Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 52

Q1356363

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |

Q1356363 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso posto, legalmente “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” e a avaliação da deficiência deverá ser, quando necessária:

A

realizada por um médico que deverá considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

B

biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

C

realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

D

clínica e mediante exames, realizada por médicos especialistas que poderão considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

E

interdisciplinar, superando os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e culturais; a capacidade de desempenho de atividades; e a restrição de participação.

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Q1309474

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Cuidador |

Q1309474 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004 que trata dentre outras coisas da Acessibilidade e Prioridade no Atendimento, para os fins de acessibilidade, considera-se:

I. Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

III. Elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

Estão CORRETOS os itens:

A

Somente o item I;

B

Somente o item II;

C

Somente o item III;

D

Todos os itens estão corretos:

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Q1295641

Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Instrutor de Libras |

Q1295641 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação a concursos, à população surda foram garantidos alguns direitos como disponibilização de prova em formatos acessíveis, dilatação do tempo de prova, a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras por meio do seguinte documento legal:

A

Lei n° 13.146 de 6 de julho de 2015

B

Decreto n° 5.626 de 22 de dezembro de 2005

C

Lei n° 10.436 de 24 de abril de 2002

D

Lei 9394/96 - LDBEN -Educação Especial

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Q1290261

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |

Q1290261 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Conforme a Lei nº 13.146/2015, essa é a descrição de:

A

Barreiras atitudinais.

B

Barreiras tecnológicas.

C

Barreiras urbanísticas.

D

Barreiras arquitetônicas.

E

Barreiras nos transportes.

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Q1290214

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Médico |

Q1290214 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no seu art. 9^o , a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em todas as situações abaixo, exceto:

A

Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

B

Recebimento de restituição de imposto de renda.

C

Recebimento de pagamentos e salários no serviço público federal 7 dias úteis antes dos demais servidores .

D

Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

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Q1095728

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia |

Q1095728 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Segundo os dados coletados pelo Censo 2010, 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora e mental ou intelectual) e 8,3% apresenta pelo menos um tipo de deficiência severa. Desse contingente, no grupo de zero a catorze anos de idade, ou seja, na idade escolar, a deficiência atinge 7,53%. Outro dado importante é que, dos 23,9% que apresentam deficiência, 9,6% são analfabetos.

Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência. Brasília:

Governo Federal SDH‐PR/SNPD, 2012 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue a respeito da população que demanda necessidades especiais na aprendizagem.

A avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo considerar os impedimentos nas funções, os fatores socioambientais, a limitação no desempenho e a restrição de participação.

Certo

Errado

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Q1086849

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086849 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observada, dentre outras, a seguinte diretriz:

A

articulação setorial das políticas públicas

B

prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com menor dificuldade de inserção no campo de trabalho

C

oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais

D

impossibilidade de participação de organizações da sociedade civil, tendo em vista a predominância da intervenção estatal na definição das políticas públicas aplicáveis às pessoas com deficiência

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Q1064949

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I - Matemática |

Q1064949 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O art.1º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinado a assegurar e a promover:

A

a igualdade de condições, do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social.

B

a avaliação da deficiência, quando necessária.

C

campanhas de vacinação.

D

o acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.

E

a acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

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Q1020225

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Motorista |

Q1020225 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei n.º 7.853/1989, é correto afirmar que

A

é admitido cobrar valores adicionais de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência.

B

é permitido obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público em razão de sua deficiência.

C

deixar de prestar assistência médico‐hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência constitui crime punível com reclusão e multa.

D

a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência caberá ao Ministério da Cultura.

E

o Poder Público deve assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, com exceção aos direitos à educação, como a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrar no sistema regular de ensino.

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Q995853

Ano: 2018 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Analista de Tecnologia da Informação | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Pedagogo | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Nutricionista | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Enfermeiro | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Economista |

Q995853 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional.

Acerca dos dispositivos desta lei, é correto afirmar que

A

para fins de aplicação desta lei, consideram-se barreiras nos transportes aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, que prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência.

B

a lei estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Contudo, nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

C

se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta lei, devem remeter peças à Defensoria Pública da União para as providências cabíveis.

D

em situações de estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada, sem seu consentimento prévio.

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Q995726

Ano: 2018 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Técnico em Enfermagem |

Q995726 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Acerca dos dispositivos desta lei, é correto afirmar que

A

considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, ainda que de curto prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

B

a avaliação da deficiência, quando necessária, será psicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará, dentre outros aspectos, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e da mente.

C

toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e poderá sofrer apenas a discriminação positiva, que é aquela que não tem o efeito de prejudicar ou anular o exercício das liberdades fundamentais.

D

a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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Q974684

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974684 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre os direitos que assistem às pessoas portadoras de necessidades especiais, descritos na Lei n° 13.146/2015, é certo afirmar que

A

se considera discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

B

nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade de atendimento ao portador de necessidade especial não é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

C

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros direitos, a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

D

os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, excluindo-se o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

E

as frotas de empresas de táxi devem reservar 5% (cinco por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

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Q959450

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |

Q959450 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

A deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda e à tutela.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de Imposto de Renda.

D

O atendimento prioritário é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência, incluindo situações com a finalidade de tramitação processual em que for parte ou interessada.

E

A pessoa com deficiência é obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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Q956470

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2018 - FUB - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q956470 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
Em razão da presumida incapacidade de seus pais, filhos de pessoas com deficiência devem ser entregues para curatela dos avós ou para instituição de adoção, caso os avós também tenham deficiência.

Certo

Errado

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Q956469

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2018 - FUB - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q956469 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
São consideradas especialmente vulneráveis as pessoas com deficiência que sejam crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Certo

Errado

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Q956465

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2018 - FUB - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q956465 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.
Pessoas com deficiência têm direito a casar e constituir união estável.

Certo

Errado

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Q956464

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2018 - FUB - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q956464 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de médio ou longo prazo que dificulte seu acesso a bens socioculturais e sua interação social em igualdade de condições com outras pessoas.

Certo

Errado

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Q950509

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q950509 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

José é portador de transtorno do espectro autista e tem 22 anos. Sabendo que a nova teoria das incapacidades consolidou a noção de que deficiência, por si só, não é suficiente para limitar a plena capacidade civil do indivíduo e com base nas novas previsões da Lei Brasileira da Acessibilidade, José poderá exercer, pessoalmente, alguns atos da vida civil, dentre os quais

A

o direito de decidir sobre o número de filhos, após aconselhamento genético.

B

o direito a ter acesso a informações sobre os meios contraceptivos em sua esterilização.

C

o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotando.

D

o direito de casar-se e de constituir união estável.

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Q927211

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927211 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Todas as pessoas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, são consideradas como pessoas com deficiência. Quanto aos direitos e deveres previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

A

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à curatela.

B

a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação de procedimentos judiciais em que for interessada.

C

aos planos e seguros privados de saúde é facultada, em caráter excepcional, a cobrança de valores diferenciados das pessoas com deficiência, em razão de sua condição.

D

a pessoa com deficiência, em situação de curatela, não há necessidade de sua participação para a obtenção de consentimento prévio, livre e esclarecido quando da submissão a realização de procedimentos médicos eletivos.

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Q920779

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História | FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) |

Q920779 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras

A

urbanísticas.

B

arquitetônicas.

C

atitudinais.

D

materiais imperfeitas.

E

informais de espaço.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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