Questões de Concurso Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4272022 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é uma legislação fundamental que visa assegurar os direitos das pessoas com deficiência. Sobre esse tema, marque V, para os itens verdadeiros, e F, para os itens falsos:

(__)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece a obrigação de promover a educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino.

(__)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante a igualdade de direitos e oportunidades, promovendo qualquer forma de discriminação baseada na deficiência.

(__)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina o atendimento prioritário apenas em serviços públicos.

(__)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê medidas para inclusão no mercado de trabalho, como a reserva de vagas em empresas para pessoas com deficiência e o incentivo à capacitação profissional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Q4270282 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2.(_)A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
3.(_)Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação excetuando-se a omissão.



Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 
Alternativas
Q4270269 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Qual a finalidade estabelecida em Lei para o atendimento prioritário à pessoa com deficiência?
Alternativas
Q4264156 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa incorreta de acordo com as Leis noº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Psicologia |
Q4243619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
    A Psicologia Educacional é um campo de atuação da [ Área livre ] Psicologia, que tem como objetivo a investigação e a pesquisa sobre os mecanismos de aprendizagem em crianças e adultos, as táticas e estratégias educacionais e o funcionamento da instituição escolar. Os psicólogos educacionais, segundo a Resolução nº 13/2007 do Conselho Federal de Psicologia, estudam cientificamente o processo de ensino-aprendizagem, atuando na educação formal, no diagnóstico e na intervenção preventiva ou corretiva em grupo e individual.

COLETTA, E. D. et. al. Psicologia da educação. Porto Alegre: SAGAH 2018.p. 13.



De acordo com esse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir. 
A atuação do psicólogo escolar (pode estar ligada à produção de visões capacitistas na equipe pedagógica de uma escola. 
Alternativas
Q4210320 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4207929 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe novos instrumentos legais, que visam, no seu conjunto, proporcionar igualdade, acessibilidade e respeito pela dignidade e pela autonomia individual, o que inclui a liberdade de fazer suas próprias escolhas. Ao tratar da igualdade e da não discriminação de pessoa com deficiência, o Estatuto estabelece que:
Alternativas
Q4205923 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Alternativas
Q4204715 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada ________, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Atividades |
Q4199415 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.


LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M et al.

Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações.



No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e a educagdo em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Atualmente, o paradigma dos direitos humanos é inserido no intuito de garantir a dignidade, a autonomia e o acesso a todos os direitos sociais da pessoa com deficiência, bem como o combate à violação de seus direitos.  
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Atividades |
Q4199413 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.


LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M et al.

Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações.



No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e a educagdo em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Atividades |
Q4199397 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com, Deficiência), julgue (C ou E) o item a seguir.  
A articulação intersetorial na implementação de politicas publicas, incumbe ao Estado, & família, à comunidade escolar e à sociedade.  
Alternativas
Q4197547 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Soraia, inspetora de alunos, é membro representante dos funcionários no Conselho Escolar. Em uma dada reunião, um dos presentes, indignado com uma atitude agressiva de um dos alunos com deficiência mental, que já havia se portado da mesma forma em outra situação, sugeriu sua expulsão. Soraia, que havia estudado os aspectos relevantes de um acompanhamento ético e propositivo do processo educativo na escola visando a uma educação emancipadora, presente no documento Profuncionário – Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar – do Ministério da Educação e Cultura, relembrou os presentes na reunião do Conselho Escolar que, em vez de expulsar o estudante, deveriam ponderar que cabe à escola atuar considerando
Alternativas
Q4194616 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015, artigo 3º, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas barreiras
Alternativas
Q4194614 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015, artigo 2º, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza _____________, _____________, __________ ou ____________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Alternativas
Q4194480 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), em seu artigo 2º, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de
Alternativas
Q4166689 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que havia no Brasil, naquele ano, 17,3 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com deficiência em, pelo menos, uma de suas funções. O número correspondia a 8,4% da população nessa faixa etária.

Fonte: GANDRA, A. Pessoas com deficiência em 2019 eram 17,3 milhões -Ag. Brasil, RJ. 2021.

No que se refere aos direitos da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, determinou em seu art. 9° que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II. organização de serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
III. tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Alternativas
Q4075041 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza conforme art. 9º que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I.Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.

II.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

III.Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.

IV.Recebimento de restituição de imposto de renda.

Marque a alternativa que contenha os itens CORRETOS.
Alternativas
Q3733289 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as assertivas e marque a alternativa com as medidas necessárias nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas.

I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
Alternativas
Q3731986 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se uma pessoa com deficiência:
Alternativas
Respostas
601: A
602: B
603: A
604: A
605: E
606: D
607: C
608: C
609: C
610: C
611: C
612: E
613: A
614: C
615: C
616: A
617: C
618: E
619: E
620: A