Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso - Página 18

Q889640

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q889640 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei nº 8.889/1994, o Decreto nº 3.691/2000 previu a reserva para pessoa com deficiência de

A

cinco assentos de cada veículo, com passe livre.

B

dois assentos de cada veículo, com passe livre.

C

número ilimitado de assentos, desde que pago metade do valor da passagem.

D

um assento de cada veículo, com passe livre, mais quatro assentos com pagamento da metade do valor da passagem.

E

um assento em cada veículo, com passe livre.

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Q889639

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q889639 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n^o 7.853/1989 prevê que o Poder Público deve oferecer à pessoa com deficiência

A

atendimento domiciliar de saúde a quem passou por internação hospitalar.

B

acesso a materiais escolares especiais.

C

matrícula em cursos adaptados à sua deficiência.

D

oferta, obrigatória e gratuita, de educação especial em estabelecimento público de ensino.

E

vagas com carga horária idêntica à jornada comum de trabalho.

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Q889638

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q889638 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n^o 10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência,

A

a disponibilização de cadeira de rodas em mercados e estabelecimentos congêneres.

B

a meia entrada em eventos culturais.

C

o planejamento de veículos de transporte coletivo e sua adaptação para facilitar seu acesso.

D

o acesso por meio de rampa e elevadores a pisos mais elevados.

E

a elaboração em braile de panfleto com contatos mínimos de atendimento dos serviços públicos essenciais.

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Q889569

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica) | FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q889569 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n^o 8.899/1994 assegura:

A

passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.

B

passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência, para transporte coletivo intermunicipal.

C

passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.

D

passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.

E

passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.

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Q889566

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica) | FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q889566 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na área da saúde, a Lei n^o 7.853/1989 prevê como promoção de ação preventiva em benefício da pessoa com deficiência

A

o incentivo à pesquisa tecnológica em áreas do conhecimento.

B

a criação de serviços de reabilitação.

C

a imunização.

D

o desenvolvimento de programas de saúde com a participação da sociedade.

E

a garantia do atendimento domiciliar.

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Q889499

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q889499 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme expressamente previsto pela Lei n° 10.048/2000, está assegurada a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência em

A

cinemas e outros centros culturais.

B

restaurantes.

C

serviços de correios.

D

instituições financeiras.

E

postos de saúde.

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Q889497

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q889497 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei n° 10.098/2000, barreiras arquitetônicas são aquelas

A

existentes nos edifícios públicos e privados.

B

que representem entrave que dificulte ou impossibilite a expressão.

C

existentes nos meios de transporte.

D

existentes em espaços públicos, abertos ao público e de uso coletivo.

E

que representem obstáculo que dificulte ou impossibilite a comunicação com terceiro.

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Q884404

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q884404 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao Decreto nº 5.296/2004, analise as assertivas a seguir:
I. Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência devem conter símbolo que represente a acessibilidade na internet, a ser adotado nas respectivas páginas de entrada. II. Os telecentros comunitários instalados ou custeados pelos Governos Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal devem possuir instalações plenamente acessíveis e, pelo menos, um computador com sistema de som instalado, para uso preferencial por pessoas portadoras de deficiência visual. III. A acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos de interesse público na internet deverá ser observada para a obtenção de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles, os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q873085

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q873085 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o subsequente.

Compõem o grupo de pessoas com deficiência aquelas que têm deficiência física, auditiva, visual, mental e(ou) múltipla.

Certo

Errado

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Q872301

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2018 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q872301 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.

Os serviços notariais e de registro podem criar condições diferenciadas para a prestação de serviços em razão de deficiência do solicitante.

Certo

Errado

Q868175

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q868175 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal n° 7.853/1989, que dispôs sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, dentre outros aspectos, previu como crime:

A

Cobrar valores adicionais para inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência.

B

Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência, exceto se a natureza do cargo assim justificar.

C

Deixar de cumprir ordem judicial ou administrativa expedida na ação civil prevista pela Lei n° 7.853/1989.

D

Cometer ato discriminatório contra pessoa com deficiência que seja menor de 18 anos e maior de 65 anos de idade.

E

Deixar de socorrer pessoa com deficiência que não consiga, por meios próprios, solicitar socorro médico ou paramédico.

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Q2754857

Ano: 2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade Audiovisual |

Q2754857 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos não se enquadram no conceito de pessoa com deficiência, apesar de possuírem ou apresentarem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. Assinale a alternativa que apresenta a terminologia correta para classificar o grupo de pessoas com tais características.

A

Pessoas com mobilidade reduzida.

B

Pessoas com vantagem reduzida.

C

Pessoas em desvantagem temporária.

