Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 43

Q2160230

Q2160230 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, __________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

mental, emocional ou social

B

emocional, econômica ou política

C

mental, intelectual ou sensorial

D

sensorial, emocional ou econômica

E

intelectual, psíquica ou política

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Q2160032

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Xingu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Xingu - RS - Médico Clínico Geral |

Q2160032 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. (_) São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão de sua condição. (_) Compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de identificação e controle da gestante de alto risco.

A

C - C - C.

B

C - E - C.

C

E - C - E.

D

E - C - C.

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Q2159894

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Psiquiatra |

Q2159894 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da avaliação da capacidade civil de pessoa com deficiência mental, é INCORRETO afirmar:

A

A perícia de interdição avalia a capacidade do indivíduo de gerir sua pessoa e administrar seus bens.

B

É facultada à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada, que terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrição.

C

O indivíduo curatelado é plenamente incapaz, do ponto de vista civil, inclusive para atos de natureza negocial e patrimonial e para constituir matrimônio.

D

Os indivíduos com deficiência intelectual moderada, grave ou profunda são considerados incapazes.

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Q2144292

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Acompanhante Educacional Especializado |

Q2144292 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Há na Constituição Federal e Estaduais, e em diversas Leis Orgânicas dos municípios, um conjunto de disposições relacionadas a questões de acessibilidade ao meio físico construído,transportes, circulação, meios de comunicação etc voltadas para a qualificação e a humanização dos espaços de uso público na cidade. Se ampliássemos o enfoque, incluindo preocupações com a segurança da população, por meio da prevenção de acidentes no uso dos espaços construídos, a totalidade da população seria beneficiada. Com base nos pressupostos da qualificação da cidadania e no respeito à diferença com vistas à consolidação de uma sociedade democrática e um meio ambiente acessível para todos, a acessibilidade universal é definida como:
I. A condição de utilização por qualquer pessoa, com deficiência ou não, com segurança e autonomia, dos espaços construídos, mobiliários e equipamentos urbanos; das edificações; dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação. II. Todas as articulações sociais ligadas ao espaço construído ou planejado que a ele imprime seus valores, que deixam de ser subjetivos e passam a ser concretos, reais e palpáveis. III. Entendida como ação constitutiva do todo social, engloba todo o conjunto do espaço construído, incluindo aspectos da edificação, do urbanismo, das comunicações, do transporte em suas múltiplas interfaces. IV. A organização do espaço físico em função do homem ideal, sempre limitado, de uma ou de outra forma, em função de um tipo padronizado. Pode também ser entendida no contexto da sociedade, implicando acesso à equiparação de oportunidades e inclusão social.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2144038

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144038 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quanto à pessoa com deficiência e à Lei de Inclusão, é correto afirmar que:

A

pessoa com deficiência é aquela portadora de alguma limitação sensorial, intelectual ou cognitiva, que a coloca em desigualdade de condições com as demais pessoas;

B

a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, seja absolutamente, seja relativamente;

C

pessoa com deficiência poderá ser submetida à internação forçada, desde que não esteja sob curatela;

D

pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, que, em interação com alguma barreira, obsta a sua participação, em igualdade de condições, com as demais pessoas;

E

pessoa com deficiência não pode mais ser submetida à curatela, por ser juridicamente capaz; pode, tão somente, ser colocada sob tomada de decisão apoiada.

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Q2132503

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |

Q2132503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando seus conhecimentos acerca do tema “visão monocular e pessoa com visão monocular”, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual.

B

As pessoas com visão monocular e que atenderem ao critério de renda poderão se enquadrar no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

C

Possuem o direito ao atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

D

A visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 40% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

E

Garantia legal de recebimento de restituição de imposto de renda.

Q2128725

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2023 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova A |

Q2128725 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

D é um deficiente visual e necessita realizar atendimento presencial em determinada agência bancária. Dirige-se ao local onde possui conta corrente e vários investimentos com seu acompanhante vidente, que também necessita do mesmo serviço. Ao ingressar no estabelecimento bancário, verifica a existência de longa fila para obtenção de idêntico serviço. O gerente da agência, constatando a necessidade do correntista, pessoalmente disponibiliza um caixa, que presta os serviços a D, bem como ao seu acompanhante.
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, a providência do gerente

A

confronta com o princípio da igualdade entre os correntistas.

B

caracteriza um privilégio que deve ser reprimido.

C

está em dissonância com o posto na norma por privilegiar o acompanhante.

D

realiza o direito a receber atendimento prioritário.

E

é medida sem proteção pelo estatuto legal.

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Q2120672

Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Odontólogo/Pacientes Especiais |

Q2120672 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação aos cuidados odontológicos no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que leva em consideração o nível de complexidade no atendimento, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No atendimento às pessoas com deficiência, os casos de maior complexidade e que necessitem de atendimento sob anestesia geral devem ser encaminhados para unidades de Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar.

B

Em casos específicos, o atendimento deverá ser em regime ambulatorial especial ou em regime de internação, quando a natureza da sequela assim o exigir.

C

A manutenção da saúde bucal, controle da dieta e acompanhamento no território deverão ser feitos na Atenção Básica.

D

Após o atendimento dos casos de maior complexidade da pessoa com deficiência, o paciente deve ser contrarreferenciado para a Atenção ambulatorial especializada.

