá melhor aproveitamento longe dos demais colegas”. Considerando os direitos assegurados pelo ECA, a conduta mais adequada do profissional de apoio escolar é:

A

Concordar com a separação do estudante, pois o atendimento especializado deve ocorrer preferencialmente fora da sala regular para evitar dificuldades no desenvolvimento coletivo.

B

Solicitar que a família providencie atendimento particular, pois o Estado não possui obrigação de garantir recursos específicos para estudantes com deficiência.

C

Manter o estudante afastado das atividades coletivas até que ele demonstre autonomia suficiente para acompanhar os demais alunos.

D

Orientar a equipe escolar sobre o direito do estudante ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, colaborando para sua inclusão e participação nas atividades escolares.

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Q4253373

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar 20, 30 e 40H - Edital nº 1 |

Q4253373 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Priorizar a realização das atividades pelo estudante com deficiência, garantindo que ele acompanhe a turma mesmo quando não consiga executar as tarefas propostas.

A

Ocorrer de forma substitutiva ao trabalho docente, assumindo a responsabilidade pelo planejamento das adaptações curriculares e pela avaliação da aprendizagem do estudante.

B

Ocorrer de forma substitutiva ao trabalho docente, assumindo a responsabilidade pelo planejamento das adaptações curriculares e pela avaliação da aprendizagem do estudante.

C

Favorecer a participação e a autonomia do estudante com deficiência, oferecendo suporte quando necessário e colaborando com professores e demais profissionais envolvidos no processo inclusivo.

D

Concentrar-se no atendimento individualizado do estudante com deficiência, evitando sua participação em atividades coletivas para preservar suas necessidades específicas.

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Q4253256

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Atendente de Creche I - Edital nº 1 |

Q4253256 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade coletiva, uma criança com deficiência necessita de adaptações para participar da proposta desenvolvida com o grupo. Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento à criança deve priorizar estratégias específicas para suas necessidades, ainda que isso implique sua participação em atividades diferentes das realizadas pelo restante do grupo.

B

As adaptações realizadas durante as atividades devem ser aplicadas igualmente a todas as crianças da turma, garantindo tratamento uniforme ao grupo.

C

O apoio oferecido à criança deve restringir-se aos momentos em que houver solicitação expressa da família ou do professor responsável.

D

A participação da criança nas atividades deve ocorrer com os apoios necessários, preservando sua interação com o grupo e respeitando suas características individuais.

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Q4252955

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Educação Física (Creche) - Edital nº 1 |

Q4252955 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Poder Público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar medidas que garantam o direito à educação em um sistema educacional inclusivo. Com base nessa Lei, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
( ) Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
( ) Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F.

B

F – F – V.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

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Q4252663

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 1 |

Q4252663 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os instrumentos urbanísticos municipais, as diretrizes de zoneamento do Plano Diretor de Pinheiro Preto e as normas federais de acessibilidade formam o arcabouço legal que orienta a aprovação de projetos de engenharia e arquitetura em áreas públicas e privadas. Considerando a legislação urbanística e os critérios técnicos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Plano Diretor de Pinheiro Preto estabelece que o desenvolvimento urbano deve priorizar a sustentabilidade e a acessibilidade universal nos passeios e vias públicas, vinculando a emissão de alvarás de construção à conformidade com as rotas acessíveis.
( ) Conforme a ABNT NBR 9050, a inclinação máxima permitida para rampas de pedestres acessíveis em rotas de fuga ou acessos principais de novos edifícios públicos é de até 15%, desde que o comprimento total da rampa não ultrapasse 3,00 metros e ela tenha corrimão duplo.
( ) Os instrumentos urbanísticos previstos na legislação, como a outorga onerosa do direito de construir e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), podem ser utilizados pelo município para exigir que novos polos geradores de tráfego implantem melhorias na infraestrutura de acessibilidade do entorno.
( ) Para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, a instalação de piso tátil (alerta e direcional) nas calçadas deve seguir um padrão contínuo e sem interrupções, sendo obrigatório o uso do piso tátil de alerta sempre que houver mudança de direção ou proximidade de obstáculos (como postes e rebaixamentos de guia).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F.

B

V – F – V – V.

C

F – F – V – V.

D

F – V – F – F.

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Q4252563

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |

Q4252563 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um trabalho de educação em saúde para a comunidade, o educador físico orienta, com base no Guia de Atividade Física para a População Brasileira (Brasil, 2021), sobre a abordagem a pessoas com deficiência em relação à prática de atividade física. Sobre essas orientações, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Incentivar, estimular e deixar que as pessoas com deficiência explorem o ambiente como desejarem. Não criar dificuldades para que elas façam atividade física em casa, no trabalho, na escola ou nas ruas.
( ) Em situações que exijam auxílio, recomenda-se agir prontamente, conduzindo ou auxiliando a pessoa com deficiência e, posteriormente, verificar se ela concorda com essa forma de ajuda.
( ) Ajudar na prática de atividade física, escutando os anseios, medos e angústias e também as preferências, habilidades e necessidades da pessoa com deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

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Q4251950

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Assistente Social da Educação Básica - Edital nº 1 |

Q4251950 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A partir do conceito de pessoa com mobilidade reduzida conforme descrito no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), são consideradas pessoas com mobilidade reduzida:

I. Marcio, homem de 35 anos, obeso (160 kg). II. Anabele, mulher de 20 anos, gestante no 3º trimestre de gravidez. III. Antônio, homem de 40 anos, em uso de muletas devido a uma torção no tornozelo.