D

Pessoas em situação de vulnerabilidade.

E

Pessoas com locomoção restrita.

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Q1763946

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Professor de Educação Infantil - 20 h |

Q1763946 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os sistemas de ensino, nos termos da Lei nº 10.098/2000 e da Lei nº 10.172/2001, devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras:
I. Nas edificações. II. Nos transportes escolares. III. Nas comunicações.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q855927

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q855927 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n° 7.853/1989, que dispõe sobre normas de apoio à pessoa portadora de deficiência e sua integração social, o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar,

A

obrigatoriamente superior a 20 dias úteis.

B

que será, no máximo, de 5 dias úteis.

C

que será, no máximo, de 3 dias úteis.

D

obrigatoriamente superior a 15 dias úteis.

E

não inferior a 10 dias úteis.

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Q855926

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q855926 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere:

I. O comportamento de Maria limitou a participação social de determinada pessoa com deficiência.

II. O comportamento de João limitou o exercício do direito de acesso à informação de determinada pessoa com deficiência.

III. O comportamento de Joaquim impediu o exercício do direito de liberdade de expressão de determinada pessoa com deficiência.

Nos termos da Lei n° 10.098/2000, especificamente no que concerne à definição de “barreiras” constante do citado diploma legal,

A

nenhuma das situações é exemplo de barreira.

B

apenas a situação I traz exemplo de barreira.

C

apenas as situações I e II trazem exemplos de barreira.

D

todas as situações são exemplos de barreiras.

E

apenas a situação III traz exemplo de barreira.

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Q855924

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q855924 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n° 8.899/1994, o passe livre

A

não se destina às pessoas portadoras de deficiência.

B

destina-se a todas as pessoas portadoras de deficiência, independentemente de qualquer outro requisito legal.

C

é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

D

é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, exclusivamente no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

E

é concedido somente às pessoas portadoras de deficiência maiores de sessenta anos.

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Q855920

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q855920 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A “Rodo X” é empresa concessionária de transporte coletivo, constituída no ano de 2005, e presta serviços na cidade de Palmas. Ocorre que os veículos da referida empresa não estão cumprindo a exigência de reservar assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Além disso, a maioria desses veículos não foi planejada de forma a facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência. Nos termos da Lei n° 10.048/2000, a conduta praticada pela empresa sujeitará os responsáveis à multa de

A

R$ 50.000,00, independentemente da quantidade de veículos sem as condições narradas no enunciado.

B

R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00, por veículos sem as condições narradas no enunciado.

C

R$ 500,00 a R$ 2.500,00, por veículos sem as condições narradas no enunciado.

D

R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, por veículos sem as condições narradas no enunciado.

E

R$ 500.000,00, independentemente da quantidade de veículos sem as condições narradas no enunciado.

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Q855919

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q855919 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 10.098/2000 estabelece algumas definições, dentre elas, a definição de comunicação. Assim, para os fins da mencionada Lei, comunicação é a forma de interação dos cidadãos e abrange, entre outras opções, as descritas a seguir, EXCETO:

A

o sistema de sinalização ou de comunicação tátil.

B

a linguagem simples, obrigatoriamente na forma oral.

C

a visualização de textos.

D

os dispositivos multimídia.

E

os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação.

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Q855818

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Josefina tem 30 anos de idade e é pessoa com mobilidade reduzida. Ao chegar em determinado shopping center dirigiu-se ao setor responsável a fim de solicitar uma cadeira de rodas para sua locomoção no local. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o shopping center

A

deve fornecer cadeira de rodas, motorizada ou não, para Josefina.

B

não está obrigado a fornecer cadeira de rodas, pois só existe tal obrigatoriedade para as pessoas com deficiência.

C

deve fornecer cadeira de rodas obrigatoriamente motorizada para Josefina.

D

está obrigado a fornecer cadeira de rodas exclusivamente manual para Josefina, ressaltando-se que o fornecimento de cadeira de rodas motorizada é exigência específica de determinados conglomerados comerciais, empresariais e aeroportos, desde que ultrapassem trezentos mil metros quadrados de extensão.

E

não está obrigado a fornecer cadeira de rodas, pois tal obrigatoriedade só existe para determinados estabelecimentos comerciais, nos quais não se inclui o shopping center.

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Q855817

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

João é acompanhante de Marta, pessoa com deficiência. Conforme preceitua a Lei n°10.098/2000, o acompanhante

A

acompanha a pessoa com deficiência e é, também, denominado de atendente pessoal.

B

deve, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.

C

não pode desempenhar as funções de atendente pessoal.

D

pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

E

deve possuir necessariamente mais de 35 e menos de 50 anos de idade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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