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Q2069799

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Assistente Social |

Q2069799 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) destina-se a assegurar condições de igualdade aos brasileiros com deficiência, para que exerçam os direitos e as liberdades fundamentais e tenham garantidas a inclusão social e a cidadania. É, portanto, um instrumento indispensável à prática profissional do assistente social, inserido na perspectiva do projeto ético-político profissional. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

A

O serviço de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) poderá instituir residências inclusivas, localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas e apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa com deficiência acolhida. Essas residências serão destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, sem condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

B

Quando a avaliação da deficiência se fizer necessária (inclusive para a concessão de benefícios sociais), deverá ter caráter biopsicossocial. Assim, a avaliação será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que levará em consideração os fatores socioambientais e a restrição de participação, entre outros aspectos.

C

No âmbito da Política Pública de Assistência Social à pessoa com deficiência e à sua família, os serviços, os programas, os projetos e os benefícios devem promover ações articuladas de proteção social básica e de proteção social especial. Serão ofertados pelo SUAS, com vistas ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, causadas por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.

D

Os serviços do SUAS e do SUS deverão promover ações articuladas, que garantam à pessoa com deficiência e à sua família o acesso a informações, orientações e políticas públicas disponíveis, de modo a proporcionar sua plena participação social.

E

O conceito de pessoa com deficiência adotado pela lei está relacionado a impedimentos, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, independentemente da interação desses impedimentos com possíveis barreiras.

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Q2059077

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: BANRISUL Prova: CESGRANRIO - 2023 - BANRISUL - Escriturário |

Q2059077 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um bancário exerce suas funções regularmente em agência localizada em município de pequeno porte no Estado K. A agência está localizada em prédio adequado, construído segundo as modernas exigências da engenharia, com rampas de acesso e elevadores especiais. Em determinado momento, esse bancário é acometido por doença e perde parte dos seus movimentos, sendo que, concomitantemente, é promovido a gerente e transferido para município de médio porte. Ao assumir o novo posto, verifica que o prédio ocupado pela agência não possui qualquer mecanismo previsto em lei para assegurar o desempenho de pessoas com deficiência. Nos termos da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, que tenha o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência é considerada

A

omissão

B

colaboração

C

quantificação

D

valoração

E

discriminação

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Q4414989

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Assistente Social |

Q4414989 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quanto ao Direto à Assistência Social, é CORRETO afirmar que:

A

Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

B

A assistência social à pessoa com deficiência, deve envolver conjunto articulado de serviços de Saúde e Educação para melhoria da qualidade de vida.

C

Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com enfermeiros para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

D

É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de meio salário-mínimo.

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Q4391802

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Educador Social |

Q4391802 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no art. 9º da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:

A

proteção e socorro, desde que todas as pessoas idosas tenham sido atendidas.

B

atendimento em instituições de ensino público, desde que ofereçam classes especiais para o atendimento desse grupo.

C

recebimento de restituição de imposto de renda para a pessoa que fez a declaração nos primeiros dias do ano.

D

disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis para a pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada.

E

tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que a pessoa for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

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Q4390513

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4390513 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação da deficiência, quando necessária, será focalizada no desenvolvimento cognitivo e realizada pelo professor.

B

Incumbe às famílias assegurar a participação dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

C

O atendimento especializado às pessoas com deficiência será facultado aos contextos em que esse atendimento seja essencial, e será ofertado por ordem de prioridade.

D

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

E

É responsabilidade das organizações sociais assegurar, criar, desenvolver, implementar, acompanhar e avaliar a educação inclusiva.

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Q4377538

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente Educador para Educação Especial I |

Q4377538 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Dentre os fundamentos da Educação Inclusiva, estão dispostas e pautadas em lei destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Portanto, esses dentre outros são direitos fundamentais, EXCETO:

A

O respeito ao processo de aprendizagem que é individual e singular.

B

Todas as pessoas têm o direito à educação.

C

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola de todas as crianças.

D

O fundamento do exercício para o não exercer da cidadania, posto que os princípios escolares devendo ser baseados na diminuição da participação social, política e econômica na sociedade.

E

O convívio no ambiente escolar é benéfico a todos, portanto aprender juntas, independentemente das diferenças entre elas.

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Q4366392

Ano: 2022 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2022 - UFRRJ - Assistente em Administração |

Q4366392 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Terá prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, nos procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessada, a pessoa

A

gestante e puérpera.

B

com idade inferior a 18 (dezoito) anos.

C

portadora de diploma de ensino superior.

D

portadora de deficiência física ou mental.

E

com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.

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Q4362423

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Manoel Ribas - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Manoel Ribas - PR - Assistente Social |

Q4362423 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no artigo 2: considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Diante disso, marque a alternativa INCORRETA em relação aos direitos da pessoa com deficiência:

A

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

D

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

E

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

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Q4302928

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Provas: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Física - Edital n° 1 | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Inglês - Edital n° 1 |

Q4302928 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13146/2015 traz os seguintes conceitos:
I - Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. II - Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso. III - A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas

E

I, II e III.

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Q4289434

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |

Q4289434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso. Esta é uma determinação contida em qual norma?

A

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) nº 13.146/2015.

B

NBR 9050:2015.

C

NBR 16537:2016.

D

Constituição Federal de 1988.

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Q4265117

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Orientador Social |

Q4265117 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
( ) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, V, V, V, V.

B

V, V, F, V, V.

C

F, V, V, V, V.

D

V, V, V, F, F.

E

V, F, F, V, V.

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Q4251607

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Assistente Social |

Q4251607 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um EQUÍVOCO afirmar que:

A

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em determinados casos específicos.

B

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

C

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

D

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

E

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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