Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso - Página 22

Q2465220

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2465220 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n^o 10.098/2000, é correto afirmar que

A

Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de dois sanitários e dois lavatórios que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

B

Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de quatro sanitários e dois lavatórios que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

C

O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se, pelo menos, 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

D

O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do total, garantindo-se, pelo menos, 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

E

O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se pelo menos 2 (duas) unidades acessíveis caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

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Q2397968

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397968 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Prefeitura de determinado Município do Estado do Rio Grande do Norte pretende instalar lixeira em área de circulação comum para pedestre. Considerando que o projeto contempla instalação em local para permitir sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas que representa risco de acidente a esse público, nos termos da Lei nº 10.098/2000, lixeira

A

deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

B

poderá ser instalada, independentemente de qualquer medida pelo poder público, cabendo à pessoa com deficiência providenciar os meios necessários para evitar acidentes, como por exemplo, utilizar-se de cães-guia.

C

não poderá, em hipótese alguma, ser implementada.

D

deverá ser indicada mediante sinalização sonora suave e intermitente, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

E

poderá ser indicada com qualquer tipo de mecanismo que sirva de guia ou orientação para a pessoa com deficiência.

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Q2397805

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2397805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, sendo que, nos eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja a instalação de banheiros químicos, deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já que o número de banheiros químicos acessíveis deverá corresponder a

A

10% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração inferior a 1.

B

25% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração Inferior a 1.

C

15% do total, garantindo-se ao menos uma unidade, se o número percentual resultar em fração inferior a 1.

D

20% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.

E

30% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.

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Q2397795

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2397795 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os doadores de sangue terão atendimento prioritário, após todos os demais beneficiados no rol constante para prioridade de atendimento, pela Lei nº 10.048/2000, a saber: as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida, mediante a apresentação de comprovante de doação com validade de

A

1 ano.

B

175 dias.

C

180 dias.

D

120 dias.

E

150 dias.

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Q2378863

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Recepcionista |

Q2378863 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o atendimento diferenciado e prioritário, relatado no Decreto nº 5.296 de 02/12/2004 se estabelece, entre outros, EXCETO:

A

Assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;

B

Mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;

C

Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;

D

Exposição, em qualquer lugar, do direito de atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;

E

Admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portador de deficiência ou determinador nos locais dispostos no caput do art. 5º, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal.

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Q2352005

Ano: 2023 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos |

Q2352005 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As entidades e os órgãos da Administração Pública Federal de educação direta e indireta são responsáveis por manter ações e serviços que viabilizem o tratamento prioritário às pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida. Conforme a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e, especificamente, o Decreto nº 3298/1999, em seu art. 4º , é considerada pessoa com deficiência a que se enquadra em determinadas categorias. Neste sentido, assinale a alternativa correta.

A

Deficiência física, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência múltipla, deficiência cerebral.

B

Deficiência cerebral, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência multilateral, deficiência física.

C

Deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência física, deficiência múltipla, deficiência cerebral.

D

Deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental e deficiência múltipla.

E

Deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência mental, deficiência multilateral, deficiência cerebral.

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Q2341350

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341350 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma sociedade monetizada como a nossa, a obtenção de uma formação profissional que possibilite ao indivíduo o acesso ao mercado de trabalho é algo de inegável relevância. Por sua vez, o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, traz um conjunto de disposições normativas sobre o direito à educação. A respeito da educação profissional, o referido Decreto

A

determina que o aluno com deficiência, quando matriculado ou egresso do ensino médio, terá acesso à educação profissional, que deverá ocorrer a partir dos dezesseis anos completos. Esta deverá habilitá-lo, de modo formal e sistematizado, para o exercício profissional.

B

preconiza que o aluno com deficiência, mediante exame que ateste sua capacidade cognitiva e física, terá acesso à educação profissional, que deverá ocorrer a partir dos quinze anos completos. Esta deverá habilitá-lo, de modo formal e sistematizado, para o exercício profissional.

C

estabelece que o aluno com deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio terá acesso à educação profissional, habilitando-o de modo formal e sistematizado com os conhecimentos necessários ao exercício de uma profissão ou ocupação.

D

indica que o aluno com deficiência terá acesso a curso de formação profissional de curta duração, que deverá ocorrer a partir dos catorze anos, para os matriculados no ensino fundamental, e a partir de dezessete anos, para os matriculados no ensino médio.

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Q2337983

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |

Q2337983 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto Federal nº 3.298/1999 estabelece que o aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições publicas ou privadas, terd acesso a educação profissional, a fim de obter habilitação profissional que Ihe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. Com base neste dispositivo legal, considere:
I. Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a propiciar a pessoa portadora de deficiência, em nivel formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados a determinada profissão ou ocupacdo.
II. As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nivel básico a pessoa portadora de deficiência, condicionando a matricula ao seu nivel de escolaridade.
III. A educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida nos niveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

II.