Qual estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4251043

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q4251043 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao cumprir suas responsabilidades, um assistente administrativo de uma autarquia municipal garantiu atendimento prioritário a um indivíduo com deficiência e assegurou o acesso às informações sobre o progresso de seu processo, agindo com respeito, imparcialidade e observância dos direitos estabelecidos por lei. O comportamento desse servidor reflete a aplicação de:

A

subjetividade cultural e a centralização administrativa

B

discricionariedade técnica e a soberania Estatal

C

moral individual e o favorecimento institucional

D

ética profissional e exercício da cidadania

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Q4249751

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 8 |

Q4249751 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva constitui um princípio orientador da educação brasileira, fundamentado no direito de todos os estudantes à participação, à aprendizagem e ao desenvolvimento em ambientes escolares que valorizem a diversidade. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A educação inclusiva pressupõe selecionar os estudantes que tenham direito à escolarização em ambientes comuns de ensino.
(__)As práticas inclusivas envolvem planejamentos e estratégias pedagógicas homogêneas para todos os estudantes.
(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui função complementar ou suplementar à formação dos estudantes público-alvo da educação especial, não substituindo a escolarização comum.
(__)A inclusão escolar depende exclusivamente da atuação do professor da sala regular, sem necessidade de articulação com outros profissionais, serviços ou recursos de apoio.
(__)A valorização da diversidade no ambiente escolar contribui para a construção de relações baseadas no respeito, na participação e na igualdade de direitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, F, V, F, V.

B

F, F, V, F, V.

C

V, V, F, F, V.

D

F, V, V, V, F.

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Q4248812

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde |

Q4248812 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva é um direito legalmente assegurado, mas sua efetivação vai além da garantia formal de acesso à escola. A garantia da participação plena nas atividades escolares e da aprendizagem desse público ainda é um desafio, desvelando a necessidade de estratégias prioritárias, tais como

A

reserva de vagas específicas para pessoas com deficiência nas escolas, mas mantendo as metodologias e materiais didáticos idênticos aos dos demais participantes.

B

garantia de acessibilidade pedagógica nas ações educativas, prevendo adaptações metodológicas, materiais e comunicacionais que assegurem a participação e a aprendizagem efetiva de todos os sujeitos.

C

criação, nas escolas, de turmas em classes e ambientes de aprendizagem separados, de modo a realizar atendimentos mais adequados ao ritmo individual de cada grupo.

D

limitação da participação das pessoas com deficiência nas atividades escolares, priorizando pessoas com deficiências leves e encaminhando aquelas com deficiências mais severas para instituições especializadas.

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Q4248169

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social |

Q4248169 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, mais conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), rompe com o modelo médico da deficiência ao defini-la como o resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras que podem obstruir a participação social plena. Ao enfrentar o fenômeno do capacitismo, a referida legislação caracteriza a discriminação em razão da deficiência como

A

a fundamentação exclusiva em diagnósticos clínicos de natureza médica para fins de concessão de curatela e interdição civil.

B

toda subordinação do atendimento prioritário em serviços de emergência aos protocolos de classificação de risco e triagem médica.

C

toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que prejudique o exercício de direitos e liberdades.

D

a exigência de documentos comprobatórios para a identificação de impedimentos de curto prazo no acesso a serviços públicos.

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Q4248016

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor (Segundo Professor) - Edital nº 8 |

Q4248016 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu art. 28, que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a:

A

participação de todos os estudantes e de suas respectivas famílias na coordenação das atividades da comunidade escolar.

B

participação dos estudantes com baixo rendimento nas políticas públicas relacionadas à comunidade escolar.

C

participação dos estudantes com deficiência, juntamente com seus atendentes pessoais, em determinadas instâncias de atuação da comunidade escolar.

D

participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

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Q4247994

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SEDUC-SP Prova: FGV - 2026 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Ensino Médio – Educação Especial |

Q4247994 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma do 1º ano do Ensino Fundamental, um aluno com deficiência intelectual está em processo de alfabetização. Ele reconhece algumas letras, participa das rodas de leitura e demonstra interesse pelas atividades, mas precisa de mais tempo, mediações e materiais de apoio para acompanhar as propostas da turma.

