Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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(__)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece a obrigação de promover a educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino.
(__)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante a igualdade de direitos e oportunidades, promovendo qualquer forma de discriminação baseada na deficiência.
(__)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina o atendimento prioritário apenas em serviços públicos.
(__)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê medidas para inclusão no mercado de trabalho, como a reserva de vagas em empresas para pessoas com deficiência e o incentivo à capacitação profissional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
1.(_)Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2.(_)A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
3.(_)Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação excetuando-se a omissão.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Assinale a alternativa incorreta de acordo com as Leis noº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada ________, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.
A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.
LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M et al.
Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações.
No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e a educagdo em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir.
A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.
LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M et al.
Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações.
No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e a educagdo em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Conforme a Lei nº 13.146/2015, artigo 2º, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza _____________, _____________, __________ ou ____________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Fonte: GANDRA, A. Pessoas com deficiência em 2019 eram 17,3 milhões -Ag. Brasil, RJ. 2021.
No que se refere aos direitos da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, determinou em seu art. 9° que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II. organização de serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
III. tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
I.Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.
II.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III.Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.
IV.Recebimento de restituição de imposto de renda.
Marque a alternativa que contenha os itens CORRETOS.
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.