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Q2315248

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) |

Q2315248 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, ficam estabelecidos, respectivamente, critérios de prioridade e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, cabendo ao poder público:

A

Exigir que as editoras disponibilizem em meio magnético, em formato de texto, quaisquer obras publicadas no país.

B

Planejar congressos e eventos que ofereçam apoios, tais como: tradutores/intérpretes de Libras, ledores, guias-intérpretes.

C

Incentivar oferta de aparelhos de telefonia celular que indiquem, de forma sonora, operações e funções disponíveis no visor.

D

Criar programas e linhas de pesquisa voltadas para cursos de tecnologia da informação acessíveis às pessoas com deficiência.

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Q2315049

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Tradutor Intérprete de Libras |

Q2315049 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/1994, ao estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assegura-lhes, EXCETO:

A

Mobiliário urbano projetado e instalado em locais que permitam a utilização pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Banheiros de uso público em parques e espaços livres públicos com, pelo menos, um sanitário e um lavatório dentro das normas técnicas da ABNT.

C

Semáforos para pedestres instalados e equipados com emissor de sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou mecanismo alternativo.

D

Serviços de radiodifusão e de imagens que empreguem medidas técnicas objetivando ensinar língua de sinais para garantir o acesso à informação aos surdos.

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Q2313821

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo |

Q2313821 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No Brasil, no dia 2 de dezembro de 2004, quando ainda se usava o termo “pessoa portadora de deficiência”, foram regulamentadas duas leis federais, são elas:

A

a Lei nº 10.048, de novembro de 2001, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

a Lei nº 10.048, de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

a Lei nº 10.046, de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.094, de 19 de dezembro de 2001, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

a Lei nº 10.046, de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.096, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q2310619

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Fonoaudiologia |

Q2310619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Para fins dessa lei, várias definições são estabelecidas. Uma delas é: “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Essa definição refere-se a

A

barreiras.

B

ajuda técnica.

C

mobiliário urbano.

D

acessibilidade.

E

elemento da urbanização.

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Q2305795

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |

Q2305795 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação do aluno com deficiência deverá ter início

A

no ensino fundamental.

B

na pré-escola, a partir de 4 anos.

C

na creche, a partir dos 3 anos.

D

na educação infantil, a partir de zero ano.

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Q2305793

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |

Q2305793 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com vistas à garantia do direito à educação, determina que órgãos e responsáveis pela educação

A

efetuem a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.

B

realizem triagem dos educandos com deficiência, tendo em vista que o poder público possa definir aqueles que são capazes de se integrar na rede regular de ensino.

C

constituam conselhos de registro, avaliação e acompanhamento dos educandos com deficiência, identificando, entre estes, os aptos ao ingresso na rede regular da Educação Básica.

D

promova a matrícula dos educandos com deficiência capazes de se integrar à rede regular de ensino, sendo essa matrícula facultativa ao aluno ou a seus responsáveis.

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Q2304141

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Engenheiro Civil |

Q2304141 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visa quebrar barreiras, sejam elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. Nesse sentido, sobre no que consiste a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Elemento de urbanização.

B

Desenho universal.

C

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica.

D

Mobiliário urbano.

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Q2301982

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral |

Q2301982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 visa efetivar a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas, ambientes físicos ou digitais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

B

A Lei não prevê a garantia do direito de acesso à informação.

C

As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência não terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade.

D

Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas motorizados.

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Q2282995

Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente de Aluno |

Q2282995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei nº 7.853/1989, de 24.10.1989, e o Decreto nº 3.298/1999, de 20.12.1999, é CORRETO afirmar que ambos:

A

dispõem sobre Políticas Nacionais para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e instituem a Educação Especial como modalidade obrigatória.

B

tratam da Educação Escolar Indígena.

C

tratam de questões raciais e instituem a Lei de Cotas.

D

dispõem sobre a diversidade de gênero nas escolas.

E

tratam da Educação Escolar no campo.

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Q2282993

Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente de Aluno |

Q2282993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 10.048/2000, de 08.11.2000, são considerados para atendimento prioritário os seguintes grupos, EXCETO os(as):

A

pessoas com transtorno do espectro autista.

B

doadores de órgãos.

C

pessoas com deficiência.

D

doadores de sangue.

E

pessoas com mobilidade reduzida.

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Q2281189

Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Engenheiro Civil |

Q2281189 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem adotar algumas medidas em relação às pessoas com deficiência. Sobre essa afirmação, assinale a alternativa correta:

A

Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, escolhidos pelo candidato com deficiência, somente na hora da prova.

B

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência exclusivamente nas dependências das instituições de Ensino Médio.

C

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

D

Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento somente aos candidatos com deficiência visual.

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Q2281046

Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q2281046 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/00, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Assim, diversas definições a respeito do tema estão dispostas no texto da Lei.
No que tange às definições vigentes dispostas na Lei, analise as assertivas seguintes:

I. Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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