Durante uma reunião, parte da equipe escolar sugere que ele passe a realizar, na maior parte do tempo, atividades separadas em outro espaço, com tarefas mais simples, pois acreditam que isso seria “mais adequado” às suas necessidades. A professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE), porém, defende que o estudante continue frequentando a classe comum, junto aos colegas, recebendo os apoios necessários para participar das atividades de alfabetização, sem que o AEE substitua o ensino regular.

Considerando os princípios da educação inclusiva e a função do AEE, assinale a opção que interpreta corretamente a situação apresentada.

A

A escola deve priorizar o atendimento separado, pois alunos com deficiência intelectual precisam de uma educação diferente, distante da rotina da turma comum.

B

O aluno pode permanecer matriculado na classe comum, mas deve realizar atividades mais simples e sem relação com o conteúdo trabalhado pelos colegas.

C

O aluno deve permanecer na classe comum, com apoio pedagógico e AEE complementar, assegurando sua participação nas atividades e sua aprendizagem.

D

O Atendimento Educacional Especializado deve substituir as atividades de alfabetização da sala regular, pois é nele que o aluno com deficiência intelectual realmente aprende.

E

A inclusão ocorre quando o aluno está apenas matriculado na escola, mesmo que participe pouco das atividades coletivas da turma.

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Q4247986

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SEDUC-SP Prova: FGV - 2026 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Ensino Médio – Educação Especial |

Q4247986 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao longo das últimas décadas, a compreensão sobre deficiência passou por importantes transformações, culminando na consolidação do modelo social da deficiência e da educação inclusiva.

Considerando essas transformações na compreensão da deficiência e da educação inclusiva, é correto afirmar que o modelo

A

médico compreende que a sociedade deve modificar suas estruturas para eliminar barreiras e garantir a participação plena das pessoas com deficiência.

B

de integração social caracteriza-se pela adaptação da sociedade às necessidades das pessoas com deficiência, enquanto a inclusão pressupõe a adaptação exclusiva da pessoa ao ambiente.

C

de inclusão social fundamenta-se no entendimento de que a deficiência resulta apenas das limitações individuais da pessoa, independentemente das barreiras existentes na sociedade.

D

social possui barreiras físicas, atitudinais, comunicacionais e culturais que contribuem para produzir incapacidade, cabendo à sociedade a promoção de igualdade de oportunidades nas condições de participação.

E

de equiparação de oportunidades consiste na criação de serviços exclusivos para pessoas com deficiência, garantindo lhes atendimento separado dos demais cidadãos.

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Q4247418

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fonoaudiólogo |

Q4247418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas a seguir sobre pessoas com deficiência e competências da Fonoaudiologia.

I. Pessoas com deficiência podem apresentar impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual, auditiva, visual, motora ou sensorial.
II. A interação entre impedimentos e barreiras pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.
III. Barreiras, obstáculos, atitudes ou comportamentos podem comprometer o exercício de direitos relacionados à acessibilidade, à liberdade de expressão e à comunicação.
IV. Cabe ao fonoaudiólogo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, considerando as particularidades dos usuários e dos territórios.

Está correto o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4246120

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ____________ garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

à família – de toda a vida

B

aos pais ou tutores – da infância e da adolescência

C

ao Poder Público – de toda a vida

D

à sociedade – da infância e da adolescência

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Q4245246

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Professor Nível II - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q4245246 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No âmbito da Lei Federal nº 13.146/2015, especialmente quanto aos princípios de igualdade, não discriminação e garantia de direitos, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta.

A

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à igualdade de oportunidades de forma condicionada, sendo permitidas restrições legais à sua capacidade civil e à recusa de adaptações razoáveis quando justificadas por limitações institucionais.

B

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à igualdade de oportunidades de forma parcial, podendo sofrer distinções legais em razão de sua condição, inclusive quanto ao exercício de direitos civis e ao acesso a recursos de acessibilidade.

C

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à igualdade de oportunidades de forma relativa, sendo facultado ao Estado restringir direitos civis e sociais conforme critérios administrativos e disponibilidade de recursos públicos.

D

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação, sendo vedadas práticas que restrinjam direitos, incluindo a recusa de adaptações razoáveis, e garantida sua plena capacidade civil em igualdade com as demais pessoas.

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Q4245170

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245170 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que corresponde ao conceito de desenho universal.

A

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.

B

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias e serviços que objetivem promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência.

C

Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso.

D

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

E

Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.

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Q4245166

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245166 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que corresponde ao conceito de barreiras nas comunicações e na informação.

A

Obstáculos existentes exclusivamente nos sistemas de transporte coletivo destinados às pessoas com deficiência.

B

Entraves presentes em edifícios públicos ou privados que impeçam o acesso físico das pessoas com deficiência.

C

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.

D

Restrições decorrentes da ausência exclusiva de recursos financeiros destinados à aquisição de tecnologias assistivas.

E

Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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